02 DE OUTUBRO

HOJE NA HISTÓRIA

1910 - Em Milão-Itália. Ocorreu o primeiro acidente entre dois aviões na história - Há 111 anos.

1914- Fundação do município de Porto Velho (capital do Estado de Rondônia).- Há 107 anos.

1924- Acontece o primeiro gol olímpico (gol marcado diretamente de uma cobrança de escanteio) registrado na história do futebol. O gol aconteceu em um jogo amistoso entre as seleções de Argentina e Uruguai. O autor do gol foi o atacante argentino Cesáreo Onzari. Chama-se gol olímpico, porque foi marcado contra o Uruguai, que era o atual campeão olímpico. 

O jogo foi vencido pela argentina pelo placar de 2x1. Há 87 anos. 

1960- Inauguração do Estádio do Morumbi e São Paulo. Há 61 anos. 

1961- O Congresso nacional aprova emenda constitucional que institui o regime parlamentarista no Brasil, evitando que o vice-presidente João Goulart assuma a presidência da República após a renúncia de Jânio Quadros. Há 60 anos.

1974- Última partida de Pelé com a camisa do Santos. A partida aconteceu na Vila Belmiro contra a Ponte Preta, em um jogo válido pelo campeonato paulista naquele ano. Ao ser substituído, Pelé se ajoelhou e ergueu os braços em direção ao céu. A imagem ficou marcada na história do futebol mundial. Após o gesto, o "Rei" deu a famosa volta olímpica diante de sua torcida. Há 47 anos. 

1992- Chacina do presídio do Carandiru, em São Paulo, com 111 detentos mortos pela Polícia Militar após uma rebelião.  

Fernando Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco Assume. Há 29 anos. 

1997- Terceira e última  visita do Papa João Paulo II ao Brasil. A visita aconteceu na cidade do Rio de Janeiro-RJ. A visita do Papa reuniu dois milhões de pessoas no aterro do Flamengo. Ao se despedir o João Paulo II prometeu uma próxima visita, que não veio acontecer, por motivos da saúde do Papa que se agravou nos anos seguintes. Há 24 anos.

2 DE OUTUBRO

 DIA INTERNACIONAL DA NÃO-VIOLÊNCIA

"A violência está presente em todas as camadas sociais, destruindo as comunidades, provocando mortes e inúmeros prejuízos para a humanidade.

A ideia desse dia é conscientizar a população sobre a possibilidade da resolução de questões e embates com a não-violência, seguindo um caminhos de paz e respeito entre as pessoas, mesmo que estas tenham ideia diferentes. 

ORIGEM DO DIA INTERNACIONAL DA NÃO-VIOLÊNCIA

Esta data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em homenagem à figura de Mahatma Gandhi, um dos principais representantes na luta pelo pacifismo e nos respeito dos direitos humanos e da justiça. 

Gandhi foi assassinado em 30 de janeiro de 1948, por consequência da sua tentativa de unificar pacificamente os povos hindus com os muçulmanos. 

A luta de Gandhi tinha como base quatro principais pensamentos: o amor, a verdade, a não-violência e a não-cooperação. 

As reivindicações propostas pelo movimento de pacificação tinham como filosofia o combate da violência com amor, seja por meio de diálogos, petições, manifestações públicas, marchas e etc. 

Gandhi nasceu em 2 de outubro de 1869, sendo a escolha desta data como o Dia Internacional da Não-Violência.

21 PARTIDOS JÁ CONFIRMAM PRESENÇA EM ATO CONTRA BOLSONARO.

 Movimentos sociais e entidades também estarão nos protestos.

O ato nacional pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, marcado para o próximo sábado (2/10), reunirá na cidade São Paulo lideranças de ao menos 21 partidos.

Indo da esquerda à direita do espectro político, já confirmaram presença nomes do CIDADANIA, DEM, MDB, PC do B, PDT, PL, PODEMOS, SOLIDARIEDADE, PSD, PSB, PSDB, PSL, PSOL, PT, PV, REDE, UP, PCB, PSTU, PCO e NOVO. 

Além deles, estarão presentes na avenida Paulista representantes de movimentos sociais e entidades como Direitos Já, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Acredito, UNE, Coalização Negra por Direitos e de centrais sindicais. 

Segundo a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que organiza a manifestação, a abertura contará com um ato ecumênico - e o encerramento, com a reprodução do Hino Nacional. 

"A programação deixa evidente como a mobilização deste sábado cresceu muito e ganhou uma proporção nacional. Ou tiramos o presidente do cargo ou continuaremos vendo aumentarem o desemprego, a fome e a miséria. A crise social e econômica, que é bastante grave, só piora com os desmandos de Bolsonaro e sua família", afirma o coordenador nacional da CMP (Central de Movimentos Populares), Raimundo Bonfim, um dos líderes do ato em São Paulo. 

Esta será a quinta manifestação contra o presidente convocada pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro desde maio. Na última delas, em 24 de julho, os manifestantes estimaram 70 mil pessoas presentes na avenida Paulista. 

Nos atos anteriores, em 3 de julho e 19 de junho, a estimativa foi de 100 mil. Já na primeira manifestação da série, em 29 de maio, os organizadores afirmaram que 80 mil protestaram em São Paulo. 

Um processo contra Bolsonaro, se fosse levado a plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não teria votos suficientes para ser aprovado só com as legendas à esquerda. 

Mesmo com o apoio da centro-direita, ainda seria necessária a adesão de pelo menos um dos grandes partidos do centrão para reunir, formalmente, os 342 votos necessários para que a Câmara autorize a abertura da ação. Com isso, o cenário hoje é favorável à continuidade do presidente no cargo. 

Partidos que chegaram a ensaiar um descolamento do Planalto após as manifestações de raiz golpista no 7 de Setembro acabaram tirando o pé do acelerador após a carta retórica de Bolsonaro escrita em parceria com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e que garantiu sobrevida ao governo.

fonte: Notícias ao minuto.

OUTUBRO ROSA

COMO SURGIU

O OUTUBRO ROSA só começou na década de 90, nos Estados Unidos, com apenas alguns estados americanos fazendo campanhas isoladas sobre o tema. 

Só depois que a campanha foi aprovada pelo Congresso Americano que o mês de outubro foi reconhecido nacionalmente como o mês da prevenção contra o câncer de mama. Foi depois disso, inclusive, que os laços cor de rosa, símbolo do Outubro Rosa, começaram a aparecer.

O LAÇO

O símbolo foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, durante a primeira corrida pela Cura, realizada em 1990, na cidade de Nova York. Na época, os corredores receberam o laço rosa para usarem durante a corrida e, depois disso, ele passou a ser distribuído em locais públicos, desfiles de moda e em outro eventos. 

OUTUBRO ROSA NO BRASIL

No Brasil, o Outubro Rosa demorou um pouco mais a chegar. O primeiro sinal do envolvimento com a campanha por aqui se deu em outubro de 2002, quando o Obelisco do Ibirapuera em São Paulo, foi Iluminado com luzes cor de rosa.

Depois disso, o evento seguiu morno ano após ano. Somente em 2008 que a movimentação ganhou força em várias cidades brasileiras que abraçaram o Outubro Rosa, fazendo campanhas, promovendo corridas e, assim como no resto do mundo, iluminando os principais monumentos com a cor rosa durante a noite. 

ALEPE APROVA PROJETO QUE PREVÊ VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO.

A proposta recebeu, em primeira discussão, 35 votos a favor e 6 contra.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/9), o projeto de lei que torna obrigatória a vacinação contra a covid-19 para todos os servidores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público estadual. A proposta recebeu 35 votos a favor e 6 contra.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Segundo o Governo de Pernambuco, pelo menos 12 mil servidores estaduais não se vacinaram até o momento. Hoje, o Estado tem 124.659 servidores ativos, sendo 101.713 civis e 22.946 militares.

Entre os parlamentares que se posicionaram contra a medida, couve ao deputado Alberto Feitosa (PSC) um duro ataque ao relator do projeto, João Paulo (PCdoB). Em sua fala, o social-cristão comparou o comunista, que  já acertou ser retorno ao PT, a Rudolf Hess, que foi vice-führer de Adolf Hittler.

"Eu vejo, deputado João Paulo, que o senhor está sendo braço direito do governador Paulo Câmara, braço direto do nazifascismo. Um personagem da história, Rudolf Hess cabe muito bem ao senhor", disse Feitosa, afirmando não ser contra a imunização mas sua abrigatoriedade.

João Paulo, por sua vez, afirmou que "Quem confunde essa postura com um tipo de autoritarismo ou mau-caráter ou é covarde, com medo de admitir as atrocidades que sua ideologia o faz cometer em meio à pandemia".

Na visão da deputada Teresa Leitão (PT), o gesto de parlamentares de oposição de se colocar contra o projeto de lei seria "hipocrisia", pois de acordo com a petista, ao longo do último anos esses mesmos deputados propuseram ou foram favoráveis a projetos pela vacinação de várias categorias.

"Acho de uma hipocrisia tão grande a pessoa, só porque é oposição, criticar o governo por isso (projeto). Porque se a gente for olhar para trás, do ano passado para cá, foram dezenas de requerimentos, projetos de lei, indicações, apelos de parlamentares de todas as cores políticas para que o governador efetivasse, com urgência, a vacinação dos funcionários públicos. Aí agora vem dizer que isso é fascismo. Como é que pode? É impressionante o desleixo com a vida", pontuou Teresa. 

Em resposta à parlamentar, o deputado Joel da Harpa (PP), justificou que, de fato, defendeu a imunização dos profissionais de segurança, mas que não apoia a obrigatoriedade da vacina. "Eu, particularmente, fui um dos deputados que mais brigaram pela vacinação dos profissionais de segurança pública. Todo o esforço do governo na orientação, no incentivo à população em geral a se vacinar é bem-vindo. Eu, por exemplo, já me vacinei com as duas doses. Agora obrigar passa do limite constitucional". observou.

TJPE EXIGE VACINAÇÃO

Na última segunda-feira (27/9), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou resolução que determina a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19 para magistrados, servidores da corte e prestadores de serviços contratados pela instituição. 

"A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a convid-19, caracteriza falta disciplinar, passível das senções dispostas nas leis que regem a Magistratura Nacional, os Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco e os Prestadores de Serviços Terceirizados", diz a resolução.

"É válido salientar que a justa causa que isenta a vacinação contra a covid-19 é de natureza de saúde, e que a comprovação da justa causa dar-se-á mediante a apresentação de declaração médica atual, sem rasuras, que expressamente contraindique a referida vacinação, contendo assinatura médica e carimbo com nome e CRM legíveis ou com certificação digital", afirma o órgão. 

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

A Favor

Aglaison Victor 

Aluísio Lessa 

Antonio Coelho 

Antônio Fernando

Antônio Moraes

Clóvis Paiva

Delegada Gleide Ângelo

Delegado Erick Lessa

Diogo Moraes

Doriel Barros

Dulci Amorim

Eriberto Medeiros

Fabíola Cabral

Fabrizio Ferraz

Francismar Pontes

Henrique Queiroz Filho

Isaltino Nascimento

João Paulo Costa

Joaquim Lira

Juntas

José Queiroz

Laura Gomes

Manoel Ferreira 

Marcantonio Dourado Filho

Marco Aurélio Meu Amigo

Priscila Krause

Professor Paulo Dutra

Roberta Arraes

Romero Albuquerque

Simone Santana

Teresa Leitão

Tony Gel

Waldemar Borges

Wanderson Florêncio.

Contra

Adalto Santos

Alberto Feitosa

Clarissa Tércio

Joel da Harpa

Pastor Cleiton Collins

William Brígido

Não votaram

Alessandra Vieira

Álvaro Porto

Clodoaldo Magalhães

Gustavo Gouveia

João Paulo

Romário Dias

fonte: JC.

FUSÃO ENTRE DEM E PSL RESULTARÁ NA SIGLA "UNIÃO BRASIL"

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a escolha atende à ideia de não aproveitar o 17 do PSL, que foi usado na última campanha presidencial por Jair Bolsonaro, e nem o 25 do DEM.

O novo partido que resultará da fusão do DEM com o PSL deve se chamar União Brasil e aparecer nas urnas com o número 44. As marcas foram definidas nesta quarta, 29, em reunião com dirigentes das duas legendas. O encontro teve a participação dos presidentes do DEM, Acm Neto, do PSL, Luciano Bivar, do vice-presidente do PSL, Antônio Rueda, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a escolha atende à ideia de não aproveitar o 17 do PSL, que foi usado na última campanha presidencial por Jair Bolsonaro, e nem 0 25 do DEM. Para ajudar na decisão desses detalhes, os articuladores da fusão contrataram, na semana passada, uma pesquisa. "A premissa era de nome novo e número novo. Foram os melhores avaliados na pesquisa qualitativa", disse. 

A nova legenda será presidida por Bivar e terá ACM Neto na secretaria-geral. As executivas nacionais dos dois partidos já aprovaram a fusão e convocaram para o dia 6 de outubro uma reunião conjunta dos diretórios nacionais das duas legendas, quando serão decididos o estatuto e o programa do novo partido. De acordo com nota do PSL, na ocasião "também será eleita a Comissão Executiva Nacional Instituidora, órgão nacional que promoverá o registro do novo partido". 

A União Brasil, se concretizada a fusão, terá as maiores fatias dos fundos eleitoral e partidário e o maior tempo de rádio e televisão para a eleição de 2022. Reunirá também a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, com força para definir os rumos dos projetos da Casa, além de quatro governadores e sete senadores.

Pré-candidatos

O plano é ter candidatura própria a presidente da República. Atualmente são três pré-candidatos: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o apresentador José Luiz Datena (PSL). Pacheco também mantém negociações para se filiar ao PSD. No entanto, os articuladores da fusão pretendem liberar seus filiados para apoiarem outros candidatos, como a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. 

Apesar de não estar na base do governo, hoje o DEM tem entre seus quadros os ministros de Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Ambos votaram pela fusão na reunião da executiva.

fonte: Notícias ao Minuto.

JUÍZA REJEITA RATIFICAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA.

 A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A Justiça Federal em Brasília voltou a rejeitar a ratificação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. 

A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ela negou um pedido do MPF para reconsiderar o parecer anterior que barrou a abertura de uma ação penal com base nas acusações remanescentes da extinta Operação Lava Jato. 

"Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação. Aliás, mesmo no recurso interposto, não há qualquer menção a quais provas subsistiram", escreveu.

Lula chegou a ser condenado no processo do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019, mas a sentença foi anulada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente. O entendimento devolveu o processo a sua etapa inicial e resultou também na transferência para Brasília. A declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro terminou por enterrar o processo. 

O Ministério Público Federal tentou salvar a investigação ao pedir que fosse aberta uma nova ação a partir de elementos que, segundo o órgão, 'permaneceram válidos e constituem justa causa'. 

Ao analisar o recurso, a juíza não ficou convencida com os argumentos. "As considerações e razões lançadas pelo Ministério Público Federal no recurso em sentido estrito interposto não são suficientes para ensejar a reconsideração da decisão proferida", disse. 

Acusado de receber R$ 1 milhão em propinas da OAS e Odebrecht referentes a reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, Lula sempre negou veementemente as acusações, que atribui a uma perseguição política da força-tarefa da Lava Jato e de Moro.

fonte: Notícias ao Minuto.

CHÁPEU DE PALHA EMERGENCIAL AMPLIA AUXÍLIO AO TRABALHADOR RURAL.

Lei Sancionada pelo Governador garante bolsa emergencial para mais de quatro mil famílias de trabalhadores da cana e pescadores artesanais desempregados na entressafra.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (29/9), a lei que garante o pagamento de auxílio para mais de quatro mil famílias de trabalhadores da cana-de-açucar e pescadores artesanais desempregados em virtude da entressafra. São quatro parcelas, no valos de até R$ 271,10, a serem pagas aqueles que ainda não são beneficiários do Programa Chapéu, mas que possuem os requisitos para estarem cadastrados e não conseguiram se inscrever pro conta do cancelamento do cadastramento presencial, adotado como medida de prevenção à Covid-19 no Estado.

A assinatura aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE), no Recife.

A iniciativa chegará a 58 município do Estado, por meio do Cartão Social Emergencial. O Crédito total investido pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 3,6 milhões. "Esse auxílio poderá ser usado para comprar alimentos, produtos de higiene e limpeza, e é mais uma ajuda para minimizar os efeitos desse período de crise. O valor é correspondente ao da bolsa do Programa Chapéu de Palha. Assim, vamos dar mais um passo importante, com mais um instrumento de apoio aos trabalhadores rurais", destacou Paulo Câmara. 

"Fizemos questão, também, de ratificar nossas parcerias com novos programa. O Estado vai estar muito presente junto às entidades e os movimentos da agricultura familiar para a aquisição de alimentos dentro do programa PAA, que é uma política pública do Governo de Pernambuco. Ao mesmo tempo, firmamos parcerias para apoio às feiras agroecológicas e vamos dar início e um novo projeto que vai garantir a CNH para o homem do campo", detalhou o governador.

"Para nós é uma satisfação, porque conseguimos. Acredito que vai ser muito positivo quando a gente chegar na base e disser aos trabalhadores que foros atendidos pelo Governador. É uma conquista muito grande" comemorou Rejane Maria da Silva diretora de Organização e Formação das Mulheres Assalariadas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariadas Rurais de Pernambuco em Escada na Mata Sul (Fetaepe).

fonte: Diário Oficial de Pernambuco.  

DEPUTADOS APROVA AUXIÍLIO GÁS SOCIAL.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/9) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menos ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concebidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que caba à união. De acorso com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

fonte: Agência Brasil.

SENADO VOTA PROJETO QUE TORNA CPF ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO.

O CPF será o "número único e suficiente" para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público.

O Senado aprovou nesta terça-feira (28/9), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o "número único e suficiente" para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidão Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna a Câmara dos Deputados para nova análise. 

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse. 

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”. 

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público. 

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

fonte: Notícia ao Minuto.