ANEEL PRORROGA DECISÃO DE SUSPENDER CORTES DE ENERGIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

A prorrogação da medida por mais 90 dias vale para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL decidiu nesta terça-feira (15/6) manter a decisão de suspender o corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda em todo o Brasil. 

A medida, que se encerraria no dia 30 de junho conforme a Resolução Normativa 928/2021, seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias. 

Para o relator do processo, o Diretor Hélvio Guerra, “é importante reconhecer que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa do orçamento familiar, e com isso a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço que é essencial”. 

Como discutido quando da aprovação da REN nº 928/2021, essa decisão por parte da Agência Reguladora, além de assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis, objetiva uniformizar o tratamento a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica, uma vez que governos locais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive tratando questões relacionadas à suspensão. Esse assunto foi recentemente objeto de análise do Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu como constitucional a lei que proíbe o corte de energia durante a pandemia. 

“O nosso objetivo é atenuar o sofrimento da população mais vulnerável, contexto em que se insere a dita prorrogação da proibição de corte no fornecimento por inadimplência para a classe Baixa Renda. Essas medidas têm sido adotadas com seriedade e responsabilidade por esta Agência e, em conjunto com outras adotadas no ano passado, têm permitido resguardar os consumidores de energia elétrica mais carentes sem que haja um comprometimento das concessionárias prestadoras do serviço de distribuição", disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone. 

O relator do voto, diretor Hélvio Guerra, reforçou ainda que “a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas sim como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes”. 

Foi definido também o diferimento do pagamento, pelas distribuidoras, por não atendimento dos indicadores de continuidade individual e de conformidade de tensão em regime permanente. A Diretoria da ANEEL definiu que as compensações não realizadas aos consumidores serão creditadas até a fatura emitida em 31 de março de 2022.

Fonte: Aneel.

PIONEIRISMO NA POLÍTICA DE IBIRAJUBA. (Reprise)

MARIA CALADO DE COUTO (MARIQUINHA DE ZÉ DE TOTA), nasceu em 25 de abril de 1947. Foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Ibirajuba. Ele se elegeu para o cargo com 185 (cento e oitenta e cinco) votos, sendo a quarta colocada naquele pleito. Quando ocupou o cargo de vereadora, Dona Mariquinha tinha 41 anos.

Naquela época, era muito difícil o ingresso das mulheres na política, era um período que as mulheres tinham pouca ou quase nenhuma liberdade de expressão. Por isso dona Mariquinha teve um papel importantíssimo, de coragem, pioneirismo e abertura de espaços para a voz feminina na politica local.

Dona Mariquinha também se destaca, porque ele faz parte do grupo de parlamentares que aprovara a Lei Orgânica do Município.

Hoje Maria Calado de Couto tem 74 anos, é viúva e reside na cidade de Ibirajuba junto com os seus familiares.

Precisa-se de mais mulheres na política brasileira. No Brasil para cada sete vereadores um é mulher, (aqui em Ibirajuba não temos nenhuma na legislatura atual) um índice ainda muito baixo, porque segundo o IBGE o número de eleitores do sexo feminino é superior ao do sexo oposto.

Bom seria que as escolas e os meios de comunicação e as redes sociais incentivassem mais a participação das mulheres na política.

"Tenha JESUS o seu coração"

ATÉ BREVE

EM APRECIAÇÃO.

Encontra-se em apreciação da Câmara de Vereadores de Ibirajuba o PROJETO DE LEI N° 11/2021 de autoria do poder executivo municipal. O projeto citado introduz modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e cria o Programa Municipal de Agentes da Cidadania (PMAC). 

O projeto está em apreciação dos Vereadores e vai para primeira votação na reunião desta terça-feira (15/6) às 16:00 Hs.

DECISÃO JUDICIAL.

O município de Ibirajuba, por meio de sua Procuradoria, ingressou com ação ordinária com pedido de tutela de urgência, questionando dívidas em processos fiscais, por atrasos no envio da GFIP* relativo ao ano de 2015, além de multa por por falsidade em declaração (crime), que totalizam o montante de R$ 1.347.208,80 (Um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos).  

O débito mencionado, deixando por gestões anteriores, impede a transferência voluntária de recursos correntes oriundos da União, a título de cooperação, auxilio ou assistência financeira, nos termos do Art. 25 da Lei Complementar 201/2000 (Lei de responsabilidade Fiscal), em razão da inclusão do nome do município de Ibirajuba no Cadastro Informativo dos critérios não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) e Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Com liminar deferida pela Justiça, o Município poderá voltar a receber eventuais transferências voluntária da União Federal, enquanto se discute a responsabilidade dos agentes públicos que sonegaram a informação ao fisco, bem como enquanto de decide o mérito acerca da legalidade da cobrança por parte da Fazenda Nacional. 

Um município de pequeno porte, como é o caso de Ibirajuba, depende substancialmente de auxílio financeiro da União para implementação de políticas públicas voltadas à melhoria de vida da população. E a referida decisão, reestabelece a condição de elegibilidade do município para recebimento de recursos, que estavam travadas em razão da conduta praticada por gestores anteriores.

*GFIP- É a guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social que contém as informações de vínculos empregatícios e remuneração, geradas pela aplicativo SEFIP

Fonte: Página Oficial da PMI.

PIONEIRISMO NA POLÍTICA DE IBIRAJUBA.

MARIA CALADO DE COUTO (MARIQUINHA DE ZÉ DE TOTA), nasceu em 25 de abril de 1947. Foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Ibirajuba. Ele se elegeu para o cargo com 185 (cento e oitenta e cinco) votos, sendo a quarta colocada naquele pleito. Quando ocupou o cargo de vereadora, Dona Mariquinha tinha 41 anos.

Naquela época, era muito difícil o ingresso das mulheres na política, era um período que as mulheres tinham pouca ou quase nenhuma liberdade de expressão. Por isso dona Mariquinha teve um papel importantíssimo, de coragem, pioneirismo e abertura de espaços para a voz feminina na politica local.

Dona Mariquinha também se destaca, porque ele faz parte do grupo de parlamentares que aprovara a Lei Orgânica do Município.

Hoje Maria Calado de Couto tem 74 anos, é viúva e reside na cidade de Ibirajuba junto com os seus familiares.

Precisa-se de mais mulheres na política brasileira. No Brasil para cada sete vereadores um é mulher, (aqui em Ibirajuba não temos nenhuma na legislatura atual) um índice ainda muito baixo, porque segundo o IBGE o número de eleitores do sexo feminino é superior ao do sexo oposto.

Bom seria que as escolas e os meios de comunicação e as redes sociais incentivassem mais a participação das mulheres na política.

"Tenha JESUS o seu coração"

ATÉ BREVE

MEIO AMBIENTE.

Todos sabemos da importância de preservar o meio ambiente, para melhorar a qualidade de vida, e para diversas melhoria, tanto no campo como na cidade, os lugares ficam mais saudáveis, e mais bonito, beneficiando também aos trabalhadores da zona rural.  

E é visando isso, que vários projetos estão sendo encaminhados no em Ibirajuba. Nesta quinta-feira (10/6) o Técnico de Meio Ambiente João Paulo, esteve visitando a zona rural do município, para implantar esses projetos: de REFLORESTAMENTO e o projeto de CRÉDITO DE CARBONO. O vereador Samuel da Associação também acompanhou a visita. 

" A responsabilidade social e a preservação ambiental significam um compromisso com a vida", Disse o Técnico João Paulo. Ele destacou que essa visita técnica ao município é de suma importância para os projetos, pois é através dessa visita que se identifica os lugares críticas, com alto índice de degradação ambiental. 

Vários projetos voltado para o meio ambiente e melhoria de vida da população irão serem implantados no município. 

ESPAÇO LIVRE (Reprise)

EDITORIAL 

Caros(as) amigos(as) internautas e leitores(as) do Ibirajuba Notícias, é com grande satisfação que apresentamos a coluna “ESPAÇO LIVRE”, que irá abordar diversos assuntos da atualidade com uma linguagem popular e simples e vistos através da ótica de MÁRIO SANTOS, um cidadão comum, que igual a todos os outros sofrem as consequências de todos os acontecimentos.

Seja bem vindo Mario Santos ao Ibirajuba Notícias, e já sabemos da grande contribuição que será a coluna “ESPAÇO LIVRE”.

Clemildo Galdino

IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DE ESPORTES NA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

Em Ibirajuba as Crianças e pré-adolescentes contam com uma escolinha de futebol, um projeto que é ofertado pela Secretária de Assistência Social. São 60 garotos entre 6 e 17 anos que treinam nas terças e quintas feiras, pela manhã e a tarde.

O treinador Romário Damião, nos relatou que a molecada se empenha muito, nos treinos, ele vê um futuro bastante promissor em nosso futebol.

Além do material necessário para o funcionamento da Escolinha, a prefeitura ainda disponibiliza lanches após os treinos para a garotada. 

Todos nós sabemos que o esporte tem um papel fundamental no desenvolvimento físico mental e social das crianças. De maneira geral as atividades físicas exercem um enorme impacto no bem-estar psicológico e comportamental e ainda os benefícios proporcionados para quem está em fase de crescimento e desenvolvimento. 

Na prática do futebol, que é o caso do projeto citado, os garotos tem a possibilidade de interagir em grupo, dando a eles o sentimento de pertencer a alguma coisa, aprender a importância da sua contribuição, da sua responsabilidade para o bem comum de um grupo (time) e no futuro na sociedade, se tornando cidadãos comprometidos responsáveis e cumpridores de suas responsabilidades. 

Que apareça outros projetos iguais a esse, envolvendo também outros esportes, e formando atletas e cidadãos de bem.

Tenha JESUS no seu coração.

ATÉ BREVE

APOIO:

STF JULGA NA QUINTA AÇÕES CONTRA REALIZAÇÃO DA COPA AMÉRICA NO BRASIL.

 Autores de ações temem aumento de casos de covid-19 durante o torneio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (10/6) duas ações protocoladas na Corte contra a realização da Copa América 2021no país. A análise do caso será feita após pedido de urgência da relatoria, ministra Cármen Lúcia. 

A competição de futebol terá início no próximo domingo (13/6), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, com a partida de abertura entre Brasil e Venezuela.

O julgamento será realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

Estarão em pauta ações protocoladas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As entidades alegam que haverá aumento de propagação da covid-19 durante a competição.

Na semana passada, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo torneio, confirmou que o evento será realizado no Brasil após a Argentina ter informado que não tem condições de realizá-lo em razão da piora nos casos de covid-19. A Copa América será realizada entre 13 de junho e 10 de julho.

Ontem (7/6), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que a competição terá um protocolo de segurança sanitária, incluindo testes moleculares de covid-19 nos atletas a cada 48 horas. Os jogos serão disputados sem público.

Fonte: Agência Brasil.

POLÍCIA FEDERAL INDICIA LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, FERNANDO BEZERRA E SEU FILHO FERNANDO COELHO POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO.

A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido indícios de que o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreitadas quando foi ministro da Integração Nacional do Governo Dilma Roussef (PT).

A corporação indiciou Bezerra Coelho e seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. Foi solicitado o bloqueio de R$ 2o milhões dos dois políticos.

A PF diz "haver provas suficientes da materialidade de diversas práticas criminosas nos eventos investigados neste inquérito, notadamente com relação à prática dos delitos de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas". 

Segundo os investigadores, "restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obra atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão". 

Uma das obras citadas é a transposição do rio São Francisco, em que todas as empresas atuavam como contratadas. O indiciamento é um desdobramento do inquérito aberto pela PF com base no acordo de colaboração de operadores financeiros pernambucanos que atuavam no financiamento e também na intermediação de repasses ao grupo político do senador.

A PF chegou até eles a partir da operação Turbulência, responsável por apurar a compra do avião que caiu em Santos (SP), em 2014, com o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB). Os operadores, capitaneados por João Carlos Lyra e Eduardo Leite, assinaram um acordo de colaboração premiada com a procuradoria-geral da República e detalharam a estrutura financeira que teria sido utilizada nos repasses.

"O recebimento de tais valores ocorreu por um intrincado esquema de movimentação financeira ilícita, como também ocultação de ativos obtidos por meio criminoso, com a crível finalidade de integrar patrimônio adquirido de forma escusa", afirma a PF. 

Em setembro de 2019, para avançar na apuração sobre os relatores dos delatores, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, autorizou busca e apreensão em endereços do senador, inclusive em seu gabinete. A ação foi batizada de operação Desintegração. O material apreendido, depoimentos colhidos e dados de quebras de sigilo bancário e telemático são utilizados pela delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha para detalhar como os valores das empreitadas teriam transitado por empresas dos operadores e chegaram a pessoas e firmas ligadas a Bezerra.

Segundo a Polícia Federal, as provas amealhadas mostram que as empresas dos operadores financeiros repassaram valora para uma revendedora de veículos, a Bari Automóveis, de Petrolina (PE). E-mails e mensagens por aplicativos indicam que o senador era que exercia "efetivamente o pode decisório" na empresa em nome de um familiar. Também foram encontrados pelos investigadores repasses para empresas ligadas a aliados políticos de Bezerra em Pernambuco e para prestadores de serviço das campanhas de pai e filho.

EM NOTA, a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho diz que a investigação nasceu da "palavra falda de um criminoso confesso" e é uma "tentativa de criminalização da política". "A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que o relatório final do inquérito 4513 não passa de opinião isolada do seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que seque lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante. Essa investigação, nascida da palavra falsa de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas", diz a nota, assinada pelos advogados André Callegari e Ariel Weber.

Fonte: JC

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA O EX-SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE E MAIS QUATRO PESSOAS.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou, à Justiça Federal, e ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) e mais quatro pessoas no âmbito da Operação Bal Masqué, deflagrada em julho de 2020 para investigar irregularidades na compra de equipamentos de protação individual (EPIs) e camas hospitalares.

As aquisições foram feitas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O valor taotla do contrato foi de R$ 642,5 mil. As camas seriam utilizadas nos hospitais emergenciais.

A denúncia é assinada pela procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

São alvos da ação, além de Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt, a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo e os empresários Jones Marco de Arruda e Ranata Deud Salomão Rameh Sarmento, administradores da Delta Med Distribuidora de Medicamentos.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recursos.

Segundo a investigação, "a Delta Med foi contratada por meio de processo fraudulenta de dispensa de licitação, com utilização de documento públicos e particulares falsos e que contou com a anuência e homologação do então secretário de Saúde do Recife, para a aquisição de 250 camas hospitalares, que foram entregues em modelos com característica, qualidade e funções inferiores em relação ao que havia sido previsto no contrato, bem como sem os colchões adquiridos".

O procedimento licitatório foi feito com base na Lei Federal n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

As investigações também apontaram, dentre outras irregularidades, que "o relatório descritivo que fundamentou a escolha da Delta Med foi elaborado e assinado, por Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões, somente 30 dias depois da contratação da empresa, quando uma parcela significativa do contrato já havia sido executada". 

"Além disso, embora as camas entregues não correspondessem às especificações técnicas exigidas, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças e o ex-secretário de Saúde, autorizaram o pagamento integral em favor da empresa", afirma o Ministério Público Federal.

Para o MPF, Jones Moura, atuando em conjunto com Renata Sarmento, "foi o principal responsável pelas decisões tomadas no âmbito da Delta Med, durante o processo fraudulento de dispensa de licitação e a consequente execução da contratação, em especial, pela utilização de documentos falsos e o fornecimento de camas com características inferiores ao que havia sido ajustado". 

Segundo as investigações do MPF, a Delta Med não apresentou as certidões de regularidade previdenciária e trabalhista, nem documentos comprobatórios de sua capacidade técnica. Também não apresentou, de acordo com a investigação, licença de funcionamento sanitário nem autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como prevista no próprio termo de dispensa.

JAILSON, FELIPE E MARIAH TAMBÉM SÃO ALVOS DE OUTRA DENÚNCIA.

Jailson de Barros de Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões também são alvos de denúncia oferecida pelo MPF em maio, no âmbito da Operação Apneia, deflagrada no ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do SUS.

A denúncia trata sobre contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento e desvio de recursos do SUS.

A denúncia trata sobre contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O valor total desses contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. Segundo o MPF, a empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.