AGRESTINA-PE: DEFUNTO TERIA PARTICIPADO DE LICITAÇÃO.

A situação do prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, perante a Justiça vem sendo bombardeada com uma série de denúncias e ações, a maioria delas com acusações de desvio de recursos públicos ou irregularidades em contratos e licitações. O Ministério Público Federal ajuizou recentemente uma ação de improbidade com pedido de bloqueio de mais de R$ 8 milhões das contas do chefe do poder Executivo, da Terra do Chocalho. 

O Ministério Público Federal afirma que houve uma ‘possível’ ilicitude por parte da prefeitura consistindo em direcionamento para que a empresa IPPM- Instituto de Planejamento Municipal vencesse uma licitação para agenciar a contratação de voluntários para o município. O MPF fundamenta que os fatos estão claramente comprovados, inclusive, subsidiados em relatórios da CGU e do TCE. Durante a investigação, verificou-se ainda que a pessoa que retirou o edital pela IPPM, Aldísio Gurgel do Amaral, estava morto desde 1998, conforme relatório da CGU. 

Diante disso, o MPF sustenta que houve direcionamento na contratação; burla ao concurso público e desvirtuamento de programa voluntário; pagamentos indevidos de taxa de administração e ressarcimento de despesas sem comprovação das mesmas. 

Embora com todas estas provas, o pedido do MPF foi deferido parcialmente pela Justiça Federal de Pernambuco, que determinou bloqueio no valor de R$ 350 mil para cada um dos cinco réus do processo, totalizando cerca de R$ 1.750,000,00. Além de Thiago Nunes são réus Joelma Nascimento Leite, Sílvio Barbosa de Miranda e Josefa Andreia Muniz Para o MP, todos os acusados teriam desempenhado papel relevante na fraude. 

Um detalhe interessante é que Joelma Nascimento Leite é secretária de Educação de Agrestina e filha do líder do Governo, Givaldo Leite. O número do processo é 0803802 53.2019.4.05.8302, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

Fonte: Caruaru 24 horas.

OPORTUNIDADES: PREFEITURA DE BELO JARDIM ABRE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PUBLICO.

A Prefeitura da cidade de Belo Jardim, no agreste de Pernambuco abres inscrições para concurso público, para o preenchimento de 376 vagas, para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

 Os salários vão de R$ 998,00 à R$ 3.500,00 reais. 

INSCRIÇÕES

As inscrições já se encontram abertas e poderão serem feitas até o dia 25 de outubro de duas formas: de forma presencial de segunda a sexta feira (nos dias uteis) no horário de 9h às 12hs e das 14hs às 17hs, na biblioteca pública municipal, Avenida Germiniano Maciel, Centro - Belo Jardim-PE. ou pela internet no site www.facetconcursos.com.br

Taxas

A taxa se inscrição é de R$ 60,00 reais para os cargos de nível fundamental, e R$ 80,00 para os de nível médio e técnico e R$ 100,00 reais para os cargos de nível superior.

Provas

As provas objetivas serão aplicadas provavelmente no dia 01 de dezembro de 2019.

VEJA O EDITAL

STF JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE ANULAR SENTENÇA DE LULA NA LAVA JATO.

A decisão dos ministros da Suprema Corte pode provocar uma reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira ((25/9) o habeas corpus que pode anular sentenças da Lava Jato, entre ela uma contra o ex-presidente Lula (PT) e provocar uma reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

O plenário da Suprema Corte vai decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e de ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

Os 11 ministros do tribunal se reunirão para se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo então juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A decisão em benefício de Bendine levou outras defesas ao Supremo para pedir a extensão do benefício nas últimas semanas.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira para pedir a anulação da sentença de primeiro grau que condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator do pedido, ministro Edson Fachin, decidiu remeter o processo para julgamento do plenário do STF para preservar a segurança jurídica.

Fonte: NE10

LEI PROIBE GOVERNO ESTADUAL DE PERNAMBUCO DE HOMENAGEAR PERÍODO DA DITADURA MILITAR.

Legislação também veta dar a vias e prédios públicos nome de pessoas apontadas no Relatório Final de Comissão Nacional da Verdade com responsáveis por violações de direitos humanos.

MONUMENTO TORTURA NUNCA MAIS - RUA DA AURORA RECIFE-PE
Foto: Divulgação Internet.

Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) impede que o governo do estado faça homenagens ou outro tipo de exaltação ao período de ditadura militar no Brasil, desde a instauração do regime, em 1964, até 1985. 

O governador Paulo Câmara (PSB), que poderia sancionar ou vetar o texto, não se manifestou sobre o assunto e coube ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), promulgar a lei, publicada no Diário Oficial de sábado (21/9). Por telefone, a assessoria do governador informou, nesta terça (24/9), que o chefe do executivo está fora do estado em viagem e, por isso, não se pronunciou. 

A Lei 16.6029/2019 proíbe também dar a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza sob gestão da administração pública estadual o nome de pessoas apontadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos. 

A legislação também proíbe homenagens a pessoas que tenham praticado atos como tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação de direitos humanos e maus tratos a animais. 

A lei surgiu a partir de um projeto das Juntas (Psol), mandato coletivo composto por cinco co-deputadas.

Fonte: G1

CONGRESSO DERRUBA 18 VETOS DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Foram mantidos 15 de 33 pontos vetados por Jair Bolsonaro; articulação foi feita no fim de semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no projeto de lei de Abuso de Autoridade. Em um gesto para demonstrar a insatisfação com o mandado de busca e apreensão contra o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pressionar o governo pela quitação de promessas e deixar a pauta limpa para votar eventuais vetos à lei que altera leis eleitorais e partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou, às pressas, reunião do Congresso. 

A articulação foi feita no fim de semana, quando Alcolumbre ligou para colegas em busca de consenso sobre a derrubada de parte dos vetos à lei do Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês. 

O presidente vetou 36 dos 108 dispositivos da norma. Entre os trechos cortados por Bolsonaro, há um artigo que torna crime decretar prisão em casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal. 

Os vetos criaram polêmica no Congresso. Na Câmara, líderes do centrão pregam abertamente a derrubada desde que eles foram anunciados. O clima azedou de vez depois do mandado de busca e apreensão contra Bezerra. A ação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), foram alvo da Operação Desintegração. Os dois são suspeitos de terem recebido propina de empreiteiras por obras no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT).

Fonte: Último Segundo.

Lei n° 13.869/19 de 5 de setembro de 2019.

Vetos do presidente.

DISCURSO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NA ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU.

CONGRESSO PODE VOTAR LDO E VETOS SOBRE BAGAGENS E ABUSO DE AUTORIDADE.

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 (PLN 5/2019). Será a quarta vez que o Congresso é convocado para analisar a LDO, sem a qual não é possível elaborar o orçamento do próximo ano. 

A LDO foi aprovada no início de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano. 

O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) — menor que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

VETOS

Além da LDO, estão na pauta do Congresso 15 vetos presidenciais sobre leis sancionadas recentemente. Entre eles, destaca-se o que se refere à gratuidade para bagagens de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos (Veto 20/2019), que já aguarda deliberação há três meses. 

A medida havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/2018). Ao sancionar a norma (Lei 13.842, de 2019), Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos. 

Um veto mais recente e que também causa expectativa se refere a vários trechos da lei de abuso de autoridade (Lei 13.869, de 2019). Das 53 condutas tipificadas como abusivas, 23 foram vetadas (Veto 31/2019). Entre elas estão o uso desnecessário de algemas, a busca e apreensão sem flagrante ou mandado, a produção de imagens de presos sem consentimento e a manifestação pública sobre processo em curso. 

A análise deste item começa pelos senadores, uma vez que a lei é produto de um projeto que nasceu no Senado. Há um movimento destinado a preservar as intervenções do Executivo sobre a lei, com 34 senadores se declarando favoráveis a manter o veto — são necessários 41 votos para derrubá-lo. Os deputados só serão consultados sobre os trechos do veto que o Senado eventualmente rejeitar. 

Também constam da pauta vetos ao chamado Estatuto da Liberdade Econômica (Lei 13.874, de 2019) (Veto 32/2019) e à lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos (Lei 13.840 de 2019) (Veto 19/2019). 

Os parlamentares também podem analisar 12 projetos de lei que liberam créditos orçamentários suplementares para poderes, órgãos e empresas públicas, num valor total de R$ 5,65 bilhões. Entre os beneficiados estão os ministérios da Educação e da Infraestrutura, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e a Petrobras.

Fonte: Agência Senado

CAMOCIM DE SÃO FELIX-PE: UMA ADOLESCENTE FOI ASSASSINADA A TIROS.

O crime aconteceu na tarde desta segunda-feira (23/9) no Loteamento Campos na cidade de Camocim de São Felix.

A vítima a adolescente Dartaniele Emanuella de 17 anos.

Ela foi assassinada por cerca de seis disparos de arma de fogo, quando estava na frente de sua residência, por um elemento não identificado que estava em companhia de outro em um veículo de características não anotadas.

A vítima ainda chegou a ser socorrida, mais devido a gravidade dos ferimentos ela não resistiu e veio a óbito.

Até o momento não se sabe a motivação e a autoria do crime. O copro foi encaminhado para o IML de Caruaru-PE.

CUPIRA-PE: JOVEM FOI ASSASSINADO.

O crime aconteceu no inicio da noite desta quinta-feira (19/9) na Rua Dom Juvêncio de Brito, na entrada do Bairro da Caixa D'Água na cidade de Cupira-PE.

A vítima identificado como João Vitor de Melo de 21 anos, conhecido como "Vitor Mamão". 

Segundo as informações, ele é filho de um radialista da cidade, e até o momento o crime é de autoria e motivação desconhecidos. 

PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA DA FESTA DO PADROEIRO DO ALTO DE SÃO FRANCISCO IBIRAJUBA-PE.

A comunidade do Alto de São Francisco junto com a Matriz de Santo Isidro de Ibirajuba-PE, divulgou a programação da festa religiosa do Padroeiro da comunidade, São Francisco de Assis.

A festa será realizada de 25 de setembro a 04 de outubro do corrente ano, com uma grande programação religiosa.

PROGRAMAÇÃO

DIA 25/09

16h30 - Procissão dos motoristas saindo da Comunidade de Nossa Senhora da Conceição (Sítio Gavião).

19h30 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Oswaldo.

Noiteiros: Motoristas, terço dos homens.

Animação - Pelas mãos de Maria.

DIA 26/09

19h00 - Reza do terço

19h30 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Jerônimo Alves.

Noiteiros - Cajá, Carnijó, e Ministros extraordinários da comunhão eucarística.

Animação - Ministério de música H.P.

DIA 27/09

19h00 - Reza do terço

19h30 - Santa Missa Presidida pelo Padre Sérgio Fernando.

Noiteiros - Boqueirão, Alazão e Terço das Mulheres.

Animação - Jaciara e Iara.

DIA 28/09

19h00 - Reza do terço

19h30 - Celebração da palavra com a Pastoral da Família.

Noiteiros - Jovens, MCC (Alto e Ibirajuba) e Minduri

Animação - Ministério de música MCC (Ibirajuba).

DIA 29/09

19h00 - Reza do terço

19h30 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Joseilson da Paróquia Cristo Rei em São Caetano.

Noiteiros - Pachola, Rosilho, Pastoral da Família e Pastoral da Acolhida.

Animação - Ministério de música São Francisco de Assis.

- Tradicional Leilão.

DIA 30/09

19h00 - Reza do terço

19h30 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Alexandre

Noiteiros - São José (Serra dos Vaqueiros) Gavião e Sete Voltas.

Animação - Ministério de música Sant'Ana.

DIA 01/10

19h00 - Reza do terço

19h30 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Isael

Noiteiros - Lagoa Cercada e Ouricuri.

Animação - Ministério de música do Ouricuri.

DIA 02/10

19h00 - Reza do terço

19h30 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Edson Alves Viana.

Noiteiros - Apostolado da Oração (Alto e Ibirajuba)

Animação - Ministério da Ressurreição.

DIA 03/10

19h00 - Reza do terço

19h30 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Marcos Antônio

Noiteiros - Divino Pai Eterno (Ibirajuba)

Animação - Ministério de música H.P.

DIA 04/10

10h00 - Celebração eucarística presidida pelo Padre Antônio Urbano

Animação - Ministério de Música São Francisco (Alto)

16h00- Procissão saindo da Igreja de São Francisco de Assis, logo após celebração Eucarística presidida pelo Bispo Diocesano Dom José Ruy.

Noiteiros: Todos os Devotos(as) e Romeiros de São Francisco de Assis.

Animação - Grupo São Francisco de Assis. (Paróquia Mãe de Deus).