CAMPANHA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

 

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LINHA DE CRÉDITO CONCEDIDA A PEQUENOS EMPREENDEDORES CHEGA A R$ 3 BILHÕES

Reportagem: Agatha Gonzaga

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Os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) já disponibilizaram mais de R$ 3 bilhões a pequenos empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nesses sete meses da pandemia.

Deste montante, a região Nordeste é a mais contemplada: já utilizou R$2,72 bilhões, cerca de 91% do total oferecido para enfrentar a crise. No Norte, para onde foram disponibilizados R$ 2 bilhões, os financiamentos somam R$ 231 milhões, enquanto no Centro-Oeste já foram contratados R$ 120 milhões de R$ 1 bilhão disponível, valor menor, levando em consideração que as contratações na região só começaram em meados de junho. 

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos pelos bancos do Nordeste, da Amazônia e do Brasil. De acordo com o órgão, o prazo para quitação da dívida é de até 24 meses, mas os recursos só estarão disponíveis para serem solicitados até o dia 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o prazo de calamidade pública decretado pelo Governo Federal. 

Além de pequenos empreendedores, o ministério tem ajudado financeiramente as regiões. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) autorizou o repasse de cerca de R$ 4,7 milhões para iniciativas de defesa civil em Mato Grosso do Sul, Chalé (RS), Jaboatão dos Guararapes (PE), Major Vieira (SC), Paracambi (RS) e Penha (SC). Cerca de R$ 2,1 milhões também já foram destinados para combater incêndios florestais na região do Centro-Oeste. 

O MDR disponibilizou, ainda, mais de R$ 17,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico no Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. 

As regiões tiveram investimentos que envolvem abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

Fonte: Brasil 61

PEDIDO PARA DOAÇÃO DE SANGUE.

O Senhor CLEMENTINO DA SILVA, internado no Hospital Otávio de Freitas no Recife, necessita urgentemente de doações de sangue.

As doações deverão ser feitas em nome dele no HEMOPE.

Desde já agradecemos a todos antecipadamente por tão nobre gesto. 

ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM A NONA PARCELA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Foram repassadas R$ 376,6 milhões

Reportagem: THIAGO MARCOLINI

Estados, municípios e o Distrito Federal receberam em outubro a nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses somam pouco mais de R$ 376 milhões de reais. Segundo o Governo Federal, o FNDE já destinou R$ 3,4 bilhões aos entes federativos em 2020. 

Mesmo sem atividades escolares presenciais por conta da pandemia de Covid-19, a autarquia segue distribuindo o recurso, já que houve adaptação da legislação para possibilitar a entrega aos estudantes. 

A orientação do poder Executivo é que a distribuição nas escolas seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar como respeitar hábitos alimentares, e a qualidade nutricional e sanitária.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO RECOMENDA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANHARÓ QUE SE ABSTENHA DE INCINERAR DIÁRIOS DE CLASSE DE PROFESSORES.

Após constatar a existência de um documento convocando Conselheiros Escolares para incineração de diários de classe de professores de Sanharó relativos ao período entre 1998 e 2015, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, recomendou à Secretaria de Educação do município que se abstenha de promover qualquer ato que acarrete prejuízo aos direitos adquiridos pela classe de professores do município e, em específico, se abstenha de incinerar os diários de classe da municipalidade.

De acordo com a recomendação, os diários são documentos comprobatórios da atividade profissional dos professores. Desse modo, há uma a necessidade de assegurar a autenticidade, a integridade, a segurança, a memória institucional, a preservação e o acesso de longo prazo desses documentos que podem servir de meio de prova e comprovação. 

O MPPE fixou um prazo de cinco dias para que a secretária de Educação, Iris Almeida Avelino Cintra, informe à Promotoria de Sanharó se acata ou não as medidas recomendadas. A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Jefson Romaniuc, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro.

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SEGUNDO O TSE, CANDIDATURAS FEMININAS CRESCERAM 16,2% NOS ÚLTIMOS 4 ANOS.

 No entanto, as mulheres representam apenas 33,3% do total de candidatos nas eleições municipais de 2020.

Reportagem: Paulo Oliveira

IBIRAJUBA NOTICIAS · EM QUATRO ANOS, CANDIDATURAS FEMININAS CRESCERAM

Em quatro anos, o número de candidaturas femininas, nas eleições municipais, cresceu cerca de 16,2%. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 184.107 mulheres se candidataram no pleito deste ano, ante 158.450 postulantes nas eleições de 2016. Contudo, as mulheres representam apenas 33,33% do total de candidaturas. 

Desde 2018, por conta de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, partidos políticos são obrigados a destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. Além disso, a corte também determinou que o mesmo percentual deverá ser seguido em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 

A advogada eleitoral Bianca Gonçalves acredita que ações afirmativas, como a determinação do TSE, são de extrema importância para que a participação feminina na política aumente cada vez mais. “Não basta ficar reclamando que não existem mulheres no espaço de poder. É necessário conscientizá-las sobre o poder que elas têm e de que elas podem ocupar um espaço na política”, destaca. 

Em 2016, 641 mulheres foram eleitas ao cargo de prefeita, o que representa apenas 11,57% do total de todos os eleitos para a função. De acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2016, 7,8 mil foram eleitas vereadoras, apenas 13,5% do total de eleitos. 

Analú, candidata à Câmara Municipal de Cidade Ocidental (GO), município localizado no entorno do Distrito Federal, diz que o Brasil possui uma cultura machista, que é refletida na esfera política. “Quanto mais mulheres na política, e quando a tomada de decisões passa por elas, representa um enfrentamento à cultura patriarcal [em que só homens ocupam lideranças políticas]”, aponta. 

Apesar do baixo número de candidaturas e de mulheres eleitas para cargos municipais, o eleitorado feminino é maioria. O TSE afirma que as mulheres compõem 52,49% do total do eleitorado apto a votar nas eleições deste ano. Cerca de 77,6 milhões de mulheres terão o poder de escolha no pleito, contra aproximadamente 70 milhões de homens.

Fonte: Brasil 61.

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ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITORAL:

 12 DE OUTUBRO - SEGUNDA FEIRA

Último dia para os tribunais eleitorais enviarem ofício à Receita Federal e às secretarias estaduais e municipais de Fazenda, solicitando aquivo eletrônico contendo as notas fiscais eletrônicas relativas ao fornecimento de bens e serviços para campanha eleitoral, na forma estabelecida na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a prestação de contas eleitorais.