Felicitamos hoje ao Vereador Gilvan Marinho Pontes (DR. GILVAN), pela passagem do seu aniversário.
PARABÉNS
terça-feira, 13 de abril de 2021
sexta-feira, 9 de abril de 2021
quarta-feira, 7 de abril de 2021
SÃO JOÃO DE CARUARU É CANCELADO PELA SEGUNDA VEZ.
O cancelamento da festa acontece pelo segundo ano consecutivo por causa da pandemia do coronavírus (covid-19). De acordo com o presidente da Fundação de Cultura, a insegurança sanitária impossibilitou a realização do festa, que é considerada uma das maiores festas juninas do país.
"Lamentavelmente, nós não temos ainda segurança para realizar o evento do porte do São João de Caruaru", disse ele.
Segundo Rubem Júnior, nesse mês vários detalhes do eventos estariam sendo acertados, mas o trabalho precisou ser paralisado por causa da covid-19 e da recomendação do Tribunal de Contas, que pediu que os investimentos do município se voltassem para o combate à pandemia.
Fonte: NE10.
GOVERNO FEDERAL ARRECADA R$ 3,3 BILHÕES COM LEILÃO DE AEROPORTOS.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.833%, o que representou uma arrecadação de R$ 3,1 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de contribuição inicial (R$ 186,2 milhões).
Além do valor à vista, as regras do leilão preveem uma outorga variável, a ser paga a partir do quinto ano de contrato até o fim da concessão.
O investimento total nos 22 aeroportos, que foram divididos em 3 blocos, é estimado pelo governo em R$ 6,1 bilhões durante os 30 anos de concessão.
Ao todo, 7 concorrentes participaram da disputa, realizada na sede da B3 em São Paulo. O grande vencedor do leilão foi a Companhia de Participações em Concessões, subsidiária do grupo CCR, que já atua na concessão do aeroporto de Confins (MG) e Arrematou os 15 aeroportos dos blocos sul e central.
Veja os Aeroportos:
- Curitiba (PR);
- Foz do Iguaçu (PR);
- Navegantes (SC);
- Londrina (PR);
- Joinville (SC);
- Bacacheri (PR);
- Pelotas (RS);
- Uruguaiana (RS);
- Bagé (RS);
- Goiânia (GO);
- São Luís (MA);
- Teresina (PI);
- Palmas (TO);
- Petrolina (PE);
- Imperatriz (MA);
A empresa francesa VINCI, que opera atualmente o aeroporto de Salvador, ficou com o bloco norte 7 aeroportos:
- Manaus (AM);
- Porto Velho (RO);
- Rio Branco (AC);
- Cruzeiro do Sul (AC);
- Tabatinga (AM);
- Tefé (AM);
- Boa Vista (RR);
Quinta-feira (8/4) terá o leilão da Ferrovia de Integração Oeste- Leste e na sexta-feira (9/4) o leilão de 5 terminais portuários no Maranhão e no Rio Grande do Sul.
O governo espera garantir mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados no Brasil com a semana de leilões, além da geração de 200 mil empregos diretos e indiretos.
Fonte: G1.
GANHADOR DE 162,6 MILHÕES DA MEGA DA VIRADA NÃO FOI BUSCAR O PRÊMIO.
A Caixa Econômica Federal dá um prazo de três meses para buscar o prêmio milionário, mas o ganhador do sorteio da virada de 2020 não apareceu.
Duas pessoas acertaram os números da Mega da Virada 2020, mas apenas um dos ganhadores buscou o valor de mais de R$ 162,6 milhões até o último dia de março. O outro não apareceu dentro do prazo de três meses estipulado para recolhimento da quantia, e o dinheiro foi destinado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação.
O mistério sobre o ganhador desaparecido ainda não foi solucionado. A Caixa Econômica Federal informou que a pessoa que acertou as dezenas realizou o jogo através de meio eletrônico, e que os dados pessoais são invioláveis e não são registrados nos sistemas, “para proteção do próprio apostador”.
O banco também detalhou que somente o ganhador pode solicitar o recebimento de prêmios de loterias, o que deve ser feito em até 90 dias. Caso isso não ocorra, “a Lei 13.756/2018 estabelece que todo prêmio não reclamado no prazo seja repassado ao Fies”, como diz a Caixa, em nota.
Fonte: Brasil 61.
BOLSONARO IGNORA 4 MIL MORTES, E CRITICA MEDIDAS RESTRITIVAS.
"Tudo vai ser agravado", disse o presidente.
O vídeo de pouco mais de 13 minutos foi compartilhado por um canal de internet simpático ao presidente mostra a interação.
Bolsonaro criticava medidas de restrição de circulação, listando como consequências de "ficar em casa" depressão, ganho de peso e hipertensão. "Tudo vai ser agravado", disse o presidente. Pouco depois, uma apoiadora citou as 4.211 mortes registradas pelo consórcio de imprensa nas últimas 24 horas.
"Hoje, mais de 4.000 morreram aqui no Brasil. Você viu isso?", pergunta a mulher, que não é identificada nas imagens.
Bolsonaro não reagiu e continuou falando sobre medidas restritivas.
Bolsonaro não reagiu e continuou falando sobre medidas restritivas.
"Você vê: o povo perdendo emprego, nenhum sindicato fala nada contra isso daí."
A mulher insistiu. "Hoje foram mais de 4.000."
"Você pode ver, até um ano e pouco atrás, um policial batia num bandido. Toda a esquerda ia contra. Agora, está o cidadão de bem...", disse Bolsonaro, sem concluir a frase.
O presidente da República também ironizou a alcunha de genocida que seus críticos costumam usar diante da escalada de mortes no país.
"O pessoal entrou naquela pilha de homofóbico, racista, fascista, torturador... agora... Agora é o quê? Agora eu sou... que mata muita gente, como é que é o nome? Genocida. Agora eu sou genocida", disse sorrindo.
"Do que que eu não sou culpado aqui no Brasil?", indagou o presidente em outro momento da conversa.
Bolsonaro também fez críticas à imprensa.
"Eu resolvo o problema do vírus em poucos minutos. É só pagar o que os governos pagavam no passado para Globo, para Folha, Estado de S. Paulo. Agora, este dinheiro não é para a imprensa, é para outras coisas", afirmou.
As pessoas que conversavam com Bolsonaro também disseram que apoiariam a reeleição do presidente.
"Se vocês soubessem como é barra ser presidente", disse Bolsonaro, ressaltando, porém que "vamos desistir não".
Fonte: Notícias ao Minuto.
BRASIL TEM 4.211 MORTES EM UM SÓ DIA; NÚMERO DOBROU EM MENOS DE UM MÊS.
Sinal de avanço descontrolado da doença, ao qual o país assiste inerte, a marca foi cruzada nesta terça (6/4) apenas 14 dias após o registro de 3.000 mortos em 24 horas e 27 dias depois da marca 2.000 óbitos no mesmo intervalo.
Sinal do avanço descontrolado da doença, ao qual o país assiste inerte, a marca foi cruzada nesta terça (6/4) apenas 14 dias após o registro de 3.000 mortos em 24 horas e 27 dias depois da marca 2.000 óbitos no mesmo intervalo. Entre os países com registros regulares, apenas os Estados Unidos, com população 56% maior, superaram esse recorde diário.
Em um único dia, o Brasil registrou 4.211 mortes, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa integrado por Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, G1, O Globo e Extra. É mais do que o número de óbitos somado nos primeiros dois meses da pandemia: do primeiro caso confirmado, em 25 de fevereiro de 2020, até 25 de abril daquele ano, foram registradas 4.066 mortes decorrentes da doença.
Mais sintomático, 4.000 mortes significam as perdas que países inteiros tiveram até o momento na pandemia. O Paraguai, por exemplo, registrou 4.463 mortos pela Covid ao todo -o suficiente para que a população tomasse as ruas em protestos contra a atuação do governo na pandemia e pedisse a renúncia do presidente Mario Abdo Benítez.
As mortes registradas no Brasil nesta terça em parte podem ser associadas a uma anormalidade, um represamento comum nos dados derivado do feriado de Páscoa e do final de semana, dias em que, por atrasos de notificação nas secretarias de saúde, os números relativos à Covid são menores. Os dados aferidos pelo consórcio são obtidos com as secretarias estaduais.
Por isso, usa-se a média móvel de mortes em sete dias para se ter mais clareza da situação do país. Essa média chegou a 2.775 óbitos por dia nesta terça, completando 21 dias acima do patamar de 2.000 mortes diárias e 76 dias acima de 1.000.
Outro parâmetro, porém, dá a dimensão da tragédia: não foi necessário nem um mês completo para que o país, que levou mais de 12 meses para chegar a 2.000 mortos em um dia, dobrasse o saldo.
Os óbitos diários observados, pelo monitoramento da Universidade Johns Hopkins (EUA) em outros países também ilustram a difícil situação do Brasil. Um paralelo talvez só seja possível com a situações vividas pelos EUA, que continuamente registrou milhares de mortes por dia mas que no momento experimenta uma queda drástica de casos.
Segundo dados do site Our World in Data e da Universidade Johns Hopkins, o Peru também chegou a registrar, em 14 de agosto de 2020, 4.143 óbitos. O recorde isolado, porém, aparentemente ocorreu por uma anormalidade nos registros, considerando que as mortes eram muito mais baixas em dias anteriores, alguns dos quais, inclusive, sem registros de óbitos.
O recorde americano é de 4.476 óbitos, em 12 de janeiro deste ano. Mas o país teve diversos outros registros acima das 3.000 vítimas e também maiores que 4.000.
A situação dos Estados Unidos começou a dar sinais de mudança logo em seguida, após o início da vacinação em massa e a saída do republicano Donald Trump -que minimizou publicamente a seriedade da pandemia e mantinha uma criticada política de combate à doença-, que deu lugar ao democrata Joe Biden na Casa Branca.
O novo presidente entrou na Casa Branca apresentando possíveis caminhos de enfrentamento à Covid, alguns deles relativamente simples, como o uso obrigatório de máscaras em transportes. Em seguida, buscou acelerar a vacinação da população, com aplicação de milhões de doses por dia e um acumulado, até o momento, de mais de 160 milhões de doses aplicadas.
Enquanto isso, mesmo em situação crítica e de colapso hospitalar em estados, as ações no Brasil continuam esparsas e sem um direcionamento claro. Um exemplo recente foi o embate jurídico pela abertura de locais de culto religioso durante a Páscoa. Enquanto especialistas e dados da pandemia apontavam o risco de eventos de superespalhamento nas celebrações religiosas, o governo federal apoiava a abertura dos templos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a postar sobre o assunto em redes sociais após uma decisão liminar dada por Kassio Nunes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) indicado por Bolsonaro, autorizar a realização de missas com presença de público.
Ao mesmo tempo em que falta uma política centralizada de enfrentamento, partem do governo federal, principalmente da figura de Bolsonaro, constantes indicações de drogas sem efeito contra a Covid.
A isso, soma-se a lentidão da aplicação de vacinas no Brasil e a escassez dos imunizantes, após atrasos, pelo Ministério da Saúde, para negociação de compra dos mesmos.
Fonte: Notícias ao Minuto.
terça-feira, 6 de abril de 2021
GILMAR DÁ 5 DIAS PARA JUSTIÇA EXPLICAR USO DA LSN CONTRA CRÍTICOS DE BOLSONARO.
O ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Mendes assinou dois despachos, em habeas corpus movidos pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um grupo de advogados. "Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados à inicial, determino que sejam solicitadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, às seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justiça e Segurança Pública; b) Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; c) Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro", determinou o ministro.
A DPU pediu ao Supremo a concessão de salvo-conduto às pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifestação de opinião política, impedindo quaisquer medidas de coerção fundamentadas na Lei de Segurança Nacional. A Defensoria também quer que o STF determine às secretarias de segurança publica que orientem as polícias a não restringir, "de maneira alguma, a liberdade de mera manifestação da opinião política".
O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, quando se compara o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer, conforme informou o Estadão. Entre 2015 e 2016 houve um total de 20 inquéritos. Na primeira metade da administração Bolsonaro, o número saltou para 77 investigações.
DESGASTE
A estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à como instrumento para reprimir opiniões negativas e ácidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro provocou desgastes à imagem do advogado-geral da União, André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal. Criticada por integrantes da Corte, a legislação é alvo de quatro ações que tramitam no tribunal. Mendonça deixou o comando do Ministério da Justiça na semana passada e é um dos nomes favoritos para a vaga que será aberta em julho no Supremo, com a aposentadoria compulsória do decano, ministro Marco Aurélio Mello.
Integrantes do Supremo ouvidos sob reserva pelo Estadão/Broadcast têm desaprovado, porém, a forte ofensiva do governo contra críticos de Bolsonaro, como o uso da Lei de Segurança Nacional. Recentemente, Mendonça também se valeu do Código Penal para tentar enquadrar como crime contra a honra os autores de outdoors que divulgaram, em Tocantins, a mensagem de que Bolsonaro "não vale um pequi roído" e que "Palmas quer impeachment já". O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso, que tramita na Justiça Federal do DF.
A lei serviu, ainda, para a Polícia Civil do Rio intimar o youtuber Felipe Neto (após o influenciador digital chamar Bolsonaro de "genocida") e para o Ministério da Justiça pedir a investigação da publicação de uma charge na qual Bolsonaro aparece transformando a cruz vermelha (símbolo de hospitais) na suástica nazista. O Ministério da Justiça também solicitou abertura de inquérito contra o colunista Hélio Schwartsman por ele ter escrito artigo no jornal Folha de S. Paulo intitulado "Por que torço para que Bolsonaro morra".
O uso da Lei de Segurança, no entanto, não se restringe ao governo. O próprio STF recorreu ao dispositivo para justificar a abertura do chamado "inquérito das fake news", que investiga notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal, e para determinar a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Juristas veem "instrumento de perseguição" e têm defendido a reforma na LSN.
Fonte: Notícias ao Minuto.
PT DIZ QUE JULGAMENTO DE RECURSO DA PGR SOBRE LULA CABE À 2ª TURMA DO STF.
A decisão foi tomada por Fux no último dia 25 de março, e o recurso será julgado na próxima semana, em 14 de abril.
A decisão foi tomada por Fux no último dia 25 de março, e o recurso será julgado na próxima semana, em 14 de abril. Caberá aos 11 ministros do plenário da Corte decidir se mantém ou derrubam, na íntegra ou parcialmente, os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin, que, ao anular as condenações, tornou Lula elegível e apto para disputar as eleições de 2022. Fachin determinou ainda o envio dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal e o arquivamento da suspeição do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro.
Em nota, o PT afirma que a competência para julgar o recurso não é do plenário, mas da Segunda Turma do STF - formada por Fachin e pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques. É a mesma turma que, apesar da decisão de Fachin, declarou Moro parcial ao julgar Lula no processo de triplex no Guarujá, por 3 votos a 2. O partido avalia que essa é uma tentativa de cassar os direitos políticos do ex-presidente.
"Agora, o que não causa estranheza é que setores inconformados com a restauração dos direitos políticos de Lula - que em última análise representam o direito livre de voto do povo brasileiro - venham a manifestar, pela imprensa, sua intenção e até mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jurídica por parte da Suprema Corte", diz a nota, assinada pela presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (SP), e pelos líderes da sigla na Câmara, Bohn Gass (RS), e no Senado, Paulo Rocha (PA).
"São os mesmos que apoiaram desde o início a violação do Direito, da Constituição e do devido processo legal para promover a perseguição da Lava Jato contra Lula. São os mesmos porta-vozes da farsa e da chicana que insistem em perverter o sistema judicial, com objetivos políticos claros e também interesses inconfessáveis."
O partido avalia que a determinação de Fachin e a decisão pela Segunda Turma do STF revogaram "ilegalidades e parte das injustiças contra o ex-presidente Lula na Vara Federal de Curitiba" e restauraram a "lei, a previsibilidade e a credibilidade da Justiça".
"O Partido dos Trabalhadores considera absolutamente necessário apresentar tais esclarecimentos à nação e alertar a sociedade para a movimentação dos pescadores de águas turvas, que pretendem revogar as corretas decisões do STF em relação ao ex-presidente Lula, valendo-se uma vez mais da mentira e da desinformação. Não toquem nos direitos de Lula."
No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR fez uma série de pedidos. A Procuradoria quer que o Supremo reconheça que os casos de Lula devam permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o STF confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados por Moro, ou que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília.
Para o PT, a decisão de Fachin, que anulou os processos contra Lula, e o julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro "são atos jurídicos corretos, que correspondem plenamente ao que vinha sendo pleiteado desde 2016 pela defesa do ex-presidente".
"Tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição recolocaram os desvios praticados pela Lava Jato contra Lula sob a luz do devido processo legal e contribuíram para resgatar a credibilidade do Judiciário brasileiro, dentro e fora do País. Tiveram ampla repercussão nacional e internacional, por devolver a Lula a plenitude de seus direitos políticos, o que significa também devolver ao povo brasileiro a esperança no futuro do País."
Fonte: Notícias ao Minuto.
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