Pelo texto atual, contribuintes têm mais a perder do que ganhar. Segundo especialistas, dinheiro no bolso deve encolher.
A notícia, apesar de positiva, é considerar insuficiente por especialistas já que o reajuste foi considerado mínimo e a tabela não sofre adequação desde 2015. Além disso, o eventual ganho aos trabalhadores com correção de tabela irá desaparecer com outras medidas propostas pelo relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA): o fim do incentivo para o vale-alimentação, a impossibilidade de trabalhadores que ganham mais de R$ 40.000 por ano de adotarem o modelo simplificado no ajuste anual. Além disso, algo que ficou de fora do relatório: a ausência de uma correção dos valores das deduções com dependentes e com educação.
Como um todo, portanto, os trabalhadores têm mais a perder do que a ganhar com o atual desenho da reforma tributária, segundo especialistas.
"O reajuste da tabela é insuficiente e tem um efeito irrisório de R$ 7 por mês para o rendimento de R$ 2.500. Revogar o benefício fiscal do vale-refeição vai contra o trabalhador porque pode resultar no corte desse benefício, já que vivemos em um cenário de empresas em dificuldade e 14 milhões de desempregados", diz Sarina Manata, assessora jurídica da Fecomércio-SP. A entidade trabalha para reverter alguns pontos do texto.
Já para advogado especialista em Direito Tributário e Econômico e professor de Direito Tributário Gabriel Quintanilha, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a reforma não deve resultar no fim do vale-refeição, mas traz sim prejuízos ao trabalhador e a sociedade como um todo pelo aumento da carga tributária.
"Não acredito que reforma irá acabar com o vale-refeição, mas há cascas de banana importantes no texto. A desatualização da tabela é de 115% e o reajuste proposto é muito menor do que isso. Por outro lado, o limite para a declaração simplificada vai deixar muitos trabalhadores sem a possibilidade do desconto. Isso é um prejuízo ao trabalhador. Essa reforma não é para o bem de ninguém, é para o mal do País, porque não foi feita a administrativa e os gastos do governo, portanto, não vão cair. Ao contrário de reduzir a carga tributária, a reforma aumenta".
O dinheiro a mais no bolso do trabalhador com a correção da tabela, portanto, além de não repor as perdas com a inflação que reduz o poder de compra desde 2015, pode sumir caso seja aprovado o fim da dedução em dobro das despesas realizadas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui vales refeição ou alimentação ou fornecimento de refeição pelas empresas. Com o fim do benefício fiscal, especialistas acreditam que, em momento de crise, as empresas devem simplesmente cortar os benefícios, já que não são obrigatórios pela lei trabalhista.
De acordo com estimativas da Receita, pelo desenho atual da reforma, 5,6 milhões a mais de pessoas ficarão isentas de declarar esse imposto no Brasil, totalizando 16,3 milhões de isentos, com perda de arrecadação estimada em R$ 13,5 bilhões em 2022.
fonte: R7
