PERNAMBUCO REGISTRA 50,9% DE ISOLAMENTO SOCIAL, GOVERNO AVALIA MEDIDAS MAIS DURAS PARA CONTER A COVID-19.

 No sábado, mesmo com proibição de atividades não essenciais, isolamento social no Estado foi de 43,1%. Estudos apontam que ideal é taxa de 70%.

No Segundo final de semana com proibição de atividades não essenciais, Pernambuco registrou 43,1% de isolamento social no último sábado (13/3) e 50,9%, no domingo (14/3), de acordo com a In Loco, empresa especializada em geolocalização. Na sexta-feira (12/3), sem medidas restritivas das 5h às 20h, o isolamento social foi de 33%. Vários estudos mostram que a taxa ideal de isolamento para reduzir a contaminação pelo novo coronavírus dever ser de 70%. Com aumento nos números de casos e de mortos pela covid-19 no estado, o governo de Pernambuco não descarta a possibilidade de medidas mais duras. 

Ao longo de todo o final de semana, foram registrados vários exemplos de desrespeito ao decreto estadual que proíbe festas, banho de mar nas praias de Pernambuco e atividades não essenciais. Na cidade de Camaragibe, 81 pessoas foram flagradas se divertindo em uma festa no bairro de Aldeia, na madrugada do domingo. O Procon levou todos para a delegacia, mas ninguém ficou preso. Em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, fiscais tiveram bastante trabalho para retirar as pessoas que insistiam em tomar banho de mar na praia. No sábado, uma equipe da TV Jornal flagrou ônibus lotados saindo do terminal de Joana Bezerra, no Recife. 

Em meio a esses flagrantes de desrespeito, o Estado registrou, no domingo, mais 1.104 novos casos da covid-19. Agora, Pernambuco já soma 317.528 casos da doença. Além disso, mais 26 mortes foram confirmadas, elevando o total de óbitos decorrentes do novo coronavírus no estado para 11.383. Atualmente, 95% dos leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 estão ocupados no Estado.

MEDIDAS MAIS DURAS

Todo esse cenário faz o governo de Pernambuco não descartar medidas mais duras de isolamento social. "Nosso comitê de enfrentamento à pandemia analisa de forma permanente os números da doença no Estado. Se a situação continuar se agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias. O momento exige toda cautela e um descuido pode representar uma perda irreparável. E nós queremos vencer essa batalha", afirmou o governador Paulo Câmara, em um comunicado divulgado no sábado. 

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse na sexta-feira (12/3), em entrevista, que "possibilidade sempre há", sobre decretação de Lockdown no Estado. 

O atual decreto que proibe atividades não essenciais de funcionarem entre 20 horas e 5 horas de segunda a sexta e em todo os dias dos finais de semana tem vigência até a próxima quarta-feira, dia 17. 

Fonte: Rádio Jornal.

TRABALHADOR NÃO PODERÁ MAIS SE APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Depois da publicação da PEC 06/2019 atual Emenda Constitucional 103, novas regras surgiram para o trabalhador poder se aposentar, como também regras de transição e novas fórmulas de cálculo e de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido aos segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. Pode ser dividida em Integral e Proporcional.

Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência.

Antes da Reforma da Previdência, para se aposentar era necessário cumprir os seguintes requisitos.

- Para os homens, precisavam ter 65 anos de idade;

- Para as mulheres, precisavam ter 60 anos de idade.

- Já para quem tinha deficiência seria necessário ter 60 anos de idade, no caso de homens, e 55 no casa de mulheres, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15(quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Além do requisito da idade, o segurado do INSS deve completar um segundo requisito legal: carência.

A carência inicial é de 60 meses e seguir uma tabela progressiva que foi criada em 2011. Você terá que cumprir 15 anos ou 180 meses de carência para ter direito ao benefício. Para você saber os meses de contribuição necessários para se aposentar por idade, poderá consultar a tabela de carência do INSS.

Aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência

Aconteceu uma modificação com a chegada da Reforma da Previdência, que alterou os requisitos para a aposentadoria por idade:

Para a mulher houve o aumento na idade e para o homem houve um aumento na carência.

As novas regras da aposentadoria por idade:

Para os homens: 65 anos de idade e 15 ou 20 anos de tempo de contribuição.

Para as mulheres: possuir 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

15 anos ou 20 anos de tempo de contribuição

Ficou previsto que o trabalhador filiado após a Reforma da Previdência, deverá comprovar o pagamento de 20 anos de contribuição em dia (carência).

Regra de transição na aposentadoria por idade Para a mulher que está no período de transição para cumprir os requisitos legais da aposentadoria por idade, e, por isso, o legislador previu a regra de transição. 

A partir de 2020 haverá um aumento de seis meses na idade até se chegar aos 62 anos de idade (1° de janeiro de 2023). 

Enquanto isso para os homens, deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 65 anos de idade e quinze anos de contribuição - se filiado até a data de entrada em vigor da Reforma.

Regra permanente na aposentadoria por idade.

TRABALHADOR URBANO: 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observando tempo mínimo de contribuição;

TRABALHADOR RURAL E ECONOMIA FAMILIAR: Homem 60 anos de idade, e mulher 55 anos.

QUEM TIVER DEFICIÊNCIA: No caso dos homens, 60 anos de idade, e no caso de mulheres, 55 anos de idade, independentemente do graus de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Fonte: Jornal Contábil.

MUNDO: ESTADOS UNIDOS TEM 1.557 MORTOS E 63.388 CASOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos. 2.621,295 mortos no mundo, resultantes de mais de 117,9 milhões de casos de infecção.

Os Estados Unidos registraram 1.557 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas e 63.399 novos casos, de acordo com a contagem independente da Universidade de Johns Hopkins. 

Desde o início da pandemia, os Estados Unidos acumularam 530.624 óbitos e 29.212.779 casos da doença. 

Os EUA são o país com mais mortes devido à covid-19 e também com mais contágios. 

O Presidente norte-americano, Joe Biden, estimou que a doença venha a causar mais de 600 mil mortos no país. 

Por seu lado, o Instituto de Métricas e Avaliações de Saúde da Universidade de Washington, em cujos modelos de projeção a Casa Branca se baseia com frequência, previu cerca de 575 mil mortos até junho. 

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.621.295 mortos no mundo, resultantes de mais de 117,9 milhões de casos de infecção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Fonte: Notícias ao Minuto.

APÓS DISCURSO DE LULA, BOLSONARO MUDA O TOM SOBRE A VACINA.

Durante cerimônia para sancionar a lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, nesta quarta-feira (10/3), o presidente Jair Bolsonaro mudou o seu discurso sobre o imunizante. Além da mudança de tom, o chefe do Executivo, que questiona a eficácia do uso da máscara no combate ao coronavírus, e seus ministros apareceram de máscaras no salão do Palácio do Planalto. 

Até para discursar, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, permaneceram usando o equipamento de proteção. Normalmente, Bolsonaro e seus ministros não utilizam máscaras em eventos. 

A mudança pública ocorreu após o ex-presidente Lula fazer críticas ao governo federal sobre a condução da crise sanitária e ainda mandar os brasileiros não fazerem nada que o presidente manda. 

Ainda pela manhã, Bolsonaro chegou a afirmar aos seus apoiadores que comprou a vacina em agosto do ano passado, quando assinou Medida Provisória (MP) que abriu crédito para 100 milhões de doses do imunizante da AstraZenaca e alegou que não é negacionista e nem contra as vacinas.

Fonte: Rádio Liberdade de Caruaru-PE.

SURTO DE COVID-19 ATINTE RECÉM-NASCIDOS E MACEIÓ-AL.

Nem a mãe dos bebês podem visitá-los durante o período de isolamento, que vai até 23 de março. 

*Imagem Ilustrativa

Uma maternidade da cidade de Maceió, em Alagoas, confirmou que 15 recém-nascidos apresentaram resultado positivo em testes para a Covid-19. O surto da doença fez com que os bebês fossem isolados e internados em uma UTI Neonatal. 

De acordo com o que foi divulgado pela maternidade Santa Mônica, que é considerada uma unidade de referência para atendimento de gestantes de alto risco em todo o Estado, os recém-nascidos estão em isolamento e não é permitida a presença das mães e acompanhantes. 

A maternidade informou que alguns bebês se contaminaram na maternidade e outros foram contaminados dentro da instituição. Alguns receberam o vírus por meio das mães, que já estavam doentes, enquanto outros chegaram na unidade apresentando sintomas. 

A instituição afirmou ainda que deve ampliar a quantidade de leitos e que continua atendendo pacientes sem sintomas de Covid-19.

Fonte: NE10

BRASIL ULTRAPASSA OS ESTADOS UNIDOS EM NÚMERO DE MORTES DIÁRIAS.

Na terça-feira (9/3), Estados Unidos registraram 1.947 mortes. Brasil vive pior momento desde o início da pandemia.

O Brasil ultrapassou, na terça-feira (9/3) os Estados Unidos em número de mortes registradas em 24 horas por causa da Covid-19. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, 1.954 brasileiros morreram por Covid-19 em apenas um dia. Entre os americanos, foram 1.947 mortes.

Não é a primeira vez em que o Brasil passa os Estados Unidos em número de óbitos. Isso vem acontecendo nos últimos 5 dias.

Estados Unidos e Brasil são os dois países que mais registrarem mortes por Covid no mundo desde o início da pandemia. Os Estados Unidos acumularam 527.699 mortes; o Brasil perdeu 268.568 vidas para a Covid-19 até a noite de terça. Só em março, já são 13.550 mortes registradas em solo brasileiro.

Enquanto os americanos estão em um processo de vacinação em massa, entretanto, os brasileiros passam pelo pior momento da pandemia e com apenas 4,1% da população tendo recebido ao menos uma dose de vacina. Nos Estados Unidos, foram administradas 90,2 milhões de doses. 

Fonte: G1.

MÉDIA MÓVEL DE MORTES POR COVID NO BRASIL É A MAIS ALTA PELO 11° DIA.

Foram 1.972 vida perdida registradas na últimas 24 horas.

O Brasil bateu recordes de mortes em um único dia e de média móvel de óbitos, nesta terça-feira (9). Foram 1.972 vidas perdidas registradas nas últimas 24 horas, o que elevou a média móvel de mortes para 1.572 -trata-se do 11º dia seguido de recorde.

                

O maior número de mortes até o momento era do último dia 3 de março, com 1.841 mortes (além de 74.376 casos). Em seguida, apareciam os dias 4, 5 e 2 do mesmo mês, com, respectivamente, 1.786, 1.738 e 1.726 óbitos. 

Já o recorde anterior de média móvel ocorreu na segunda (8), com 1.540 óbitos. A média móvel é recurso estatístico que busca dar uma visão melhor da evolução da doença ao atenuar números isolados que fujam do padrão. Ela é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete. 

Também foram registrados 69.537 casos da doença. Com os dados desta terça, o país chegou a 268.568 mortes e a 11.125.017 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.

 

Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais. 

Fonte: G1

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 54 MUNICIPIOS

Governo do Estado reconheceu que os moradores das localidades afetadas "não tem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos" causados pela seca.

A situação de emergência durará até o mês de setembro de 2021.

O governo de Pernambuco reconheceu a situação de emergência para 54 municípios do Sertão do Estado devido à estiagem. O decreto, que é necessário para que as localidades recebam recursos e auxílio, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (9/3) e vale por 180 dias. Assim, a situação de emergência durará até o mês de setembro de 2021.

A decisão levou em consideração a seca prolongada e também a chuva insuficiente para minimizar os impactos ocasionados pela situação em anos anteriores. O documento assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) apontou, também, que os moradores das localidades afetadas "não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos, haja visto a situação socioeconômica desfavorável da região".

Equipes da Secretaria Executiva de Defesa Civil de  Pernambuco foram deslocadas para todos os municípios da região e realizaram o levantamento da situação de cada um para possível inclusão na lista. Segundo a Codecipe, todas as cidades da região foram incluídas no decreto, exceto Carnaíba e São José do Egito, porque as prefeituras não julgaram necessário o reconhecimento de situação emergência.

Um dos municípios contemplados pela medida á Afogados da Ingazeira. A cidade, que está a 378 km da capital, tem pouco mais de 37 mil habitantes, que já sentem o desabastecimento de água como um problema estrutural. O açougueiro José Lima, de 46 anos, sobre com a situação há anos. "A situação aqui tem sido complicada em vários aspectos há muito tempo. Nós já chegamos a ficar sem água por dez dias aqui em casa, que é privilegiada, porque é numa área que, quando tem abastecimento, a água vem logo para cá, mas em outros bairros são 20, 25 dias sem água", afirma ele. 

A irregularidade das chuvas e os períodos de estiagem são características do clima das cidades do sertão pernambucano, que fazem parte do Semiárido Brasileiro. Para se ter uma ideia no quanto a localidade é atingida pela estiagem, nos últimos 100 anos foram cinco períodos de seca extrema, onde o índice de chuvas nos territórios ficaram abaixo do índice médio de 800 mm, de acordo com o Monitor de Secas. 

O indicador aponta também que, em janeiro de 2021, Pernambuco teve um aumento na área que atravessa o período de seca demorada, especialmente n região leste do estado, devido à combinação de chuvas abaixo da normalidade e temperaturas acima da média no último trimestres. É nesta região onde ficam as cidades contempladas com a situação de emergência.

"O decreto de situação de emergência estabelece uma situação jurídica especial para que possam ser desenvolvidas ações de enfrentamento pelas secretarias do Estado. O decreto é necessário, também, para solicitação do reconhecimento por parte do governo federal", explica o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Além disso, segundo o secretário executivo de Defesa Civil do Estado, coronel Lamartine Barbosa, as cidades prejudicadas serão mantidas no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Dessa forma as prefeituras podem solicitar apoio para amparar os trabalhadores nesse período de pouca colheita. "Na prática, com o reconhecimento da situação de emergência por parte do governo estadual, temos que cadastrar os municípios no Sistema Integrado de Informação sobre Desastres, em até 10 dias, e, a partir disso, a União via viabilizando uma ajuda para as prefeitura", diz. 

Ajuda, porém, é considerada insuficiente pelo presidente da Amupe. Para ele, uma das principais causas para seca além da má distribuição natural das chuvas pela região, é a falta de vontade política por parte dos governos federal e estadual que adotam medidas com baixa efetiva a longo prazo. "A seca a gente não combate, convive com ela. Ano após ano, ela via e vem no mesmo período. Poderíamos nos preparar melhor", aponta Patriota.

"Como esta é uma causa natural, são feitas ações, mesmo que paliativas, para ajudar a população. Mas poderia ser feito bem mais. O problema é que nem a União nem o Estado decidiram colocar isso como prioridade. Preferem construir poços e cisternas a conta gotas ou fazem reservatórios que até conseguem armazenar muita água, mas não está conectado aos municípios circunvizinhos", completa o dirigente municipalista.

Apesar das críticas da Amupe, o coronel Lamartine Barbosa, da Codecipe, destaca algumas medidas adotadas pelos governos para amparar a população afetada pela estiagem. "Ao longo dos anos, os governos já vêm trabalhando para melhorar essa situação. Seja através de construção de açudes, de auditoras e levar água para a população. Mas, à medida que não é possível ainda atender todos, nessa época do ano nós entramos com a Operação Carro-pipa, que é gerida pelo Exército Brasileiro", afirma o secretário.  

MUNICIPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Afogados da Ingazeira; Afrânio; Araripina; Arcoverde; Belém do São Francisco; Betânia; Bodocó; Brejinho; Cabrobó; Calumbi; Carnaubeira da Penha; Cedro; Custódia; Dormentes; Exu; Flores; Floresta; Granito; Ibimirim; Iguaraci; Inajá; Ingazeira; Ipubi; Itacuruba; Itapetim; Jatobá; Lagoa Grande; Manari; Mirandiba; Moreilândia; Orocó; Ouricuri; Parnamirim; Petrolândia; Petrolina; Quixaba; Salgueiro; Santa Cruz; Santa Cruz da Baixa Verde; Santa Filomena; Santa Maria da Boa Vista; Santa Terezinha; São José do Belmonte; Serra Talhada; Serrita; Sertânia; Solidão; Tabira; Tacaratu; Terra Nova; Trindade; Triunfo; Tuparetama; Verdejante.

Leia abaixo o decreto do Governador.

DECRETO N° 50.392, DE 8 DE MARÇO DE 2021. ,

Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", na áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem. 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto

Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 036, de 4 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema

Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;

CONSIDERANDO que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais;

CONSIDERANDO a previsão da redução das precipitações pluviométricas e a queda das reservas hídricas de superfície no sertão do Estado; 

CONSIDERANDO os impactos ocasionados, decorrentes das perdas na agropecuária da região;

CONSIDERANDO ainda que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;

CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 001, datado de 8 de março de 2021, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE, 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios constantes no Anexo Único. 

Parágrafo único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informações do Desastre - FIDE. 

Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência” em conjunto com os órgãos municipais. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 9 de março de 2021. 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

PAULO CÂMARA DIZ QUE ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DE LULA E UMA VITÓRIA IMPORTANTE.

O governador de Pernambuco comemorou a decisão de Fachin nas rede sociais.

Após o anúncio da decisão do ministro EDSON FACHIN, do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular as condenações do ex-presidente Lula (PT), o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), comemorou nas redes sociais e afirmou ser uma "vitória importante do campo progressista". A declaração foi publicada no perfil oficial no Twitter na noite da última segunda-feira (8/3).

"A reconquista dos direitos políticos pelo Presidente Lula é uma vitória importante do campo progressista que fará diferença no fortalecimento da democracia e no futuro do Brasil".

Na última segunda-feira (8/3), Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná. As anulações estão relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. O ministro alega na decisão que houve incompetência da Justiça Federal do Paraná com relação aos casos triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Fonte: NE10.