STF JULGA ORÇAMENTO SECRETO COMO INCONSTITUCIONAL

Nesta segunda-feira (19/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em decisão que define a inconstitucionalidade das emendas do relator, o chamado "Orçamento Secreto", emenda que permite a destinação de bilhões de reais de verbas públicas para parlamentares.

Apenas no orçamento para 2023, R$ 19,4 bilhões estão destinados para o orçamento secreto.

Lewandowski afirmou que o Congresso não conseguiu cumprir as exigências de transparência nas emendas do relator, principal ponto de discussão do Supremo.

Além disso, o ministro votou que as mudanças aprovadas pelo Congresso seriam significativas, porém, insuficientes. Segundo ele, as regras não deixariam clara os critérios de distribuição entre parlamentares individualmente, podendo ocorrer privilégios dentro de cada bancada.

VEJA COMO VOTOU CADA MINISTRO.

Contra:

• Rosa Weber;

• Edson Fachin;

• Luís Roberto Barroso;

• Luiz Fux;

• Carmem Lúcia;

• Ricardo Lewandowski;

A favor, mas com ressalvas:

• André Mendonça

• Kássio Nunes Marques;

• Alexandre de Moraes;

• Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes é o único que ainda não votou, porém, uma virada já não é possível. 

fonte: NE10

CRÔNICA DE MARIO SANTOS

A crônica do meu sentimento

POEMA

A morte verdade secreta

Na hora mais incerta se apresenta

Morte senhora do nada

Última estrada que nos levará

Morte contraste da vida

Silêncio eterno, triste partida

Morte desgraça sem fruto, luto despedida.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO APROVA O CULTIVO E PRODUÇÃO DE CANNABIS (MACONHA) PARA FINS MEDICIONAIS EM PERNAMBUCO.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quinta-feira (15/12) projeto do deputado JOÃO PAULO (PT) sobre o cultivo e a produção de Cannabis (maconha) medicinal em Pernambuco. Hoje, os pacientes que necessitam dos derivados da planta, para várias doenças, enfrentam a barreira do alto preço do produto, que é importado. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear a cannabis medicinal prescrita por receita médica e proporcionará o desenvolvimento de pesquisas em torno das propriedades da planta. "Foi uma vitória da saúde pública e da vida", observa João Paulo.

Para o deputado, com um preço mais baixo e  qualidade certificada pela ANVISA, o projeto, tornado lei, será um alívio para milhares de pacientes, pois são comprovados os efeitos positivos da cannabis contra epilepsia, parkinson,  alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV – AIDS, fibromialgia, insônia, estresse, doença de crohn,  ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças. “A produção de cannabis em nosso Estado estará  cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios”, afirma o deputado.

O projeto assegura o direito de qualquer pessoa o acesso do tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Anvisa sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário, onde seu uso, já corrente no País, tem ajudado a reduzir o sofrimento dos animais, aliviando dores e incômodos de diversas doenças.

Além da produção de remédios e derivados, o projeto também prevê o desenvolvimento de pesquisas que impulsionarão a produção de medicamentos. Essas pesquisas poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.  “A nossa proposta, hoje aprovada, é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas organizações, e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas, buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos e pernambucanas que hoje enfrentam o sofrimento de muitas doenças, algumas delas terrivelmente graves”, diz João Paulo.

O Projeto de Lei do deputado João Paulo agora aguarda só a sanção ou não do governador do estado, Paulo Câmara (PSB). A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi procurada para comentar a aprovação da lei no plenário da Alepe e como será colocada em prática, mas a assessoria de imprensa da pasta informou que "até chegar na rede estadual, leva tempo".

fonte: Folha de Pernambuco.

SENADO DIVULGA ROTEIRO DA POSSE DE LULA E ALCKMIN

O Senado divulgou hoje sexta-feira (16/12) o roteiro da posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O roteiro divulgado pelo senado traz os horários previstos para os eventos dentro do Congresso Nacional. Solenidade está marcado para o dia 1° de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O roteiro da posse terá seu primeiro momento às 13h45m, no congresso Nacional.

É a última vez que a cerimônia será nesta data. A partir de 2027, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro.

A saída de Lula e Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para ocorrer às 16h20m. A expectativa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é que a solenidade no Planalto ocorra durante o pôr do sol, a partir das 17 horas. Ainda de acordo com ela, a parte da solenidade prevista para ocorrer no Itamaraty deverá ter início às 18h30m.

O público poderá acompanhar da Esplanada o tradicional desfile em carro aberto, no qual Lula percorrerá a pista em frente aos ministérios. Pelos telões, o público também assistirá aos eventos protocolares, como o ato que oficializa a posse, no Congresso Nacional, o pronunciamento e a transmissão da faixa presidencial.

CONFIRA O ROTEIRO DA CERIMONIA DE POSSE DE LULA NO CONGRESSO NACIONAL.

13h45m - Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal.

13h30m às 14h30m - Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.

14h20m às 14h30m - Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília.

14h30m - Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.

14h40m - Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

15h - Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; Execução do Hino Nacional; Compromisso Constitucional; Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos; Pronunciamento do Presidente da República; Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e Encerramento da Sessão Solene.

15h50m - Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do Senado.

16 horas - Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio.

16h05m - Início da cerimônia externa de honras militares.

16h20m - Saída do Presidente e do Vice-presidente da República para o Palácio do Planalto.

fonte: Notícias ao Minuto.

  

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS

A crônica do meu sentimento

O QUE SOMOS

Assim que eu me entendi por quase gente, percebi que em meus pés, haviam pedras, sapos e unhas cravadas. E que a estrada só ficou mais curta, quando meus dentes alcançaram sua própria independência.

E vos digo: Uma independência postiça, uma temática onde a matemática nos dá um contexto de gente bicho, gente que só sabe improvisar, bem diferente do papagaio, que só repete palavras e frases. Nessa metamorfose, somos bicho, eternamente mortos na hipocrisia de Cleópatra. Sepulcros imaculados! Uma raça gente, semente do nada.

Somos tudo, somos bicho.

Se é que vocês me entendem.

O ORÇAMENTO SECRETO SE APROPRIOU DE OBRAS ESCOLARES. A MAIORIA DELAS NÃO FORAM TERMINADAS.

Desde que o orçamento secreto entrou em vigor, o governo Bolsonaro perdeu o controle dos recursos federais usados para financiar obras de creches e escolas.

O QUE ACONTECEU

• Antes do orçamento secreto, 85% dos recursos para essas obras eram definidos pelo governo federal.

• Em 2020, esse percentual se inverteu e passou a sair do orçamento secreto, controlado pelo Congresso.

• Os dados foram coletados pela Transparência Brasil por Lei de Acesso à informação.

PORQUE É GRAVE

A transparência Brasil afirma que "o governo abandonou sua função" e agora "o financiamento em infraestrutura de educação no Brasil tem funcionado de acordo com relações de interesse político".

Essa foi a mesma conclusão a que chegou a presidente do Supremo, Rosa Weber, durante julgamento que decide sobre a validade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar o mecanismo.

Ela disse que essa emendas representam uma "apropriação", pelo Legislativo, de uma obrigação que é do governo, com "prejuízo grave à efetividade das políticas públicas nacionais". 

OBRAS PARADAS, MAS DINHEIRO PARA NOVAS CONSTRUÇÕES.

"Uma clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz a Transparência Brasil.

"É importante que o STF barre o orçamento secreto para que o governo reassuma seu papel de executivo e que o Legislativo volte a fiscalizar o Executivo". 

fonte: Uol Notícias.

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS

A crônica de Mário Santos

ENRASCADO

Hoje um sujeito metido a besta, fez-me a seguinte pergunta: "Quem nasce na rua 26 de março no Mutirão, como se chama?" Respondi: Vigésimo Sextano Marciliano! Certo disse ele. Confesso não sei. Mas pode ser. Eu vos digo, nunca amarrei o meu burro na sombra, quando o assunto é gramática, ou matemática, ou a diferença entre os machos e às fêmeas dos cupins. Ainda bem, que a escola Manoel Moreira da Costa, ensinou-me vogais e consoantes, e descobri que o antônimo de saber, é fazer perguntas fora do contexto do hino nacional.

Mas só por curiosidade. sabes tu, como se chama quem nasce no Azerbaijão?

Se é que vocês me entendem. 

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS

A crônica do meu sentimento

IBIRAJUBA DO MEU TEMPO

Enquanto os mais afortunados tomavam um bom refrigerante com cachorro-quente no Bar de Seu Onofre, e os boêmios curtiam a discoteca na Sede Social, nós os meninos pobres da velha Ibirajuba, estávamos nas ruas jogando bola, isso mesmo no meio da rua. Depois íamos tomar banho no poço. E tudo isso era tão lindo. 

Nas belas histórias, que sempre começavam com o "Era uma vez"... meus sonhos sempre me levavam a escola Manoel Moreira da Costa. "Meus Deus, quantos refrescos tenho que tomar e dona Maria de Zé Izidoro, até eu ser um dia aluno daquele recinto escolar"?  Às poucas moedas que mamãe mim dava, eram juntadas para dá uma voltinha nas bicicletas alugadas a seu Zé de Severinho. "Pedala menino, que a vida nada mais é, que um rosário de coco e bolinho de goma, comprados na feira livre toda sexta-feira. No mercado público, havia um cinema, os filmes de Bang-bang e Bruce Lee, eram verdadeiras fantasias esplêndidas para a meninada que assistiam os filmes e depois saiam para brincar de Artista. A noite, um banho, um pãozinho com manteiga e café... e dormir, achando que o dia foi pouco. E minha história continua.

Se é que vocês me entendem. 

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REPUDIA VANDALISMO EM BRASÍLIA.

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), repudiou os atos de vandalismo de grupos bolsonaristas na noite de ontem em Brasília.

"A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado."

Os comentários de repudio sobre os episódios de ontem, que incluíram veículos queimados e uma tentativa de invasão de sede da PF (Polícia Federal), foram feitos por Lira em publicações no Twitter.

"Nossa tradição democrática passa pela ordem e pela paz."

O QUE ACONTECEU?

Os ataques começaram depois de o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinar a prisão temporária de José Acácio Serene Xavante, pelo prazo de dez dias, por suspeita de ameaça de agressão e de perseguição contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

fonte: Uol Notícias.

PROGRAMA MORADIA LEGAL

A Prefeitura Municipal de Ibirajuba, por meio do programa Moradia Legal informa que os atendimentos para os moradores do bairro do Mutirão será na próxima quinta-feira (15/12), avisa ainda que todas as pessoas que precisarem de atendimento jurídico, será necessário as cópias de todos os documentos solicitados, e aqueles que ainda estão sem a senha de atendimento, vá até a secretaria de infraestrutura nesta terça-feira (13/12) para agendar seu atendimento.

fonte: Prefeitura Municipal de Ibirajuba.