OAB CONCLUI QUE BOLSONARO FUNDOU 'REPÚBLICA DA MORTE' DURANTE PANDEMIA.

A comissão foi presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma 'República da Morte' no País. Segundo o colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença. 

A comissão foi presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e contou com a participação dos juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire. O relatório de 24 páginas é dividido em análises sobre possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal Internacional). 

"A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim", apontou o relatório dos juristas. 

O colegiado relembra três ocasiões em que omissões e ações do governo pesaram no combate à pandemia: a falta de interesse de Bolsonaro em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras. 

"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado", anotou o relatório.

REPUBLICA DA MORTE

No plano internacional, a comissão da OAB afirma há 'fundadas e sobradas razões' para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia 'deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população'. 

"A partir da leitura do tipo penal em questão, indaga-se: acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma 'República da Morte' não configuraria tal crime? Parece-nos que sim", frisaram os juristas. 

O relatório da comissão será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente.

Fonte: Notícias ao Minuto.

FELIZ ANIVERSÁRIO

Felicitamos hoje ao Vereador Gilvan Marinho Pontes (DR. GILVAN), pela passagem do seu aniversário.

PARABÉNS

CAMPANHA MINISTÉRIO PÚBLICO

 

SÃO JOÃO DE CARUARU É CANCELADO PELA SEGUNDA VEZ.

O São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, não será realizado este ano. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (7/4) pelo Presidente da Fundação de Cultura e Turismo da cidade, Rubem Júnior. 

O cancelamento da festa acontece pelo segundo ano consecutivo por causa da pandemia do coronavírus (covid-19). De acordo com o presidente da Fundação de Cultura, a insegurança sanitária impossibilitou a realização do festa, que é considerada uma das maiores festas juninas do país. 

"Lamentavelmente, nós não temos ainda segurança para realizar o evento do porte do São João de Caruaru", disse ele. 

Segundo Rubem Júnior, nesse mês vários detalhes do eventos estariam sendo acertados, mas o trabalho precisou ser paralisado por causa da covid-19 e da recomendação do Tribunal de Contas, que pediu que os investimentos do município se voltassem para o combate à pandemia.

Fonte: NE10.

GOVERNO FEDERAL ARRECADA R$ 3,3 BILHÕES COM LEILÃO DE AEROPORTOS.

O leilão de aeroportos realizado nesta quarta-feira (7/4) atraiu interessados para todos os 3 blocos e garantiu ao governo federal um arrecadação de R$ 3,302 bilhões.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.833%, o que representou uma arrecadação de R$ 3,1 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de contribuição inicial (R$ 186,2 milhões). 

Além do valor à vista, as regras do leilão preveem uma outorga variável, a ser paga a partir do quinto ano de contrato até o fim da concessão. 

O investimento total nos 22 aeroportos, que foram divididos em 3 blocos, é estimado pelo governo em R$ 6,1 bilhões durante os 30 anos de concessão. 

Ao todo, 7 concorrentes participaram da disputa, realizada na sede da B3 em São Paulo. O grande vencedor do leilão foi a Companhia de Participações em Concessões, subsidiária do grupo CCR, que já atua na concessão do aeroporto de Confins (MG) e Arrematou os 15 aeroportos dos blocos sul e central. 

Veja os Aeroportos:

- Curitiba (PR);

- Foz do Iguaçu (PR);

- Navegantes (SC);

- Londrina (PR);

- Joinville (SC);

- Bacacheri (PR);

- Pelotas (RS);

- Uruguaiana (RS);

- Bagé (RS);

- Goiânia (GO);

- São Luís (MA);

- Teresina (PI);

- Palmas (TO);

- Petrolina (PE);

- Imperatriz (MA);

A empresa francesa VINCI, que opera atualmente o aeroporto de Salvador, ficou com o bloco norte 7 aeroportos:

- Manaus (AM);

- Porto Velho (RO);

- Rio Branco (AC);

- Cruzeiro do Sul (AC);

- Tabatinga (AM);

- Tefé (AM);

- Boa Vista (RR);

Quinta-feira (8/4) terá o leilão da Ferrovia de Integração Oeste- Leste e na sexta-feira (9/4) o leilão de 5 terminais portuários no Maranhão e no Rio Grande do Sul. 

O governo espera garantir mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados no Brasil com a semana de leilões, além da geração de 200 mil empregos diretos e indiretos.

Fonte: G1.

CAMPANHA MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

GANHADOR DE 162,6 MILHÕES DA MEGA DA VIRADA NÃO FOI BUSCAR O PRÊMIO.

A Caixa Econômica Federal dá um prazo de três meses para buscar o prêmio milionário, mas o ganhador do sorteio da virada de 2020 não apareceu.

A chance de acertar as seis dezenas da Mega da Virada é de uma em mais de 50 milhões para quem realiza um jogo simples. Mas, se o acerto é raro, mais raro ainda é quando o jogador que vence a aposta não busca o prêmio milionário. E isso aconteceu neste ano. 

Duas pessoas acertaram os números da Mega da Virada 2020, mas apenas um dos ganhadores buscou o valor de mais de R$ 162,6 milhões até o último dia de março. O outro não apareceu dentro do prazo de três meses estipulado para recolhimento da quantia, e o dinheiro foi destinado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. 

O mistério sobre o ganhador desaparecido ainda não foi solucionado. A Caixa Econômica Federal informou que a pessoa que acertou as dezenas realizou o jogo através de meio eletrônico, e que os dados pessoais são invioláveis e não são registrados nos sistemas, “para proteção do próprio apostador”. 

O banco também detalhou que somente o ganhador pode solicitar o recebimento de prêmios de loterias, o que deve ser feito em até 90 dias. Caso isso não ocorra, “a Lei 13.756/2018 estabelece que todo prêmio não reclamado no prazo seja repassado ao Fies”, como diz a Caixa, em nota. 

Fonte: Brasil 61.

BOLSONARO IGNORA 4 MIL MORTES, E CRITICA MEDIDAS RESTRITIVAS.

 "Tudo vai ser agravado", disse o presidente.

Ao interagir com seus apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada na noite desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou as mais de 4.000 mortes por Covid-19 das últimas 24 horas, ironizou o título de genocida usado contra ele por seus opositores e criticou medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores. 

O vídeo de pouco mais de 13 minutos foi compartilhado por um canal de internet simpático ao presidente mostra a interação.

Bolsonaro criticava medidas de restrição de circulação, listando como consequências de "ficar em casa" depressão, ganho de peso e hipertensão. "Tudo vai ser agravado", disse o presidente. 

Pouco depois, uma apoiadora citou as 4.211 mortes registradas pelo consórcio de imprensa nas últimas 24 horas. 

"Hoje, mais de 4.000 morreram aqui no Brasil. Você viu isso?", pergunta a mulher, que não é identificada nas imagens.
Bolsonaro não reagiu e continuou falando sobre medidas restritivas.

"Você vê: o povo perdendo emprego, nenhum sindicato fala nada contra isso daí."

A mulher insistiu. "Hoje foram mais de 4.000." 

"Você pode ver, até um ano e pouco atrás, um policial batia num bandido. Toda a esquerda ia contra. Agora, está o cidadão de bem...", disse Bolsonaro, sem concluir a frase. 

O presidente da República também ironizou a alcunha de genocida que seus críticos costumam usar diante da escalada de mortes no país. 

"O pessoal entrou naquela pilha de homofóbico, racista, fascista, torturador... agora... Agora é o quê? Agora eu sou... que mata muita gente, como é que é o nome? Genocida. Agora eu sou genocida", disse sorrindo. 

"Do que que eu não sou culpado aqui no Brasil?", indagou o presidente em outro momento da conversa.

Bolsonaro também fez críticas à imprensa.

"Eu resolvo o problema do vírus em poucos minutos. É só pagar o que os governos pagavam no passado para Globo, para Folha, Estado de S. Paulo. Agora, este dinheiro não é para a imprensa, é para outras coisas", afirmou. 

As pessoas que conversavam com Bolsonaro também disseram que apoiariam a reeleição do presidente. 

"Se vocês soubessem como é barra ser presidente", disse Bolsonaro, ressaltando, porém que "vamos desistir não".

Fonte: Notícias ao Minuto.

BRASIL TEM 4.211 MORTES EM UM SÓ DIA; NÚMERO DOBROU EM MENOS DE UM MÊS.

Sinal de avanço descontrolado da doença, ao qual o país assiste inerte, a marca foi cruzada nesta terça (6/4) apenas 14 dias após o registro de 3.000 mortos em 24 horas e 27 dias depois da marca 2.000 óbitos no mesmo intervalo.

O Brasil registrou mais de 4.000 mortes decorrentes da Covid em um só dia pela primeira vez na pandemia. 

Sinal do avanço descontrolado da doença, ao qual o país assiste inerte, a marca foi cruzada nesta terça (6/4) apenas 14 dias após o registro de 3.000 mortos em 24 horas e 27 dias depois da marca 2.000 óbitos no mesmo intervalo. Entre os países com registros regulares, apenas os Estados Unidos, com população 56% maior, superaram esse recorde diário. 

Em um único dia, o Brasil registrou 4.211 mortes, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa integrado por Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, G1, O Globo e Extra. É mais do que o número de óbitos somado nos primeiros dois meses da pandemia: do primeiro caso confirmado, em 25 de fevereiro de 2020, até 25 de abril daquele ano, foram registradas 4.066 mortes decorrentes da doença. 

Mais sintomático, 4.000 mortes significam as perdas que países inteiros tiveram até o momento na pandemia. O Paraguai, por exemplo, registrou 4.463 mortos pela Covid ao todo -o suficiente para que a população tomasse as ruas em protestos contra a atuação do governo na pandemia e pedisse a renúncia do presidente Mario Abdo Benítez. 

As mortes registradas no Brasil nesta terça em parte podem ser associadas a uma anormalidade, um represamento comum nos dados derivado do feriado de Páscoa e do final de semana, dias em que, por atrasos de notificação nas secretarias de saúde, os números relativos à Covid são menores. Os dados aferidos pelo consórcio são obtidos com as secretarias estaduais. 

Por isso, usa-se a média móvel de mortes em sete dias para se ter mais clareza da situação do país. Essa média chegou a 2.775 óbitos por dia nesta terça, completando 21 dias acima do patamar de 2.000 mortes diárias e 76 dias acima de 1.000. 

Outro parâmetro, porém, dá a dimensão da tragédia: não foi necessário nem um mês completo para que o país, que levou mais de 12 meses para chegar a 2.000 mortos em um dia, dobrasse o saldo. 

Os óbitos diários observados, pelo monitoramento da Universidade Johns Hopkins (EUA) em outros países também ilustram a difícil situação do Brasil. Um paralelo talvez só seja possível com a situações vividas pelos EUA, que continuamente registrou milhares de mortes por dia mas que no momento experimenta uma queda drástica de casos. 

Segundo dados do site Our World in Data e da Universidade Johns Hopkins, o Peru também chegou a registrar, em 14 de agosto de 2020, 4.143 óbitos. O recorde isolado, porém, aparentemente ocorreu por uma anormalidade nos registros, considerando que as mortes eram muito mais baixas em dias anteriores, alguns dos quais, inclusive, sem registros de óbitos. 

O recorde americano é de 4.476 óbitos, em 12 de janeiro deste ano. Mas o país teve diversos outros registros acima das 3.000 vítimas e também maiores que 4.000. 

A situação dos Estados Unidos começou a dar sinais de mudança logo em seguida, após o início da vacinação em massa e a saída do republicano Donald Trump -que minimizou publicamente a seriedade da pandemia e mantinha uma criticada política de combate à doença-, que deu lugar ao democrata Joe Biden na Casa Branca. 

O novo presidente entrou na Casa Branca apresentando possíveis caminhos de enfrentamento à Covid, alguns deles relativamente simples, como o uso obrigatório de máscaras em transportes. Em seguida, buscou acelerar a vacinação da população, com aplicação de milhões de doses por dia e um acumulado, até o momento, de mais de 160 milhões de doses aplicadas. 

Enquanto isso, mesmo em situação crítica e de colapso hospitalar em estados, as ações no Brasil continuam esparsas e sem um direcionamento claro. Um exemplo recente foi o embate jurídico pela abertura de locais de culto religioso durante a Páscoa. Enquanto especialistas e dados da pandemia apontavam o risco de eventos de superespalhamento nas celebrações religiosas, o governo federal apoiava a abertura dos templos. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a postar sobre o assunto em redes sociais após uma decisão liminar dada por Kassio Nunes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) indicado por Bolsonaro, autorizar a realização de missas com presença de público. 

Ao mesmo tempo em que falta uma política centralizada de enfrentamento, partem do governo federal, principalmente da figura de Bolsonaro, constantes indicações de drogas sem efeito contra a Covid. 

A isso, soma-se a lentidão da aplicação de vacinas no Brasil e a escassez dos imunizantes, após atrasos, pelo Ministério da Saúde, para negociação de compra dos mesmos.

Fonte: Notícias ao Minuto.

GILMAR DÁ 5 DIAS PARA JUSTIÇA EXPLICAR USO DA LSN CONTRA CRÍTICOS DE BOLSONARO.

O ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, (5/4), que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. 

Mendes assinou dois despachos, em habeas corpus movidos pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um grupo de advogados. "Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados à inicial, determino que sejam solicitadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, às seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justiça e Segurança Pública; b) Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; c) Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro", determinou o ministro. 

A DPU pediu ao Supremo a concessão de salvo-conduto às pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifestação de opinião política, impedindo quaisquer medidas de coerção fundamentadas na Lei de Segurança Nacional. A Defensoria também quer que o STF determine às secretarias de segurança publica que orientem as polícias a não restringir, "de maneira alguma, a liberdade de mera manifestação da opinião política". 

O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, quando se compara o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer, conforme informou o Estadão. Entre 2015 e 2016 houve um total de 20 inquéritos. Na primeira metade da administração Bolsonaro, o número saltou para 77 investigações.

DESGASTE

A estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à como instrumento para reprimir opiniões negativas e ácidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro provocou desgastes à imagem do advogado-geral da União, André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal. Criticada por integrantes da Corte, a legislação é alvo de quatro ações que tramitam no tribunal. Mendonça deixou o comando do Ministério da Justiça na semana passada e é um dos nomes favoritos para a vaga que será aberta em julho no Supremo, com a aposentadoria compulsória do decano, ministro Marco Aurélio Mello. 

Integrantes do Supremo ouvidos sob reserva pelo Estadão/Broadcast têm desaprovado, porém, a forte ofensiva do governo contra críticos de Bolsonaro, como o uso da Lei de Segurança Nacional. Recentemente, Mendonça também se valeu do Código Penal para tentar enquadrar como crime contra a honra os autores de outdoors que divulgaram, em Tocantins, a mensagem de que Bolsonaro "não vale um pequi roído" e que "Palmas quer impeachment já". O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso, que tramita na Justiça Federal do DF. 

A lei serviu, ainda, para a Polícia Civil do Rio intimar o youtuber Felipe Neto (após o influenciador digital chamar Bolsonaro de "genocida") e para o Ministério da Justiça pedir a investigação da publicação de uma charge na qual Bolsonaro aparece transformando a cruz vermelha (símbolo de hospitais) na suástica nazista. O Ministério da Justiça também solicitou abertura de inquérito contra o colunista Hélio Schwartsman por ele ter escrito artigo no jornal Folha de S. Paulo intitulado "Por que torço para que Bolsonaro morra". 

O uso da Lei de Segurança, no entanto, não se restringe ao governo. O próprio STF recorreu ao dispositivo para justificar a abertura do chamado "inquérito das fake news", que investiga notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal, e para determinar a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Juristas veem "instrumento de perseguição" e têm defendido a reforma na LSN.

Fonte: Notícias ao Minuto.