PISO DA ENFERMAGEM: GESTORES JÁ PODEM CONFERIR VALORES TRANSFERIDOS PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO DA CATEGORIA.

O recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que estabelece os valores da parcela relacionados ao repasse da assistência financeira. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de Setembro de 2017.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios, como explica a advogada especialista em direito do trabalho, Isaura Oliveira.

"Quando o STF decidiu sobre o piso salarial da enfermagem, ele trouxe uma coisa chamada regionalização. E o que isso significa? Significa que os hospitais de cada estado podem negociar com os sindicatos do seu estado de acordo com as suas condições financeiras e nas necessidades do estado", destaca.

Segundo a especialista, essa decisão pode precarizar a mão de obra e desvalorizando o profissional da saúde, na medida em que os repasses estejam sendo feitos conforme decisão dos gestores, com por exemplo, usar a base de cálculo de 44 horas semanais. "Existem grandes grupos empresariais que estão fazendo o cálculo sobre 220 horas. Está errado. Não pode. Tem que ser sobre as 44 horas semanais dos profissionais. E temos até o conhecimento de que algumas instituições não estão repassando nem sobre as 220 horas", relata.

O ministério da Saúde informa que serão efetuados nos repasses subsequentes os acertos de contas devidos aos repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, referentes às parcelas de 2023. Mas a medida só acontecerá quando forem definidas as implicações do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, conforme orientação da Advocacia Geral da União (AGU).

De acordo com a pasta, uma planilha com os valores detalhados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estará acessível online para consulta dos gestores e demais interessados.  O Ministério da Saúde também criou um canal de comunicação para tirar dúvidas, além de ter o fornecimento de informações adicionais sobre a portaria e outros assuntos relacionados à Saúde pública. Basta ligar para o número 136. Ele estará disponível para qualquer esclarecimento. 

Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017 - que trata das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A advogada lembra que é importante que os gestores acompanhem os dados, a atualização e a confirmação das informações de cadastro dos profissionais. As entidades públicas também precisam ficar atentas. Os dados ficam disponíveis através dos InvesteSUS.

A discussão sobre o piso salarial das enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliars de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n°. 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar as estados, município, Distrito Federal e entidades filantrópicas. 

Reportagem: Lívia Azevedo.

PREFEITURAS DE TODO BRASIL RECEBEM MAIS DE UM BILHÃO NESTA SEXTA-FEIRA.

O pagamento do 2° decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é realizado nesta sexta-feira (19/1). Neste repasse, ao todo, as prefeituras recebem R$ 1.965.835.809,52. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, a queda em relação ao primeiro pagamento do mês (R$ 5,8 bilhões) é comum para o período.

"O segundo decêndio de janeiro de 2024 vem com uma diferença bem relevante em relação a primeiro decêndio, ele vem 67% menor que o primeiro, mas por ser o segundo decêndio é uma sazonalidade já esperava no FPM". 

"É o maior recurso que as prefeituras de pequeno porte recebem do governo federal, então se o FPM baixa pode ter certeza que vai ser um mês difícil, mês de segurar as contas, por isso que a receita mais importante pra o município de pequeno porte que não tem receita própria.

Até o dia 16 de janeiro, 31 municípios estavam bloqueados na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e podem ficar sem receber nesta sexta-feira, caso não resolva as pendências.

Os valores do FPM vêm da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles são repassados todos os meses e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que recebem os maiores montantes neste repasse.

fonte: Brasil 61.

OPORTUNIDADES: PREFEITURA DO RECIFE ABRE CONCURSO COM MAIS DE 300 VAGAS.

Nesta terça-feira (16/1), a Prefeitura do Recife divulgou os Editais do Concurso Público e Seleção Pública destinados a profissionais da área de saúde.

No total são oferecidas 306 vagas abrangendo diversas categorias profissionais que desempenham funções no Sistema Único de Saúde (SUS).

Das 306 vagas, 212 são de diversas categorias profissionais de nível médio/técnico e superior e 94 vagas para Agentes Comunitários de Saúde para a rede municipal da capital, gerida pela Secretaria de Saúde.

O organizador do processo seletivo é o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

As inscrições para o concurso podem ser efetuadas no período de 16/01/2024 a 20/02/2024, através do site do IBADE, onde os editais também estão disponíveis.

De acordo com o cronograma estabelecido, as provas escritas estão programadas para os dias 10 de março, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, e 17 de março, para as demais categorias profissionais de nível médio/técnico e superior. 

Vagas disponíveis no concurso da Prefeitura do Recife.

• 124 São para médicos, nas mais diversas especialidades; 

• 94 para agentes comunitários de saúde (ACS) e 06 para agentes de saúde ambiental e endemias (Asaces);

• 02 são para agentes de redução de danos;

• 16 auxiliares em saúde bucal;

• técnicos de enfermagem;

• 01 técnico de laboratório para análises clínicas;

• 01 técnico de laboratório citotécnico;

• 01 técnico em histopatologia;

• 01 técnico em saneamento;

• 01 técnico em segurança do trabalho;

• 12 cirurgiões dentistas;

• 07 psicólogos;

• 05 nutricionistas;

• 06 assistentes sociais;

• 04 enfermeiros;

• 05 farmacêuticos;

• 04 fisioterapeutas;

• 04 fonoaudiólogos;

• 04 terapeutas ocupacionais;

• 02 sanitaristas

• 01 profissional de educação física.

- Confira o edital completo AQUI

GOLPE: SITE FALSO OFERECE PAGAMENTO DO IPVA POR PIX:

Motoristas pernambucanos que estão querendo quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) precisam estar atentos na hora de realizar o pagamento. Um novo golpe está sendo aplicado através de uma plataforma que utiliza a interface do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).

A página falsa promete a possibilidade de pagamento do IPVA por meio do PIX a fim de facilitar o processo para o motorista. No entanto, o valor é direcionado para as contas dos golpistas e o proprietário do veículo continua com o pagamento do imposto em aberto.

O Detran-PE esclarece que o pagamento do IPVA só pode ser realizado de duas maneiras: acessando o boleto no site oficial do Detran-PE, e por meio do boleto impresso, enviado pelos correios para a residência dos proprietários dos veículos.

Além disso, o departamento ressalta que o boleto na internet não deve ser feito por nenhum outro site, apenas pela página oficial do órgão. A área de tecnologia da informação do Detran-PE já tomou as providências adequadas para evitar que os proprietários dos veículos caiam no golpe. 

Fonte: Diário de Pernambuco.

BOLSA FAMÍLIA: BENEFICIÁRIOS COM CPF IRREGULAR PODERÃO PERDER O BENEFÍCIO.

Após o retorno do programa em março deste ano, substituindo o Auxílio Brasil, o Bolsa Família está de volta  e muita coisa foi reformulada e implementada nos últimos meses.

Para 2024 não vai ser diferente - o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) já anunciou uma mudança importante que vai impactar as 21 milhões de famílias inscritas no programa.

A partir desse mês, os beneficiários que tiverem algum tipo de irregularidade no seu CPF poderão ter o Bolsa Família bloqueado ou até mesmo cancelado.

 Essa nova regra do Bolsa Família foi estabelecida com a publicação da Instrução Normativa n° 33, publicada no Diário Oficial do dia 13 de dezembro, e passa a valer a partir de janeiro pra quem está inscrito no programa.

Porém, a falta de regularização do CPF já vem impedindo novas famílias de serem habilitadas (aprovadas) no Bolsa Família desde agosto de 2023.

Basicamente, os beneficiários que estiverem com algum tipo de irregularidade - CPF suspenso ou cancelado na Receita Federal - serão considerados cadastros com pendência de gravidade alta e média, impedindo o pagamento do benefício.

• Suspenso - quando o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto (gravidade média)

• Cancelado- quando ocorre duplicidade de CPFs ou por decisão ao final de um processo que confirmou a inconsistência cadastral; e

• Titular falecido- é um indicativo de óbito, marcado quando é informada a data de falecimento na base do CPF.

Segundo o MDS, as famílias que tiverem algum tipo de inconsistência para resolver serão notificados por mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo Bolsa Família e do app "Caixa Tem". Veja o exemplo da mensagem que será enviada.

"As informações do seu cadastro único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo bolsa família e cadastro único ou a receita federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família".

O texto do MDS define que o bloqueio por CPF irregular impedirá a retirada das parcelas disponíveis ainda não sacadas pela família, bem como o saque das parcelas geradas nos meses seguintes até o desbloqueio.

O cancelamento automático de benefícios em razão de CPF em situação irregular ou do falecimento de pessoa da família poderá ocorrer depois de transcorridos 6 meses do bloqueio pelo mesmo motivo.

ANCELOTTI REAFIRMA PREFERÊNCIA PELO REAL MADRID

Após renovação de contrato com o Real Madrid até 2026, Carlo Ancelotti confirmou que esteve em contato com o agora ex-presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Porém, sua preferência sempre foi permanecer no clube Merengue.

"Eu tive contato com o presidente naquele período, que era o Ednaldo Rodrigues. Quero agradecê-lo porque me demonstrou carinho e interesse para que eu treinasse a Seleção Brasileira. Me deixou muito honrado, mas dependia da minha situação no Real Madrid", afirmou o treinador.

O italiano era alvo de especulação desde junho de 2023, quando a CBF deu como certa a sua chegada à Seleção Brasileira. Atualmente, a Seleção Brasileira é comandada pelo técnico do Fluminense, Fernando Diniz, contratado pela CBF para assumir o cargo interino até a chegada definitiva de um novo treinador.

Em sua segunda passagem pelo Rela Madrid, Ancelotti era o candidato mais forte a assumir a Seleção Brasileira. O vínculo do treinador com os Merengues ia até junho de 2024, antes da renovação do seu contrato.

Fonte: Metrópoles.

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS.

AO MEU PAI

Todas as manhãs, queria puder voltar ao sítio Gavião, e crê que meu pai, antes da meia noite abriria a janela do corredor de nossa casa, e nos falava dos relâmpagos.

Meu pai nunca foi um homem do mar, ele conversava com os passarinhos e com às águas do rio Chata. Era um homem puro, tão simples, que às borboletas no fim das tardes faziam poemas em seu caminho.

A filosofia do velho Chico de Zumira, nos deu um sítio Gavião de saudades, e o choro de um menino que corria com o realejo Pátria Formosa, certo que a morte nunca existiria.

Meu pai, amanhã de manhã, no primeiro canto do galo de campina, seremos eternos, assim como tu já és!

Se é que vocês me entendem. 

GOVERNO DE PERNAMBUCO ANUNCIA REDUÇÃO NO IPVA EM 2024.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27/12), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Passa a vigorar a partir de janeiro a alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto, segundo a gestão.

Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados (de dezembro de 2022 a dezembro de 2023), o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

"Estou assinando o decreto com a publicação da tabela da valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menos valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para que os que estão em dívida", afirmou Raquel Lyra.

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23/12), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos (conforme a placa) em 5 de fevereiro, com a última parcela, para oq que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em conta única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia 2 de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto peça internet, através do site do Detran.

fonte: Diário de Pernambuco.

NOVA LINHAGEM DA COVID-19 É IDENTIFICADA EM PERNAMBUCO.

Em meio ao aumento  do número de casos de Covid-10 em Pernambuco, uma nova linhagem do novo coronavírus foi identificado no estado. Nomeada como Pirola, ela foi descoberta pela Frente de Vigilância Genômica de SARS-CoV-2 do Instituto Aggeu Magalhães (IAM), unidade da Fiocruz em Pernambuco, nesta quarta-feira (27/12).

Os estudiosos identificaram esta nova linhagem por meio do sequenciamento genômico, que é feito a partir de uma amostra do vírus, removendo o material genético de outras moléculas. Foram colhidas amostras de pacientes das cidades do Recife, Jaboatação dos Guararapes, Olinda, Ouricuri, Paulista e Salgueiro.

A pesquisa analisou 46 exemplares para o sequenciamento, dentre os quais se conseguiu obter 30 genomas com uma taxa de cobertura superior a 90% de qualidade. Todos os genomas foram reconhecidos como pertencentes às linhagens e sublinhagens do Ômicron (B.1.1.529-like e BA-like), que correspondem ao genoma Pirola.

Para o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marceloi Paiva, o surgimento desta linhagem em Pernambuco é maus uma prova do aumento de casos no estado.

"Recebemos um conjunto de amostras do Lacen-PE (Laboratório Central de Pernambuco) e, ao processar, foi identificado a circulação de uma nova linhagem, uma subvariante da ômicron conhecida como Pirola, que está em circulação aqui no Estado. Ela foi detectada em uma amostra coletada no dia 12 de dezembro", disse.

A Pirola foi detectada pela primeira vem em julho de 2023 na Dinamarca e possui mais de 35 mutações em partes importantes do vírus, se comparada com a variante XBB.1.5. Esta última foi a que mais infectou as pessoas no começo deste ano em alguns países e chegou a ser identificada no Brasil.

Estudos feitos nos Estados Unidos chegaram à conclusão que o sistema imunológico do ser humano é capaz de combater esta linhagem tão bem quanto combate outras variantes da Ômicron.

Além disso, não há evidências de que a Pirola consiga escapar da eficiência das vacinas contra Covid-19. As fabricantes Moderna e Pfizer já garantiram que as vacinas produzidas por elas são capazes de prevenir contra a linhagem.

FPM: PREFEITURAS IRÃO RECEBER PARCELA NA SEXTA-FEIRA.

A união deposita, nesta sexta-feira (29/12) um total de mais de 4 bilhões nas contas das prefeituras de todos o pais. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome "decêndio"), a todas as prefeituras do país.

As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

"Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ano ano passado", avalia o especialista. 

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. 

Fonte: Brasil 61