JUÍZA DÁ 15 DIAS PARA BOLSONARO INDENIZAR MARIA DO ROSÁRIO POR OFENSAS

O político terá que desembolsar R$ 10 mil.

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, fixou um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pague R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O presidente também terá de se retratar em um jornal de grande circulação e nas redes sociais. 

O episódio foi explorado contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não "estupraria" Maria do Rosário pois ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria". "Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece." 

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação deste texto. 

"Compartilho a vitória com todas as mulheres que sofrem humilhações e violências, a quem sempre defenderei. E que na política, tenham aprendido que não existe imunidade parlamentar para agir contra a lei e desrespeitar quem quer que seja", disse a deputada Maria do Rosário. A parlamentar vai doar o dinheiro. 

Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa de Bolsonaro contra a condenação por danos morais. 

Na decisão, Marco Aurélio destacou que a imunidade prevista na Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa nas situações de esfera cível, como uma reparação por danos morais.

Fonte: Notícias ao minuto.

MPPE PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ABREU E LIMA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Além do gestor, o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira também foi afastado.

O prefeito de Abreu e Lima, Marcos José da Silva (PSB), e o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB), são alvos de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pede o afastamento deles do cargo. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

O pedido foi feito no dia 30 de abril, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (23/5). O argumento do Ministério Público é que as contas são da gestão referentes a 2015 foram rejeitadas em segunda instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com isso, para o órgão, o prefeito e o vice seriam considerados fichas sujas. "Não há funcionamento jurídico que sustente a continuidade de um administrador público no cargo quando perde a condição de elegibilidade. Ao ter as contas da gestão rejeitadas totalmente, com decisão transitada em julgado, deve ser afastado imediatamente", diz a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

Fonte: JC.

IBIRAJUBA-PE: PRESIDENTE DA CÂMARA PERDE O MANDATO.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ibirajuba Jonas Batistas Freitas, vereador que estava no 6° mandato consecutivo perdeu o mandato nesta quinta-feira (23/5). Ele foi condenado em 2° instância pelo Crime de corrupção ativa.

Ele tinha sido eleito para presidência da casa para o Biênio 2019/2020.

Segundo consta nos autos, o vereador solicitou no final do ano de 2010, ao então presidente da câmara, Senhor Alberes Raniere, vantagem indevida para votar em Projetos legislativos.

Na época Jonas teve o mandato cassado pelos seu pares, recorreu da decisão e voltou ao mandato, saíndo candidato nas eleições seguintes (2016) se elegeu para o seu 6° mandato consecutivo.

Deste a vez a condenação transitou em julgado no dia 28 de março deste ano.

A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Estatual após ser-lhe dada ciência pela Câmara de Vereadores, a qual recebeu na quinta-feira (24/5) a intimação da decisão para que declare a perda do Mandato, sob pena de desobediência.

Quem irá assumir interinamente a presidência da câmara é a vereadora Cícera Ferreira Alves (Marleide), que irá tomar todas as providências e convocar o Suplente Ailson Alves da Silva para assumir o cargo vacante. 

TAQUARITINGA DO NORTE-PE: MULHER GRÁVIDA FOI ENCONTRADA MORTA DENTRO DE UM CARRO ABANDONADO.

VÍTIMA
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.

A vítima Eliane Ferreira da Silva de 25 anos, que residia na Vila do Socorro, Zona Rural de Taquaritinga do Norte-PE.

Ela foi encontrada nesta quinta-feira (23/5) dentro de um carro que foi encontrado no Sítio Mateus Vieira zona rural da cidade.

Segundo as informações, a mulher que estava grávida, estava desaparecida desde quarta-feira (22/5). Ainda segundo informações, ela tinha saído no veículo e seguido pela estrada, quando foi interceptada por elementos. A vítima acabou perdendo o controle do veículo e caindo com o carro na ribanceira. 

Até o momento não se sabe quantos elementos praticaram a ação, e qual a intenção deles. 

Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.

14 GOVERNADORES ASSINAM CARTA CONTRA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE ARMAS.

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto de armas do presidente Bolsonaro. No texto divulgado hoje (terça-feira 21/5), eles pedem que os "poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país".

O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A casta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns do governadores.

- Ibanes Rocha - DF;

- Flávio Dino - MA;

- Wellington Dias - PI;

- Paulo Câmara - PE;

- Camilo Santana - CE;

- João Azevedo - PB;

- Renato Casagrande - ES;

- Rui Costa - BA;

- Fátima Bezerra - RN;

- Renan Filho - AL;

- Belivaldo Chagas - SE;

- Waldez Góes - AP;

- Mauro Carlesse - TO;

- Helder Barbalho - PA.

Para eles, as medidas apresentadas no decreto não irão contribuir com a diminuição da violência em seus estados. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência --aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos -- e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias". 

O grupo pede que o governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de intensificar os meio de controle e fiscalização "para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizados no crime". 

Os políticos dizem saber que "a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados" e que isso afeta o desenvolvimento do país. "Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por ocasião do decreto, Bolsonaro disse que ele foi "ao limite da lei". "Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos 'finalmente'."

Partidos políticos, já entraram com ações no STF contra o decreto de Bolsonaro.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n° 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.

GOVERNO APROVA MAIS 31 AGROTÓXICOS E NÚMERO SOBE PARA 169 NO ANO.

O ministério da Agricultura afirma que o aumento dos registros de agrotóxicos se deu graças à "medidas desburocratizantes".

 Foram aprovados mais 31 agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, nesta terça-feira (21/5). No total, 169 produtos foram autorizados pelo órgão só neste ano de 2019. O número vem aumentando cada vez mais nos últimos três anos. Em 2015, foram 139. Já em 2018, o número passou para 450. O aumento gradativo vem preocupando ambientalistas.

Dos 31 agrotóxicos liberados, 29 são produtos que já existem no mercado. Três destes são à base de Glifosato. Este tipo de produto é ligado a um tipo de câncer  e é o motivo de processo bilionários nos Estados Unidos.

O Ministério da Agricultura afirma que o aumento dos registros de agrotóxico se deu graças à "medidas desburocratizantes" implementados pelo órgão que regulamentam a liberação. O registro dos produtos são feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pleo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama, além do próprio Ministério da Agricultura).

O ministério da Agricultura é responsável por verificar a eficiência no combate a pragas e doenças no campo. A Anvisa avalia os riscos à Saúde. Já o Ibama é encarregado de analisar os perigos ambientais que o produto pode causar.

Na lista dos produtos liberados este ano, constam princípio ativos e suas cópias, que é quando cai a patente, até produtos compostos, que é o que chega às mãos dos agricultores, e os genéricos destes.

REDUÇÃO DAS ABELHAS

Apesar do número expressivo de agrotóxicos liberados, em 2019 ainda não foi legalizado nenhum produto novo. O último foi o Sulfoxarflor, em dezembro do ano passado, ainda no Governo Temer. O princípio ativo, em estudos realizados fora do País, é associado à redução do número de abelhas. Porém, produtos à base dessa substância ainda não forma liberados e ele ainda não está disponível para compra.

Fonte: NE10.

O GOVERNADOR PAULO CÂMARA LIBEROU R$ 505 MILHÕES PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS.

Segundo o governador, 40% das rodovias vão ser requalificadas.

O governador Paulo Câmara lançou, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda, o que chamou de maior Programa de Reestruturação de Malha Viária já proposto no Estado.

Com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e 2.000 quilômetros de rodovias recuperadas, representando 40% do Estado, no primeiro ano, o objetivo é garantir mais qualidade de vida e mobilidade à população e trazer ainda mais desenvolvimento ao Estado.

Sem criticar diretamente o governo federal, o governador disse apresentar um programa pensado e cobrado pelo povo de Pernambuco, mesmo em um cenário de crise nacional.

"Em um momento como este, em que o Brasil ainda vai demorar muito para da uma sustentabilidade ao seu crescimento, a situação faz com que seja preciso redobrar a atenção em áreas tão essenciais. Os recursos são poucos, mas precisam ser bem gastos. Vamos priorizar esse investimento nos próximos quatro anos, dando um foco muito forte já no primeiro. São alcances necessários dentro de um olhar emergencial. Por isso, estamos priorizando neste primeiro ano o que está mais urgente, mas não vamos deixar de olhar tudo o que precisa ser feito nos próximos anos", afirmou.

Segundo o governo, o Programa busca otimizar a gestão do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estadas, além de maior durabilidade do pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 Km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações já começaram na segunda-feira (20/5) pelo BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130 Km que compreendem o trecho Recife-Caruaru nos dois sentidos.

Segundo a promessa do Estado, em menos de um mês, haverá 24 equipes atuando em frentes de trabalho em todas as regiões. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeira, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernadha Batista, disse que se estava iniciando pelo BR-232, mas todas as regiões do Estado serão contempladas. 

"Na próxima semana semana estaremos com as equipes na Região Metropolitana do Recife, especificamente na PE-15, rodovia de viés urbano, e na região de Salgueiro. No dia 03 de junho, nas regionais de Garanhuns e de Petrolina. No dia 10 de junho, na terceira e na quarta regionais, que contemplam Caruaru, inicialmente aquela rodovia que liga Agrestina à cidade de Altinho, e a região de Ribeirão. E na última etapa dessa mobilização, estaremos na região de Carpina e Sertânia, que têm a maior malha viária em termos de extensão territorial, contemplando localidades importantes, como a rota Floresta - Serra Talhada", exemplificou a secretária.

Fonte: NE10/Blog do Adielson Galvão.

APOSENTADORIA DE POLICIAIS E PROFESSORES ENTRA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA.

Audiências temáticas voltam a ocorrer em comissão especial.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21/50, o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoub, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentadoria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22/5) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23/5) como secretario adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reais.

Fonte: Rádio Jornal.

VENTUROSA-PE: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL FOI ALVO DE EXPLOSÃO.

Pelo menos 15 homens fortemente armados participaram da investida.

Foto: divulgação Rádio Jornal.

Uma agência do Banco do Brasil em Venturosa-PE, foi alvo de explosão na madrugada desta segunda-feira (20/5). Pelo menos 15 homens fortemente armados explodiram os caixas eletrônicos da agência, que fica na Rua Antonio Beliu no Centro da cidade. 

Eles chegaram a efetuar disparos para o alto assustando os moradores. Um vigilante chegou a ser levado de refém,  mas foi liberado quilômetros depois.

A investida foi registrada pelo terceiro batalhão da Polícia Militar, que cobre a área, às duas e quarenta e cindo da manhã. As primeiras informações apontam que uma parte do grupo fugiu em direção a Águas Belas. Não há informações de feridos.

Fonte: Rádio Jornal..

Foto: Divulgação Rádio Jornal.

REFORMA DO GOVERNO PODE ACABAR COM ABONO SALARIAL EM CINCO ESTADOS.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado. 

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados. 

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono. Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP). 

"O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre", disse o deputado. 

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias. Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos. 

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social. Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil. De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício. 

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total. Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década. 

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores. Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão. Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício. "Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal."

Fonte: Notícias ao Minuto.