ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITORAL

5 DE OUTUBRO - SEGUNDA FEIRA

Último dia para cadastramento de mesas receptoras de justificativas pelos tribunais regionais eleitorais.

ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITORAL

4 DE OUTUBRO - DOMINGO

1. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).

2. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar notícia de inelegibilidade de candidato (Código Eleitoral, art. 97, § 3º).

CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS DEVEM CUMPRIR NORMAS SANITÁRIAS, É O QUE DIZ NORMATIVA CONJUNTA N° 01/2020.

A Orientação Normativa conjunta do MPPE, PGJ-PE, MPF, e PRE-PE foi publicado neste dia (02/10).

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), ao lado do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), publicou a Orientação Normativa Conjunta n.º 01/2020. Ele dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) para garantir o cumprimento das medidas sanitárias por parte de candidatos, órgãos municipais, partidos políticos e todos os usuários da Justiça Eleitoral no Estado.

O documento orienta que os promotores eleitorais do Estado devem expedir recomendações aos candidatos e partidos políticos (diretórios municipais) a fim de observarem a realização de propaganda eleitoral de acordo com as normas preconizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), bem como nos pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). O uso de máscara, por exemplo, é obrigatório por todos os presentes em todos os atos e eventos presenciais de propaganda eleitoral (Lei Estadual n.º 16.198/2020).

“Estamos vivenciando uma situação excepcional em que o mundo vivencia em decorrência da pandemia da Covid-19 e isso está afetando as eleições deste ano. Exigindo, assim, dos membros do Ministério Público Eleitoral (MPE), dos candidatos, dos partidos e da própria Justiça Eleitoral uma nova postura que se adapte à nova realidade de convivência com o novo coronavírus. É preciso que todos tenham consciência que a pandemia ainda não acabou, e se depender do Ministério Público de Pernambuco, a saúde e a vida do povo pernambucano será defendida a qualquer custo” disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Desta forma, os candidatos e os partidos devem contribuir para a normalidade da campanha e a segurança do voto, observando as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes. Ainda assim, investir devem priorizar o investimento em propaganda digital em detrimento do uso de material impresso, evitado contato do cidadão com papéis; evitar a realização de eventos que resultem em aglomerações (comícios, caminhadas e reuniões de grande vulto); não incentivar o contato físico com as pessoas (beijos, abraços, apertos de mão, por exemplo). Devem ser evitados, ainda, os bandeiraços e passeatas. Na realização de carreatas ou atos similares, as pessoas devem permanecer dentro dos veículos.

"Esse Orientação Conjunta visa promover a segurança sanitária durante a pandemia, levando em consideração a necessidade de buscar de todas as formas evitar, ou ao menos reduzir, o contágio pelo novo coronavírus, considerando as recomendações e a opinião das autoridades sanitárias, especialmente no que tange à importância de manter distanciamento social. Enquanto não houver imunização, todos os candidatos devem despertar e ter consciência de que a eleição, da forma que está sendo conduzida, pode causar à sociedade pernambucana um preço irreversível, que é a possibilidade de termos que conviver com uma segunda onda de proliferação da Covid-19. Após as eleições, repito: todos precisam despertar para essa consciência, a saúde e a vida do povo pernambucano deve ser a primeira linha de qualquer programa de governo”, asseverou Dirceu Barros.

Os candidatos devem dar preferência à utilização dos meios de comunicação de internet (redes sociais, programas de mensagem), de acordo com as normas da propaganda eleitoral autorizada; privilegiar, ainda, a realização de comícios e reuniões de campanha por meio virtual ou no interior de veículos (formato drive-in). “O Ministério Público Eleitoral tem a missão constitucional de garantir e assegurar as condições mínimas para sua continuidade no processo eleitoral, compatibilizando essa necessidade com a preservação da vida, da saúde do cidadão, é um grande desafio, não será nada fácil, mas o Ministério Público Eleitoral é o Ministério Público de Pernambuco, estão unidos e trabalhando 24h por dia. Esperamos poder contar com a colaboração de todos candidatos”, disse Dirceu Barros.

Nas reuniões de campanhas e de comitês, as cadeiras devem ser dispostas com 1,5m de distância uma das outras (nas laterais, na frente e atrás); as idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar o cruzamento entre as pessoas; um profissional deve controlar o fluxo de entrada dos eventos. Nos comitês e locais de reuniões, devem ser reforçadas a limpeza e a desinfecção das superfícies. Os participantes das reuniões eleitorais devem, ainda, levar suas próprias canetas e instrumentos de uso pessoal, caso haja necessidade de assinar lista de frequência ou outros documentos.

Nos comitês e locais de reuniões presenciais, devem ser disponibilizados pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal, além de álcool gel a 70% em pontos estratégicos para higienização das mãos, de fácil visualização dos participantes.Deve-se evitar o oferecimento de comidas e bebidas nos eventos presenciais, ante o risco por manuseio de alimentos e retirada das máscaras para comer. Evitando-se, ainda, a presença de crianças, adolescentes menores de 16 anos e pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco da Covid-19.

SANÇÕES

Nos casos de descumprimento, os Promotores Eleitorais de Pernambuco devem promover responsabilização dos que derem causa ao ato nas esferas criminal e cível. Podendo, de acordo com o descumprimento, o candidato responder pelo crime do artigo 268 do Código Penal, bem como propositura de condenação por dano moral coletivo ou por dano ao direito difuso da população à saúde. Podendo responder por ato de improbidade administrativa, no caso de agentes públicos.

PENSE !!!!!

 SEJA otimista!

Procure subir, e espere sempre que o melhor se aconteça.

Embora as aparências sejam contrárias, confiem em Deus, que está dentro de você, porque n'Ele existe a solução de todos os seus problemas.

Olhe para o lado certo da vida, para a felicidade e o progresso, e não detenha jamais subida.

Seja otimista, e há de vencer!

ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITORAL

3 DE OUTUBRO - SÁBADO

Último dia para a Justiça Eleitoral publicar edital dos pedidos de registro individual de candidatos escolhidos em convenção cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei n° 9.504/1997, ART. 11, § 4°) 

CAMPANHA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

 

OUTUBRO ROSA: O QUE É, COMO SURGIU E POR QUE É TÃO IMPORTANTE.

É só começar o décimo mês do ano que todo mundo começa a falar sobre o chamado OUTUBRO ROSA e sobre a prevenção do câncer de mama, não é mesmo?

Mas, mesmo que todo mundo saiba que esses dois temos tenham ligação, é difícil alguém que realmente tenha conhecimento do que se trata a campanha a fundo e como ela surgiu.

O que é o Outubro Rosa?
O OUTUBRO ROSA é um movimento internacional durante todo o mês de outubro em conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Além de chamar a atenção das mulheres para a necessidade de frequentar o médico e de fazer a mamografia, essa campanha também estimula que a mulherada se toque e sempre faça o autoexame das mamas.

Quando a Campanha Surgiu? 

Mas, nem sempre o assunto esteve tão em destaque assim. O Outubro Rosa só começou na década de 90, nos Estados Unidos, com apenas alguns estados americanos fazendo campanhas isoladas sobre o tema. 

Só depois que a campanha foi aprovada pelo Congresso Americano que o mês de outubro foi reconhecido nacionalmente como o mês da prevenção contra o câncer de mama. Foi depois disso, inclusive, que os laços cor de rosa, símbolo do Outubro Rosa, começaram a aparecer. 

O símbolo foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, durante a primeira Corrida pela Cura, realizada em 1990, na cidade de Nova York. 

Na época, os corredores receberam o laço rosa para usarem durante a corrida e, depois disso, ele passou a ser distribuído em locais públicos, desfiles de moda e em outros eventos. 

Outubro Rosa no Brasil

No Brasil, o Outubro Rosa demorou um pouco mais a chegar. O primeiro sinal do envolvimento com a campanha por aqui se deu em outubro de 2002, quando o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, foi iluminado com luzes cor de rosa. 

Depois disso, o evento seguiu morno ano após ano. Somente em 2008 que a movimentação ganhou força em várias cidades brasileiras que abraçaram o Outubro Rosa, fazendo companhas, promovendo corridas e, assim como no resto do mundo, iluminando os principais monumentos com a cor rosa durante a noite. 

Porque é tão importante?

Sobre o câncer de mama, infelizmente, esse é o segundo tipo mais frequente no mundo e, por isso, merece tanta atenção. 

No Brasil, por exemplo, o número de mortes por esse tipo de câncer continua em alta, especialmente por causa do grande número de diagnósticos tardios, ou seja, já com o câncer em estado avançado. 

No final das contas, embora esse seja um problema recorrente o ano inteiro, o Outubro Rosa é importante porque faz com que as mulheres parem pelo menos uma vez no ano para cuidarem de si mesmas.

PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DONALD TRUMP E A SUA ESPOSA TESTAM POSITIVO PARA A COVID-19.

A primeira dama usou as redes sociais para atualizar os seus seguidores sobre o estado de saúde de ambos.

O mundo acordou nesta sexta-feira com a notícia de que Donald Trump e a sua esposa, Melania, testaram positivo à Covid-19. A notícia foi confirmada nas redes sociais do presidente dos Estados Unidos da América. 

Agora, foi a vez de a primeira-dama usar igualmente a rede social Twitter para atualizar os seguidores sobre o estado de saúde de ambos. 

"Trump e eu estamos em quarentena em casa após teste positivo à Covid-19. Estamos nos sentindo bem", garante Melania, que na sua publicação esclarece ainda que todos os seus compromissos profissionais próximos ficam para já adiados. 

Por fim, a recomendação aos americanos e cidadãos de todo o mundo: "Por favor, certifique-se de que está seguro e todos nós vamos superar isto juntos". 

Fonte: Notícias ao Minuto.

ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITÓRAL

2 DE OUTUBRO - SEXTA FEIRA

Último dia para as emissoras distribuírem entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral, assim como para definir a forma de veiculação de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal.

CNI E ESPECIALISTAS VOLTA A DEFENDER REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA E GERAL E CRITICAM NOVA CPMF.

 Em encontro virtual nessa quarta (30/9), representantes da CNI e da Febraban reuniram parlamentares e especialistas para discutir o sistema tributário brasileiro.

Reportagem: Jalila Arabi

IBIRAJUBA NOTICIAS · 001

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender, nessa quarta-feira (30/9), uma reforma tributária com imposto único e sem aumento de carga tributária. O debate virtual, mediado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), reuniu parlamentares e especialistas no assunto, que criticaram duramente a proposta do Executivo em criar um imposto sobre transações digitais, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é inaceitável a ideia de mais um imposto. Recentemente, Andrade já havia defendido uma reforma mais ampla e geral, contemplando todos os impostos sobre o consumo e uma alíquota única. “Não aceitamos a criação de um imposto que venha com o nome de CPMF, ela não serve. É o pior imposto que existe, é perverso, cobra mais das camadas mais baixas da população, impacta nas grandes cadeias produtivas e não vai resolver”, dispara. 

Para ele, o Brasil precisa se tornar um ambiente de negócios mais atrativo a partir de uma reforma, já que, hoje, enfrenta vários problemas estruturais. “Precisamos urgentemente fazer uma mudança tributária. Isso é fundamental para que o Brasil possa crescer, desenvolver e se inserir num mercado competitivo global. Se não fizermos uma mudança rápida no setor, que é o principal problema da falta de competitividade de todos os setores da economia brasileira, estaremos fadados a continuar sem crescimento, sem desenvolvimento, sem emprego, sem renda”, alega o presidente da CNI. 

A economista Ana Carla Abrão confirma a projeção. “É uma reforma complexa, que exige amadurecimento, escolhas e transparência. Não é criando um tributo, que onera crédito e os mais pobres, que vamos resolver a questão da simplificação tributária e muito menos a questão de uma melhor alocação de recursos e gastos públicos”, pontua. 

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, acredita que é imprescindível que a reforma seja aprovada ainda neste ano. “É mais do que inafastável que tenhamos um novo modelo tributário. O nosso é caótico e complexo, faz com que o ambiente de negócios seja o pior possível. E isso atinge em cheio a competitividade, um entrave para a economia. E o Brasil precisa voltar a crescer”, avalia. 

Apesar de favorável à reforma, o vice-presidente da Comissão Diretora do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), acredita que a aprovação não vem neste ano. “O Brasil tem que fazer uma reforma tributária profunda já e agora. É uma janela de oportunidades. Mas é preciso uma liderança sólida, firme, com credibilidade e vontade política de fazer uma reforma verdadeira. Confesso que não acredito que ela será aprovada neste ano, conheço bem a administração pública”, justifica o senador. “O nosso país é riquíssimo, mas não temos instituições consolidadas. Quando falo de instituições, falo do Estado brasileiro e das prioridades da sociedade. A reforma tributária não é uma prioridade”, lamenta Anastasia. 

Durante o debate, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), classificou como necessário realizar cinco reformas no Brasil. Duas já estão em vigência – a trabalhista e a previdenciária –, mas a lista dele inclui ainda a administrativa, a política e a tributária. 

“Das cinco, a tributária é a mais relevante e mais importante para melhorar ambiente de negócios no Brasil, elevar o nível do País nos relatórios de competividade do Banco Mundial e OCDE e, assim, atrair investimentos nacionais e internacionais para gerar emprego e renda”, aposta. 

Na avaliação de Pereira, a proposta de reforma apresentada pelo Governo Federal, que apresenta a “nova CPMF”, é uma “mistura” de ações e impostos que podem atrasar a discussão e tornar o sistema tributário ainda mais confuso. 

“O cenário, com essa reforma que o governo apresentou, fazendo uma mistura com o Renda Brasil, Fundeb, uso de precatórios e do imposto que o Ministério da Economia insiste em chamar de imposto digital – mas sabemos que é a mesma essência da CPMF – deixou o calendário um pouco tumultuado e confuso”, observa. 

Alexis Fonteyne (Novo-SP) corrobora com o vice-presidente da Câmara e afirma que o Congresso está “mais próximo de uma discussão de qualidade.” Na opinião do deputado, as propostas do Senado e da Câmara são boas, mas é preciso avançar. 

“As propostas têm foco naquilo que deve ter mesmo, que é nos impostos sobre o consumo. E quando falamos sobre consumo, estamos falando diretamente na produção, na indústria brasileira, que tem os piores sistemas tributários. Isso faz com que a indústria acumule tributos na cadeia produtiva. Tudo isso acumulando no serviço torna o produto caro para o consumidor brasileiro e pouco competitivo para exportar”, aponta Fonteyne. 

Sobre a CPMF, ele comenta. “O que me entristece muito é que o debate estava bom, a proposta estava boa, mas de repente aparece uma CPMF para atrapalhar tudo. Podemos fazer a desoneração da folha de pagamento (como sugere o Ministério da Economia) dentro do sistema tributário sem precisar criar um tributo que é um contrassenso.” 

O economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas da reforma tributária, também participou do debate. Defensor há décadas de mudanças no sistema tributário, Hauly é taxativo. “O Brasil não tem mais tempo. O tempo está esgotado, o Brasil faliu. Nossa economia quebrou. Só não quebra de todo porque tem os monopólios, oligopólios e cartéis e empresas com mercado cativo e incentivos fiscais e creditícios”, critica. 

Para ele, “não fazer a reforma significa não crescimento.” Hauly ainda desabafa sobre a criação de uma nova CPMF, chamando de “mãe de todos os erros”, e diz: “Se o Congresso não votar a reforma, está condenado a zero de crescimento.” 

Respondendo aos colegas, o deputado Marcos Pereira garante: “A proposta está madura do meu ponto de vista. Tenho absoluta convicção de que aprovaremos essa reforma ainda neste ano”, finaliza. 

Fonte: Brasil 61.