JUÍZA REJEITA RATIFICAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA.

 A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A Justiça Federal em Brasília voltou a rejeitar a ratificação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. 

A decisão é da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ela negou um pedido do MPF para reconsiderar o parecer anterior que barrou a abertura de uma ação penal com base nas acusações remanescentes da extinta Operação Lava Jato. 

"Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação. Aliás, mesmo no recurso interposto, não há qualquer menção a quais provas subsistiram", escreveu.

Lula chegou a ser condenado no processo do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019, mas a sentença foi anulada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente. O entendimento devolveu o processo a sua etapa inicial e resultou também na transferência para Brasília. A declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro terminou por enterrar o processo. 

O Ministério Público Federal tentou salvar a investigação ao pedir que fosse aberta uma nova ação a partir de elementos que, segundo o órgão, 'permaneceram válidos e constituem justa causa'. 

Ao analisar o recurso, a juíza não ficou convencida com os argumentos. "As considerações e razões lançadas pelo Ministério Público Federal no recurso em sentido estrito interposto não são suficientes para ensejar a reconsideração da decisão proferida", disse. 

Acusado de receber R$ 1 milhão em propinas da OAS e Odebrecht referentes a reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, Lula sempre negou veementemente as acusações, que atribui a uma perseguição política da força-tarefa da Lava Jato e de Moro.

fonte: Notícias ao Minuto.

CHÁPEU DE PALHA EMERGENCIAL AMPLIA AUXÍLIO AO TRABALHADOR RURAL.

Lei Sancionada pelo Governador garante bolsa emergencial para mais de quatro mil famílias de trabalhadores da cana e pescadores artesanais desempregados na entressafra.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (29/9), a lei que garante o pagamento de auxílio para mais de quatro mil famílias de trabalhadores da cana-de-açucar e pescadores artesanais desempregados em virtude da entressafra. São quatro parcelas, no valos de até R$ 271,10, a serem pagas aqueles que ainda não são beneficiários do Programa Chapéu, mas que possuem os requisitos para estarem cadastrados e não conseguiram se inscrever pro conta do cancelamento do cadastramento presencial, adotado como medida de prevenção à Covid-19 no Estado.

A assinatura aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE), no Recife.

A iniciativa chegará a 58 município do Estado, por meio do Cartão Social Emergencial. O Crédito total investido pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 3,6 milhões. "Esse auxílio poderá ser usado para comprar alimentos, produtos de higiene e limpeza, e é mais uma ajuda para minimizar os efeitos desse período de crise. O valor é correspondente ao da bolsa do Programa Chapéu de Palha. Assim, vamos dar mais um passo importante, com mais um instrumento de apoio aos trabalhadores rurais", destacou Paulo Câmara. 

"Fizemos questão, também, de ratificar nossas parcerias com novos programa. O Estado vai estar muito presente junto às entidades e os movimentos da agricultura familiar para a aquisição de alimentos dentro do programa PAA, que é uma política pública do Governo de Pernambuco. Ao mesmo tempo, firmamos parcerias para apoio às feiras agroecológicas e vamos dar início e um novo projeto que vai garantir a CNH para o homem do campo", detalhou o governador.

"Para nós é uma satisfação, porque conseguimos. Acredito que vai ser muito positivo quando a gente chegar na base e disser aos trabalhadores que foros atendidos pelo Governador. É uma conquista muito grande" comemorou Rejane Maria da Silva diretora de Organização e Formação das Mulheres Assalariadas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariadas Rurais de Pernambuco em Escada na Mata Sul (Fetaepe).

fonte: Diário Oficial de Pernambuco.  

DEPUTADOS APROVA AUXIÍLIO GÁS SOCIAL.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/9) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menos ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concebidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que caba à união. De acorso com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

fonte: Agência Brasil.

SENADO VOTA PROJETO QUE TORNA CPF ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO.

O CPF será o "número único e suficiente" para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público.

O Senado aprovou nesta terça-feira (28/9), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o "número único e suficiente" para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidão Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna a Câmara dos Deputados para nova análise. 

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse. 

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”. 

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público. 

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

fonte: Notícia ao Minuto. 

UFPE ABRE MAIS DE 7 MIL VAGAS PARA PROCESSO SELETIVO VIA SISU EM 2022.

A Universidade Federal de Pernambuco vai oferecer 7.012 vagas no Processo Seletivo UFPE/Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2022 em 105 cursos de graduação presenciais. São 40 vagas em relação ao Sisu 2021, correspondente ao novo curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT), a ser oferecido do Campus Caruaru.

As vagas serão assim distribuídas: 5.522 no campus Recife, 1.060 em Caruaru e 430 vagas no campus de Vitória. Metade do quantitativo total será reservadas às cotas. As resoluções aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) sobre o Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022 serão publicadas no Boletim Oficial da UFPE em breve.

As provas do Enem 2021 serão utilizadas integralmente na selação da UFPE. A nota final, para efeito de classificação, será obtida por uma média ponderada das notas das provas objetivas e da prova de redação, de acordo com os pesos estabelecidos pela Universidade. As notas mínimas (ponto de corte) foram ajustadas pelos cursos da UFPE.

Ainda no âmbito do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022, o Cepe aprovou a reafirmação do Argumento de Inclusão Regional para todos os cursos presenciais dos campi Caruaru e Vitória e para o curso de Medicina do Campus Recife para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais no Estado de Pernambuco.

Nessa condição, para efeito de classificação, haverá os seguintes acréscimos na nota final do Enem: 10% para os cursos de Vitória e Caruaru, aos candidatos que tiveram cursando e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões da Zona da Mata e do Agreste pernambucanos; 7% para o curso de Medicina do Campus Recife, aos candidatos que tiverem cursando e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais em Pernambuco; e 3% para os cursos de Vitória e Caruaru, aos candidatos que tiveram cursado e concluído, no mínimo, 2/3 do Ensino Médio nas escolas regulares e presenciais das mesorregiões da Zona da Mata e do Agreste pernambucano, e para o curso de Medicina do Campus Recife, aos candidatos que tiverem cursado e concluído, no mínimo, 2/3 do Ensino Médio nas escolas regulares e presenciais em Pernambuco.

Não participarão do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022 os cursos presenciais de Música/Canto-Bacharelado, Música/Instrumento - Bacharelado, Música/Licenciatura, Dança/Licenciatura, Letras Língua Brasileira de Sinais Libras/Licenciatura e Licenciatura Intercultural Indígena. Esses serão regidos por resolução específica, em consonância com o parágrafo único, artigo 5°, da Portaria Normativa MEC n° 21/2012.

Candidatos classificados no conjunto Engenharia CTG (Recife), via Processo Seletivo UFPE/Sisu 2022, ingressarão no primeiro ano do ciclo básico dos cursos, devendo, no decorrer do segundo semestre letivo, fazer a escolha definitiva por um dos cursos. Fazem parte das Engenharias CTG (Recife) os seguintes cursos: Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos: Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Eletrônica; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; Engenharia de Materiais; Engenharia Naval; Engenharia Química; e Engenharia de Telecomunicações. 

fonte: NE10  

OPORTUNIDADES: CONCURSO PARA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA. EDITAL ABERTO.

Foi divulgado o edital do novo concurso da PCPB. A Polícia Civil da Paraíba seleciona candidatos para o preenchimento de 1.400 vagas de nível superior. É preciso comprovar a graduação, seja ela em qualquer área ou em uma especialidade específica, conforme a carreira escolhida.

CARGOS

• DELEGADO (120 vagas, sendo 108 na ampla concorrência e 12 para Pessoas com deficiência - PcDs);

• ESCRIVÃO (515 vagas, sendo 464 na ampla concorrência e 51 PcDs);

• TÉCNICO EM PERÍCIA (68 vagas, sendo 62 na ampla concorrência e seis PcDs);

• NECROTOMISTA (65 vagas, sendo 25 na área Geral e 40 na área de Enfermagem);

• AGENTE DE INVESTIGAÇÃO (400 vagas, sendo 360 na ampla concorrência e 40 PcDs);

• PAPILOSCOPISTA (60 vagas, sendo 54 na ampla concorrência e seis PcDs).

VAGAS DE PERITO

• PERITO MÉDICO-LEGAL (50 vagas, sendo 40 na área Geral, cinco em Psiquiatria e cindo em Patologia);

• PERITO CRIMINAL (77 vagas, sendo 57 na área Geral, cinco em Biologia, dez em Engenharia e cinco em Tecnologia da Informação); 

• PERITO ODONTO-LEGAL (10 vagas, sendo nova na ampla concorrência e uma PcD); 

• PERITO QUÍMICO (35 vagas, sendo 25 na área Geral e dez em Química). 

REQUISITOS E SALÁRIOS

Além da escolaridade, o candidato dever possuir Carteira de Habilitação (CNH), na categoria "B".

Os aprovados terão salários iniciais entre R$ 3.726,73 e R$ 12.768,80.

INSCRIÇÕES

Os interessados no concurso PC PB podem se inscrever, no período de 8 de outubro a 11 de novembro, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador da seleção.

(Clique aqui e faça a sua inscrição)

Para participar, é preciso pagar uma taxa de R$ 180,00 ou R$ 250,00, dependendo do cargo. É possível se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas ocorram em dias diferentes.

Candidatos doadores de leite materno, de sangue e de medula óssea ou que sejam transplantados e doadores, ou que pertençam a família inscrita no CadÚnico, podem solicitar a isenção da taxa. Os pedidos serão aceitos no período de 8 a 17 de outubro, no site da banca. 

PROVAS

Os exames ocorrerão nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. As provas para delegado e peritos serão aplicadas no dia 9 de janeiro, enquanto os demais realizarão as avaliações no dia 16 do mesmo mês.

A prova objetiva contará com 80 questões, que serão distribuídas por Conhecimentos  Básicos, Complementares e Específicos, de acordo com o cargo escolhido. 

PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE 9% NO PREÇO DO DIESEL.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28/9) que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel A passa de R$ 2,81 para R$ R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro. O reajuste entre em vigor na quarta-feira (29/9).

Segundo a Petrobras, a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível - a última alta antes dessa havia sido em 7 de julho passado. A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.

A estatal também informa que, com o reajuste, a parcela que corresponde à Petrobras no preço pago pelos consumidores na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma alta de R$ 0,22 em relação ao valor atual.

Na segunda-feira, a Petrobras já havia informado que estudava reajuste nos preços dos combustíveis, e reafirmou que não faria mudanças em sua política de preços - que acompanha os valores do mercado internacional e é influenciada também pelo câmbio.

Segundo o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, o papel de zelar pelos preços dos combustíveis é do governo, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e da Casa Civil.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do diesel no país estava em R$ 4,707 na semana passada, pouco abaixo dos R$ 4.709 registrados na semana passada.

De acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, no acumulado no ano até agosto, o óleo diesel subiu 28,02% no país.

Nesta terça-feira, o barril do petróleo Brent, referência global, superou a marca de US$ 80 atingindo a maior cotação desde outubro de 2018. 

fonte: R7.

POLICIAIS MILITARES DE PERNAMBUCO VÃOUSAR CÂMERAS ACOMPLADA ÀS FARDAS.

Para evitar possíveis excessos em abordagens e garantir mais segurança, policiais militares de Pernambuco, vão passar a usar câmeras acopladas ao fardamento. A expectativa é de que, já a partir de dezembro deste ano, a corporação passe a utilizar o equipamento conhecido como bodycams. 

O assundo, que ainda está sendo tratado sob sigilo pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foi discutido nesta semana durante reunião do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Rinaldo Jorge, com o secretário executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, e também com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana.

Foi definido que uma comissão, com participação de representantes do Ministério Público, irá acompanhar a implementação e funcionamento das câmeras junto aos policiais. Também já está decidido que os PMs do 17° Batalhão (com sede no município de Paulista, no Grande Recife) serão os primeiros a participarem do projeto.

"Nosso intuito de criar uma comissão é para garantir o acompanhamento, a evolução do sistema de uso de bodycams, a fonte de custeio e a o planejamento da implantação do projeto", informou o promotor de Justiça. 

O uso de câmeras acopladas nas fardas dos policiais, inclusive, foi sugerido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), no mês de julho, à SDS. A medida foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos da entidade, justamente levando em conta a ação desastrosa da PM conta manifestantes que faziam um ato, na área central do Recife, com críticas ao governo Bolsonaro, no final do mês de maio. Na ocasião, dois trabalhadores foram atingidos nos olhos e perderam a visão.

O episódio - ainda muito pouco esclarecido - acabou resultando na exoneração do então secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e do então comandante da PM, Vanildo Maranhão.

fonte: JC

INFRAÇÕES POSTADAS NA INTERNET PODERÃO CAUSAR PERDA DA HABILITAÇÃO.

Está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa suspender a Habilitação do motorista que divulgar nas suas redes sociais vídeos que contenha infrações de trânsito gravíssimas cometidas por ele. O projeto prevê a alteração na Lei 9.503 de 1997 para falar justamente sobre a divulgação de vídeos e imagens de infrações de trânsito em mídias digitais, como por exemplo no YouTube.

A mudança começa no artigo 261 que, caso o projeto seja aprovado, passará a contar com o trecho que indica que o "condutor que praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração" será punido. 

Além disso, o projeto prevê s suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar as infrações e divulgar em suas redes sociais, mesmo sem que o ato tenha sido flagrado por agentes de trânsito. 

Caso seja reincidente em menos de dois anos, o texto fala até na cassação da habilitação. Fora isso, ainda há a adição do fato de que, se o infrator não for habilitado, ele será proibido de tentar conseguir sua carta em um futuro próximo (um ou dois anos). 

O PL 130/2020 é de autoria da deputada federal Christiane Souza Yared (PL-PR) e foi apresentado no dia 5 de fevereiro de 2020. A última atualização do processo é a aprovação do parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Ele tramita em regime de emergência, será votado no plenário da Câmara e ainda deve receber o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Em entrevista, a deputada Christiane fala que um dos principais pontos abordados é o fato de que a pessoa que publica os atos acaba remunerada por isso. “A partir de uma certa quantidade de visualizações a própria rede acaba proporcionando uma renda mensal dependendo das reproduções e curtidas”, explica. 

A intenção é desincentivar jovens a cometer infrações e postarem-nas em redes sociais a fim de retorno financeiro. A deputada ainda fala que a punição é adequada à infração. “A carteira de habilitação é uma concessão. Nem é para quem quer, é para quem pode dirigir, quem está consciente e tem responsabilidade”, completa. 

Christiane se mostra assustada com a quantidade de conteúdos exaltando rachas e os famosos “pegas” nas ruas do Brasil. “Se você entrar hoje nestas páginas, você ficará assustado devido a quantidade de elogios e pessoas que dizem que gostariam de realizar aqueles atos”, afirma a deputada. 

Outra preocupação, tanto do projeto como de sua autora, é a quantidade de acidentes nas vias brasileiras. Em 2020, o Brasil estava entre os quatro países com mais mortes no trânsito, atrás apenas de China, Índia e Nigéria. O próprio site da Câmara afirma que, no Brasil, morrem cerca de 40 mil pessoas anualmente por conta do trânsito. 

A deputada do Paraná confirma os dados e diz que o objetivo é diminuir os acidentes e mortes. “A nossa preocupação é ter sim um trânsito mais seguro em um país que é quarto maior em número de mortes. De sequelas nem se fala. Temos um número exacerbado de acidentes e tragédias e precisamos disso.” 

O projeto está em pauta nesta quarta-feira na Câmara e deve ser votado no plenário da Casa ainda hoje. A deputada Christiane Souza se mostra confiante de que ele será aprovado.

fonte: Quatro Rodas

MARCELO CHAMUSCA NÃO É MAIS O TREINADOR DO NÁUTICO.

O técnico Marcelo Chamusca não seguirá à frente do comando técnico do Náutico. Com apenas uma vitória em seis jogos disputados, o treinador se despede deixando o alvirrubro na oitava colocação da Série "B". A gota d´água para a queda do treinador foi a derrota por 2x1 para o Londrina, dentro dos Aflitos.

Ainda não está claro se Chamusca se demitiu ou se foi demitido. Ainda não se sabe também quem assume o comando do Náutico.

A passagem de Chamusca pelo Náutico ficou marcada por várias derrotas. A única vitória foi marcada em cima do CSA, no estádio Rei Pelé, em Maceió, Alagoas. Naquela ocasião, o placar ficou em 1x0 para os visitantes. Na noite da última terça-feira (21/9), ainda sob o comando de Chamusca, o Náutico perdeu em casa, para o Londrina. Nessa última partida, o Náutico marcou 1 gol, mas viu os adversários balançarem as redes duas vezes.

fonte: NE10.