BNDES DIVULGA LISTA DE 134 COMPRADORES DE JATINHOS DA AMBRAER.

Luciano Huck e Michael Klein, das Casas Bahia, aparecem na lista.

Com a justificativa de que pretende ser mais transparente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou na noite desta segunda-feira (19/8), uma lista de 134 compradores de jatinhos da Embraer que contrataram financiamento no período de 2009 a 2014, durante o governo petista. Entre eles está o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que, por meio da Doria Administrações de Bens, financiou uma aeronave de R$ 44 milhões em 2010.

A lista inclui também R$ 17 milhões liberados pra empresa do apresentador de TV Luciano Huck, a Brisair, em 2010, e mais R$ 39,7 milhões, em 2019, para a JBS, denunciada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O maior valor, de R$ 77 milhões, foi contratado em 2013 pela CB Air Taxi Aéreo, do empresário Michael Klein, das Casas Bahia. Em seguida aparece o Brasil Warrant Administradora de Bens, que em 2013 financiou R$ 75,5 milhões. Essa empresa, uma das sócias da Alpargatas e atuante no segmento agropecuário, pertence à família Moreira Salles, sócia do bando Itaú Unibanco.

Com a divulgação da lista, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, cumpre promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (15/8), em transmissão ao vivo nas redes sociais. O presidente disse que revelaria quem comprou jatinhos com recursos do banco estatal, ao "abrir a caixa-preta" da instituição. "O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso", disse o presidente, numa referência a Huck, que, um dia antes, durante um debate em Vila Velha (ES) usou essas palavras para criticar o governo federal.

Em nota divulgada em seu site, o BNDES destacou que a linha de crédito para a compra de jatinhos da Embraer foi criada em 2009, como parta do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa linha eram cobrados juros inferiores à taxa básica de juros, a Selic - de 2,5% a 8,7% ao ano.

"O custo estimado para o tesouro Nacional com o subsídio dessas operações foi de R$ 693 milhões em valores corrigidos", diz a nota do BNDES. O banco informou ainda que as operações foram do tipo indiretas automáticas, uma modalidade de financiamento em que os recursos do BNDES são repassados aos clientes finais por meio de bancos intermediários, que, por sua vez, são os responsáveis pela análise de risco e contratação da operação de crédito.

Em resposta, a secretaria de Comunicação do governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidades na financiamento obtido por João Doria. "A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto", diz a nota.

Procuradas por meio de suas assessorias de imprensa, a JBS, a família Moreira Salles, o apresentador Luciano Huck e o empresário Michael Klein não retornaram.

Fonte: NE10.

PARABÉNS

Felicitamos hoje o Vereador Tiaguinho, pela passagem do seu Aniversário.

PREFEITURA DE CARUARU ABRE SELEÇÃO COM 670 VAGAS.

Há vagas disponíveis para os níveis fundamental, médio e superior.

A Prefeitura de Caruaru-PE, abriu seleção simplificada para preencher 670 vagas nos níveis fundamentais (204), médio (300) e superior (166) na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Entre as vagas há oportunidades para pessoas com deficiência.

De acordo com o gerente de projeto e seleções da prefeitura, David Cordeiro, é necessário observar que há um edital diferente para cada nível de escolaridade. Para os cargos fundamental, por exemplo, a seleção consiste apenas em análise curricular.

Já os interessados em concorrer aos cargos de níveis médio e superior precisam fazer prova online, prova escrita e análise de títulos. "Temos vagas para todos os tipos de interessados", afirmou. As inscrições podem ser feitas atá o dia 26 de agosto através do site www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. 

Vagas para o Nível Fundamental. 

• Cozinheiro(a)/merendeiro(a): 15 vagas/2 vagas para pessoa com deficiência (PDC).

• Auxiliar de cozinha: 15 vagas/1 vaga PCD

• Auxiliar de Serviços Gerais: 52 vagas/ 3 vagas para PCD

• Lavadeiro: 11 vagas/ 1 vaga para PCD

• Porteiro: 50 vagas/ 3 vagas PCD

• Pedreiro: 3 vagas/ 1 vaga PCD

• Auxiliar de padaria: 3 vagas

• Padeiro: 1 vaga/ 1 vaga PCD

• Motorista: 39 vagas/ 3 vagas PCD.

Vagas para nível médio

• Agente Social: 19 VAGAS/ 2 pcd

• Assistente de Recursos Humanos: 1 vaga

• Auxiliar administrativo: 57 vagas/ 4 vagas PCD

• Coordenação centros de convivência e fortalecimento de vínculos: 8 vagas/ 1 vaga PCD

• Coordenação almoxarifado: 1 vaga

• Coordenação de lavanderia: 1 vaga

• Coordenação logística/compras: 1 vaga/ 1 vaga PCD.

• Coordenação centros de qualificação profissional: 1 vaga/ 1 vaga PCD

• Coordenação habitação social: 2 vagas/ 1 vaga PCD

• Cuidador Social: 95 vagas/ 6 vagas PCD

• Educador social: 44 vagas/ 3 vagas PCD

• Entrevistador cadastro único: 38 vagas/ 2 vagas PCD

• Responsável técnico residenciais: 3 vagas/ 1 vaga PCD

• Técnico de apoio social em habitação: 3 vagas/ 1 vaga PCD

• Técnico em manutenção de informática: 2 vagas/ 1 vaga PCD

Nível Superior

• Técnico de Acessuas trabalho: 1 vaga

• Assistente jurídido: 4 vagas/ 1 vaga PCD

• Assistente social: 63 vagas/ 5 vagas PCD

• Desingner gráfico: 1 vaga

• Educador Físico-dança: 1 vaga

• Educador físico-esportes coletivos: 2 vagas

• Educador físico-lutas: 1 vaga

• Educador físico-atividades aquáticas: 1 vaga

• Educador físico-paradesportos: 1 vaga

• Gastrólogo: 1 vaga

• Informático(a): 1 vaga/ 1 vaga PCD

• Nutricionista: 1 vaga

• Pedagogo: 6 vagas/ 1 vaga PCD

• Psicólogo(a): 43 vagas/ 3 vagas PCD

• Coordenação cadastro único: 1 vaga

• Coordenação Acessuais: 1 vaga

• Coordenação benefícios eventuais: 1 vaga

• Coordenação proteção social especial alta complexidade: 6 vagas

• Coordenação proteção social média complexidade: 4 vagas

• Coordenação de recursos humanos: 2 vagas

• Coordenação gestão de trabalho: 1 vaga

• Coordenação vigilância socioassistencial: 1 vaga

• Coordenação centro de referência de assistência social: 9 vagas/ 1 vaga PCD

• Coordenação de esportes rurais: 1 vaga.

Fonte: NE10.

DIÁLOGOS INDICAM LOBBY ENTRE DELTAN, STV E GOVERNO BOLSONARO PARA EMPLACAR NOVO PGR.

Novas mensagens divulgadas sugerem articulação entre procuradores, ministros e, inclusive, políticos investigados pela Operação Lava Jato.

O procurador Deltan Dellagnol usou do prestígio que ganhou como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para faze lobby com ministros do governo Bolsonaro (PSL), senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e emplacar seu aliado no Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da república Vladimir Aras, como o novo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

É o que apontam novas mensagens divulgadas nesta sexta-feira pelo UOL e enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Tais diálogos atribuídos ao procurador e Aras revelam seu engajamento pessoal na campanha do aiado e, ao mesmo tempo, receio que sua ajuda viesse a público. "bom ficarmos [sic] na sombra", disse Deltan a Aras. 

Quem é Vladimir Aras?

O procurador Vladimir Aras é o atual coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Ele já ocupou os postos de: secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR na gestão do ex-PGR Rodrigo Janot e fez parte dos GTs (Grupos de Trabalho) de Crime Organizado e de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da PGR.

Confira as mensagens.

11 de outubro de 2018.

Vladimir: Fala como Moro sobre minha candidatura a PGR com Bolsonaro eleito, vou me candidatar.

Deltan: Pra ter contexto, qual o objetivo de falar com ele agora? Pedir o apoio dele quando for ministro do STR? rs. Ver o que ele acha?

Vlademir: Precisamos ter continuidade na PGR Eu já falei com ele. Ele disse que sou bom candidato. Mas achava que era requisito ser Sub. Ele já tem prestigio agora Onys será Casa Civil. Ele vai ser ouvido pelo presidente na indicação.

Deltan: conseguimos articular sua indicação. Temos várias pessoas pra chegar lá. Várias pessoas que se associaram a nós na luta contra a corrupção e que estão por perto dele.

No dia 14 de abril, às 15h33, Deltan fala: 'Peço reserva, mas Moro confirmou pra mim que Você é o candidato que ele vai defender'.

No dia 19 de fevereiro, Aras pede a ajuda de Dallagnol para ter acesso à cúpula do judiciário. 'Você poderia me apresentar a Barroso e Fachin?", questionou. "Preciso de aliados no STF', disse.

E 4 de março, Deltan envia para Aras uma lista de senadores em postos de liderança que deveriam ser procurados em busca de apoio.

Qual é a função do PGR?

Só o procurador-geral da república pode processar o presidente da República e membros do Congresso Nacional. Além disso ele é responsável por comandar a estrutura administrativa do MPF, autar junto ao STF e acusar a inconstitucionalidade de leis, decretos e outras medidas legislativas ou o descumprimento de alguma prática inconstitucional. Ainda cabe ao PGR criar e renovar o funcionamento das forças-tarefa, como a Lava Jato. 

Fonte: NE10.

DELAÇÃO DE PALOCCI REVELA 'ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA' DO PT E PROPINAS DE R$ 333 MILHÕES.

O ex-ministro fechou acordo de delação premiada com a PF na Operação Lava Jato.

A delação de ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em "organização criminosa" do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).

São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de créditos do Bando do Brasil, criação de fundo de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.

Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertá, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci cita Grupo Odebrecht, AMBEV, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açucar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, PAIC Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú-Unibanco, Bradesco, Vale Brasil Seguros, BNDS, Sadia-PErdigão, Qualicorp, Touchdown, OAS,

Ainda, menciona os ex-presidentes Lula e Dilma, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os executivos Benjamim Steinbruch e Rubens Ommetto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, o deputado Carlos Zarattini, a deputada Gleisi Hoffman, o ex-deputado João Paulo Lima e Silva, o ex-governador do Acre Tião Viana, o ex-senador  Lindbergh Farias, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

Fonte: NE10.

BOLSONARO ORIENTA A REPASSAR RECURSOS DIRETAMENTE AOS PREFEITOS

O presidente Bolsonaro esteve reunido com ministros no Palácio do Planalto nesta manha de quinta-feira (15/8). No encontro, ele orientou os ministros a repassarem recursos diretamente aos prefeitos.

"O presidente deixou bem claro que agora vai mandar obras e verbas direto para os prefeitos do Nordeste. Ele falou para todos os ministros e prefeitos que estão pedindo apoio contra os desmandos dos governadores do Nordeste".

O presidente já havia falado sobre esta orientação na visita à Bahia. E na campanha já falava sobre repassar recursos diretamente para as prefeituras.

A questão agora é ver como as orientações se processam. A estrategia ocorre em meio a uma briga com os governadores da região. Bolsonaro acusa os gestores de tentarem dividir o Brasil. Os governadores negam. No mês passado, criaram um consórcio Nordeste, para compras em conjunto e ações coordenadas. 

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.

BOLSONARO MANDA SUSPENDER USO DE RADARES NAS RODOVIAS FEDERAIS.

 A medida tem por objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não muda a atuação dos radares fixos, popularmente conhecido como lombadas eletrônicas.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade". O despacho do presidente pede também que o ministério "proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal". 

Medida já era anunciada

Na última segunda-feira (12/8), bolsonaro já havia comentado sobre a intenção de acaba com os radares nas estradas brasileiras. A declaração da última segunda em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116, na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. "Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil", comentou o presidente. "Isso é coisa de mávia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas", completou.

No mesmo dia, o presidente prometeu que acabaria com os radares. "A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares no móveis no Brasil". 

- Confira o despacho do presidente.

GOLEIRO BRUNO VIRA REFORÇO DO POÇOS DE CALDAS APÓS DEIXAR PRISÃO.

O goleiro foi condenado a 20 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver de modelo Eliza Samúdio.

Após conseguir progressão para regime semiaberto, o goleiro Bruno será o novo reforço do Poços de Caldas FC. A contratação foi confirmada ao pelo presidente da equipe que está na Terceira Divisão do Campeonato Mineiro, Paulo César da Silva. 

Segundo o dirigente, faltam apenas algumas liberações e o acerto de detalhes para Bruno assinar o contrato. A expectativa, de acordo com Paulo César, é que isso aconteça na próxima semana. 

A princípio, Bruno continuaria morando em Varginha, onde fixou residência após sair da prisão, e iria para Poços de Caldas somente para treinar. 

O goleiro foi condenado a 20 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samúdio, além de cárcere privado do menino Bruninho, filho dos dois. Os crimes foram cometidos em junho de 2010, quando Bruno era jogador do Flamengo. 

A migração de regime foi possível porque a Justiça, em junho, anulou a falta grave que Bruno teria cometido em outubro, quando foi flagrado em bar ao lado de mulheres no momento em que deveria estar em trabalho externo. 

Em 2017, Bruno chegou a voltar a atuar pelo Boa, na segunda divisão do Campeonato Mineiro. O goleiro, no entanto, entrou em campo cinco vezes antes de ser novamente preso. Foram duas vitórias, dois empates e uma derrota. 

Fonte: Notícias ao Minuto.

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA.

O texto foi aprovado por volta de 23 horas por 345 a favor e 76 contra.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira, (14/8). 

O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por conta de alterações trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação.  

A retirada de vários artigos foi feita depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), intervir. Ele se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e chegou a conversar com líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes da votação. 

As negociações se estenderam ao longo do dia e, até pouco antes da votação, artigos ainda eram retirados do texto para garantir a aprovação. Se não fosse aprovada, a MP perderia a validade no dia 27 de agosto. 

"O que importa é o que ficou, estamos salvando a MP", afirmou Goergen. 

O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Esse prazo foi reduzido, porque em uma versão anterior da MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas. 

"Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", disse Goergen. 

A MP saiu com 53 artigos da Comissão Especial e o texto aprovado ficou com 20. Entre os pontos que foram retirados está a anistia de multas da tabela do frete e a criação de um documento único de transporte de cargas. Segundo Goergen, as duas alterações serão reenviadas em um projeto de lei pelo governo na semana que vem. "Retiramos os pontos que tinham risco de ser declarados inconstitucionais ou que criavam debates paralelos." 

A versão final também deixou de fora a previsão de que os contratos de quem ganha mais de 30 salários mínimos seriam regidos pelo direito civil e não estariam protegidos pelas normas da CLT. Também saiu a determinação de que fiscais só poderiam aplicar multas a partir da segunda visita a um estabelecimento. 

Foram mantidas, no entanto, alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto "por exceção", marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica. 

O texto levado a votação preservou os pontos originais enviados pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. 

Foram revogados ainda artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos e que estipulavam regras para anotações na carteira de trabalho.

Além das alterações trabalhistas, foram retirados outros pontos, como a autorização para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio portes no mercado de capitais e de emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento. 

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público, que haviam sido aprovadas na Comissão Especial sobre o tema. 

Entre os pontos que saíram do texto estão ainda mudanças na área ambiental, como previsão de que valor de taxas ambientais e definição de riscos poderiam ser atualizados por comitê que seria instituído pelo ministro do Meio Ambiente, com representantes das pastas da Agricultura, Economia e do setor produtivo. 

Também foram retiradas alterações na inspeção do trabalho,como a previsão de que poderia ser firmado termo de compromisso por fiscais trabalhistas para orientação e prevenção de infrações.

Fonte: Notícias ao Minuto. 

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO APROVA PL QUE DÁ ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE DOENÇAS RARAS.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou, nesta segunda-feira (12/8), um projeto de lei que garante o atendimento prioritário às pessoas com doenças raras na rede de saúde pública e privada do Estado. De autoria da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), o projeto segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Clarissa Tércio, que já havia sido autora do projeto que cria o "Dia Estadual da Mãe Rara", justificou no texto que "Pernambuco apresenta um número considerável de pessoas com doenças raras, onde as pessoas portadoras dessas doenças, além de todo sofrimento de suportar uma doença, quase sempre incurável, ainda tem que peregrinar para ter tratamento adequado".

A criação do "Dia da Estadual da Mãe Rara", a ser comemorada no dia 26 de fevereiro, também foi aprovada pela Alepe, no primeiro semestre. Segundo a parlamentar, o objetivo de conscientizar e lembra a luta diária que as mães dos pacientes possuem com os seus filhos.

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.