PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MAIO PARA ELABORAR PLANO ANUAL DE RECURSOS E GARANTIR INVESTIMENTOS CULTURAIS.

Imagem: Divulgação Site da Prefeitura Municipal de Ibirajuba

As prefeituras devem completar a elaboração obrigatória no Plano anual de Aplicação de Recursos do Pnab (PAAR) até 31 de maio, conforme estabelecido pelo Decreto 11.740/2023 e pela Lei 14.399/2022. As regulamentações asseguram a transferência de R$ 3 bilhões ao longo de cinco anos para que os entes federativos invistam no setor cultural. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O PAAR contém o detalhamento das metas e ações previamente registradas no plano de ação na plataforma Transferegov, no momento em que os recursos da Pnab são solicitados.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, esses recursos podem significar uma mudança na cultura dos municípios e uma melhoria na qualidade de vida da população.

Ele ressalta que é feita um consulta prévia, com audiências públicas para participação dos agentes culturais e da população. "Isso demonstra a necessidade de ter um engajamento cívico, mas ao mesmo tempo, demonstra o nível de organização que o município tem quanto ele consegue se organizar e movimenta a população para participar disso", explica. 

TRANSPARÊNCIA

Ainda de acordo com o especialista, outro ponto a se destacar é a questão da transparência e a publicação no Diário Oficial. Isso permite entender o que vai ser feito com o recurso público. Por isso, ele recomenda que os gestores municipais procurem assessorias "sérias" para auxiliar na utilização dos recursos.

"Precisa ser muito sério, muito zeloso, para lidar com essa questão do orçamento público e das finanças, então não brinquem. Um recado que tem que ser dado para as prefeituras é: 'vocês têm até 31 de maio pra se adequar, se você não tem uma equipe técnica, procure quem é técnico e que tenha chancela governamental para fazer isso", completa.

COMO FAZER A ADESÃO?

Após a participação social, o gestor público encarregado pela execução dos recursos municipais deve completar o formulário do PAAR e anexar o arquivo PDF gerado na plataforma.

O município deve divulgar o PAAR no seu Diário Oficial ou em outra fonte oficial de transparência pública, e o comprovante desta publicação seja anexado na plataforma Transferegov.

Reportagem: Nathália Ramos Guimarães 

PROJETO DE LEI PROÍBE QUE INVASORES DE TERRA RECEBAM BENEFÍCIOS DO GOVERNO.

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar comissões, indo diretamente ao Plenário.

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo.

Lucas Lousa, advogados especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país.

"Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico", diz.

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal.

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.

INVASÃO ZERO

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o PL que endurece as penalidades para invasores é apenas parte de um "pacote anti-invasão", que inclui outras 16 propostas.

Lupion admitiu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho. "Existem vários temas que a gente pode dar a resposta a esse absurdo, que é, em pleno abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada. Isso é completamente fora de propósito", criticou.

Entre os projetos do pacote contra as invasões há um (8262/2017) que permite a reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial. Bastaria ao proprietário do imóvel pedir o auxílio de força policial, mediante apresentação de escritura, para a retirada dos invasores.

O texto já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) e, agora, está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ).

Reportagem: Felipe Moura

CONTA DE LUZ VAI FICAR MAIS BARATA EM PERNAMBUCO.

A conta de luz mais barata foi anunciada pela Neoenergia Pernambuco na terça-feira (23/4). A partir de segunda-feira (29/4), a redução nos preços da energia será implementada, conforme declarado pela empresa.

A Neoenergia Pernambuco informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por supervisionar o setor elétrico no país, estabeleceu as novas tarifas de eletricidade para mais de 4 milhões de seus clientes.

O Índice de ajuste tarifário médio da Aneel revelou uma queda de 2,69%.

Para Clientes com baixa tensão, predominantemente residenciais, o impacto médio será inferior a 2,63%. Clientes de alta tensão, como indústrias e empresas de médio a grande porte, sofrerão um impacto de menos de 2,85%.

Apesar da inflação predominante, a Neonergia Pernambuco conseguiu reduzir suas despesas específicas de distribuição em 4,40%, resultando em uma queda final de 1,39%.

COMPOSIÇÃO

De acordo com a Neoenergia, o componente da distribuidora na tarifa é considerado o de menor impacto significativo. 

A empresa afirma que 43,6% do valor do faturamento é destinado à aquisição e transmissão de energia.

Além disso, a Neoenergia destaca que os impostos, incluindo encargos e taxas setoriais, continuam constituindo uma parcela substancial das despesas tarifárias de energia elétrica, totalizando 31,7% do total. 

Em Pernambuco, a distribuidora recebe 24,7% dos pagamentos do consumidor para cobrir os custos operacionais, de manutenção, administrativos e de investimento nos 184 municípios sob sua área de serviço, incluindo a Ilha de Fernando de Noronha.

MOTO TAXISTA MORREU AO COLIDIR COM ANIMAL NA PE 149.

VÍTIMA FATAL. 

O trágico acidente ocorreu por volta da 7 hora da manhã desta quarta-feira (3/4) na PE-149 (Trajeto Altinho-Agrestina) próximo ao posto de combustível da entrada da cidade de Altinho.

A vítima fatal o moto taxista José Antônio de Melo de 41 anos.

Segundo as informações o Moto taxista retornava de uma corrida, ao chegar no local colidiu frontalmente com o animal, perdendo o controle da moto e caiu. O viatura do SAMU foi acionado, mais ao chegar no local a vítima já estava em óbito.

José Antônio de Melo, e mais uma vítima que engrossa as estatistas de pessoas mortas em acidente envolvendo animais na PE-149. 

Esse triste acidente que ceifa a vida de mais um cidadão trabalhador, demonstra a urgência das autoridades competentes em tomar providências a respeito desses animais que ficam soltos nessa rodovia, até quando vamos ver pessoas sendo mortas, sem que as autoridades tome providências para preservar a vida das pessoas que trafegam pela PE-149. 

Fonte: Altinho Show

PISO DA ENFERMAGEM: AJUSTE SALARIAL NÃO É PAGO EM ALGUNS ESTADOS.

De um lado, profissionais comemoram o fato de terem recebido corretamente o pagamento do piso da enfermagem. Do outro, ainda existem trabalhadores que permanecem em busca da implementação do valor estabelecido pela Lei n° 14.434. aprovada em 2022. A queda de braço entre os empregadores e empregados ainda se arrasta - e parece não ter fim próximo.

Enquanto alguns estados e municípios estão recebendo em dia os pagamentos com os valores determinados, outros seguem lutando pela garantia desses repasses.

Em Pernambuco, por exemplo, o presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama da falta de atenção e comprometimento dos órgãos que fazem o repasse dos salários.

"Aqui em Pernambuco nós temos pontos que prejudicam muito o recebimento por parte dos nossos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa provada não-lucrativa. Isso porque temo a governadora do estado, junto com a Secretaria de Saúde, não cumprindo os 30 dias que a portaria 11 de 35 de 2023, que determina que o ente federativo tem até 30 dias para repassar esse valores para que os servidores e trabalhadores recebem", reclama.

Mas o problema não param por aí: "Há também uma grande barreira existente na rede privada lucrativa. Aqui em Pernambuco, depois do julgamento dos embargos de declaração, começamos as negociações junto ao Ministério Público do Trabalho para que os empregados da rede privada lucrativa venham a negociar - a implantar o piso que até hoje não conseguimos implantar na rede privada lucrativa. Então muito difícil estar tratando porque eles fogem das negociações camufladas essa discussão", desabafa Francis Hebert.

Mesmo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tendo encerrado as negociações entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) - que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados - e os trabalhadores do setor, a categoria reclama que os repasses não estão chegando na mão dos empregados, como relata a presidente do Sindicado dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Pará (Sate), Marli Groeff. 

"Até hoje nós lutamos contra essas gestões com todas as nossas forças, todos os dias na rua, com atos, com paralisações, com movimentos e a gente está tendo essa resistência desses gestores, inclusive gestores que pretendem, como os prefeitos, se reelegerem agora em 2024. Mas a implementação do piso salarial à categoria de enfermagem sempre é o último plano desses gestores. Inclusive, se falar de rede particular, também não está acontecendo o cumprimento da lei", lamenta.

A DIFÍCIL BUSCA DE SOLUÇÃO ENTRE AS PARTES.

Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

"A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações", Observa.

A discussão sobre o piso salarial das enfermagens está em pauta no Brasil há muitos anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todos o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União presta assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Desde então, o assunto continua na pauta de discussões entre governo federal, municípios e hospitais privados.

Reportagem: Lívia Azevedo.

ESTUDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) APONTA SITUAÇÃO PREOCUPANTE NO ENSINO DE 85% DO MUNICÍPIOS.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), divulgou relatório nesta quinta-feira (7/3) sobre a situação do ensino nos municípios do estado e os dados são preocupantes. O resultado da avaliação mostra quem em 8%% das cidades o desempenho no Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE) é muito baixo. O índice foi elaborado pelo TCE-PE para medir o compromisso com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1° e 2° ano do ensino fundamental (6 a 7 anos). 

Denominado "Saber Ler na Idade Certa", o trabalho se baseou, em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de seu município e fazer sugestões na temática. O controle da qualidade das políticas públicas na educação é uma das pautas definidas como prioritárias pelo presidente do TCE-PE, Valdeci Pascoal.

A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação , parcerias, formação de alfabetização, material de apoio e monitoramento de aprendizagem dos alunos. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE.

A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9) Razoável (entre 6 e 6,9). Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 2,9).

A nota média de Pernambuco foi de 3,9 sendo que 85% dos municípios (156) encontram-se em situação "crítica" (53% do total: 97 municípios), ou "grave" (32%; 59 município). Outros 10% (18) ficaram no nível "razoável", e apenas 4% (7) foram enquadrados no "bom".

Quando à legislação, o TCE-PE verificou que apenas um terço (33%) do municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Quando o assunto é capacitação, apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizados.

O percentual de municípios que utilizam material complementar para alfabetização é de 40%. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo.

Um dado positivo é que 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, via Programa Criança Alfabetizada, ou com a União, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim, explicou que se trata de um levantamento inédito. "O objetivo não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia e criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixots considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa", afirmou Nazli. 

Fonte: TCE-PE.

VALE PICANHA: GOVERNO LULA AVALIA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM NOVO BENEFÍCIO.

Uma proposta de pecuaristas ligados à Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, em uma reunião realizada em agosto de 2023. O documento avalia a possibilidade de criação de um "Vale-Carne".

O benefício em questão é estudado pelo Governo Lula para financiar até 2kg de carne a algumas famílias brasileiras. O nome provisório do programa, sugerido pelos pecuaristas, é o "Programa Carne no Prato".

O valor do voucher seria em torno de R$ 35,00 podendo beneficiar até 19,5 milhões de famílias, de acordo com a Acrissul.

De acordo com Guilherme Bumlai, há há um valor definido. A quantia deve ser estabelecida segundo o preço da carne no mercado.

A proposta foi encaminhada à análise da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o órgão responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.    

Fonte: JC

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS.

CONTRA REGRAS

Quem irá acreditar em meus escritos?

Talvez, o vira-lata que me olha quando passo; ou aquela debutante dos pés de racha, que insiste em querer ser a mulher gato.

E como se a morte não existisse, escrevo e escrevo.

Sempre fazendo um total descaso do veredicto final.

Em um país, que se valoriza mais um canil, do que uma biblioteca, pergunta-se: quem se salvará?

Nessa vida acretinada, só os livros, nos livram dos homens canalhas.

"Se é que vocês me entendem." 

APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA CAI E DESAPROVAÇÃO SOBE.

A pesquisa GENIAL/QUAEST ouviu 2.000 eleitores acima de 10 anos em todo Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Israel derrubaram a avaliação positiva do governo para 51%, menor patamar desde o início do terceiro mandato, conforme dados da primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6/3).

Em dezembro de 2024, a avaliação positiva do governo petista era de 54% e, com isso, o chefe do Executivo inicia o segundo ano do terceiro mandado com queda contínua na aprovação do eleitorado.

A desaprovação do governo pelos eleitores, por sua vez, subiu de 46%, entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.

De acordo com os dados do levantamento da Quaest encomendada pela Genial Investimentos, os evangélicos, que representam 30% do eleitorado, puxaram essa piora na avaliação do governo Lula, pois registraram 62% de desaprovação do presidente. Para 60% dos eleitores o chefe do Executivo exagerou ao comprar a guerra na Faixa de Gaza com o que o ditador nazista Adolf Hitler fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial.

E, para piorar, a aprovação do presidente Lula recua em todas as regiões do país, com exceção do Nordeste. Na região Sul, a desaprovação é de 57%, contra 40% de aprovação. "A queda acontece, embora menos acentuadamente, entre as mulheres, um eleitorado que tradicionalmente apoia o presidente. Entre os que não votaram nem em Lula nem em Bolsonaro, 49% desaprovam o presidente, contra 45% que o aprovam", destacou a pesquisa.

PREOCUPAÇÃO COM A ECONOMIA

O otimismo em relação à economia também está diminuindo apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do país ter crescido 2,9% em 2023, acima das expectativas iniciais dos analistas do mercado.

Conforme os dados da pesquisa, para 38% dos eleitores a situação econômica piorou - avanço de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2023 e o maior patamar desde o início da pesquisa, em fevereiro de 2023. Apenas 26% dos entrevistados dizem que houve melhora, segundo nível mais baixo da série, perdendo apenas para abril de 2023, de 23%. Além disso, 73% dos entrevistados veem alta nos preços dos alimentos neste ano para justificarem esse resultado.

A avaliação geral do governo também pirou pois o percentual dos eleitores que consideram que o atual governo está pior que o esperado avançou de 18%, em fevereiro de 2023, para 35%, neste ano. Na comparação com o governo anterior, 47% consideram que o governo Lula está melhor, contra 38% que pensam o contrário.

De Acordo com a pesquisa, houve empate na avaliação do eleitor ao responder se ele percebeu ou não que o governo se preocupa com ele, de 48%.

Fonte: Diário de Pernambuco.

NOVA PROPOSTA APRESENTADA NO TST PODE LEVAR AO FIM AS NEGOCIAÇÕES DO PISO DA ENFERMAGEM.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter estipulado um prazo (23/2) para definir a situação do ajuste salarial dos profissionais da saúde - sob pena de procedimento ser arquivado por desinteresse na mediação -, uma nova rodada de negociações está prevista para acontecer. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, recebeu a manifestação da CNSaúde e marcará um próximo encontro bilateral de trabalho entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde.

Ainda não se sabe o teor dessa manifestação e a data certa do encontro. No início das tratativas, o TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal que tinha sugerido parcelar os reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada, naquele momento. Agora, existe a expectativa de encerrar definitivamente as discussões referentes ao ajuste salarial da categoria.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que esse seja realmente o último encontro - e que todos os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria sejam definidos. "Nós enquanto Conselho Federal de Enfermagem, nós entendemos e esperamos que a CNSaúde, que propôs a mediação, compareça e aprecie a proposta elaborada pelos trabalhadores, que é o que nós estamos defendendo", relata.

Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o TST foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para mediar a situação. Já foram feitos vários encontros, mas nenhum conseguiu chegar num acordo que atendesse a categoria. Na última reunião, os trabalhadores apresentaram uma proposta para se analisada pela CNSaúde, Segundo informações do TST, a representante do setor privado se manifestou. O tribunal seque analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto - se irá ou não ser encerrado definitivamente.

De acordo com o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento. 

"O impacto era de mais de 16 milhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde - e a gente não conseguiu ainda". pontua.

Se não existir consenso nessa reunião, o entendimento é que deve prevalecer a legislação vigente, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como explica a advogada trabalhista Camila Andrea Braga.

"Não havendo negociação, o processo de mediação é finalizado pleo desinteresse de uma das partes em fazer uma composição, em negociar aquilo que já está legalmente garantido. E não se tem muito como buscar outras formas de negociação, porque a negociação pose ser feita livremente.", explica.