14 GOVERNADORES ASSINAM CARTA CONTRA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE ARMAS.

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto de armas do presidente Bolsonaro. No texto divulgado hoje (terça-feira 21/5), eles pedem que os "poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país".

O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A casta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns do governadores.

- Ibanes Rocha - DF;

- Flávio Dino - MA;

- Wellington Dias - PI;

- Paulo Câmara - PE;

- Camilo Santana - CE;

- João Azevedo - PB;

- Renato Casagrande - ES;

- Rui Costa - BA;

- Fátima Bezerra - RN;

- Renan Filho - AL;

- Belivaldo Chagas - SE;

- Waldez Góes - AP;

- Mauro Carlesse - TO;

- Helder Barbalho - PA.

Para eles, as medidas apresentadas no decreto não irão contribuir com a diminuição da violência em seus estados. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência --aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos -- e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias". 

O grupo pede que o governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de intensificar os meio de controle e fiscalização "para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizados no crime". 

Os políticos dizem saber que "a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados" e que isso afeta o desenvolvimento do país. "Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por ocasião do decreto, Bolsonaro disse que ele foi "ao limite da lei". "Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos 'finalmente'."

Partidos políticos, já entraram com ações no STF contra o decreto de Bolsonaro.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n° 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.

GOVERNO APROVA MAIS 31 AGROTÓXICOS E NÚMERO SOBE PARA 169 NO ANO.

O ministério da Agricultura afirma que o aumento dos registros de agrotóxicos se deu graças à "medidas desburocratizantes".

 Foram aprovados mais 31 agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, nesta terça-feira (21/5). No total, 169 produtos foram autorizados pelo órgão só neste ano de 2019. O número vem aumentando cada vez mais nos últimos três anos. Em 2015, foram 139. Já em 2018, o número passou para 450. O aumento gradativo vem preocupando ambientalistas.

Dos 31 agrotóxicos liberados, 29 são produtos que já existem no mercado. Três destes são à base de Glifosato. Este tipo de produto é ligado a um tipo de câncer  e é o motivo de processo bilionários nos Estados Unidos.

O Ministério da Agricultura afirma que o aumento dos registros de agrotóxico se deu graças à "medidas desburocratizantes" implementados pelo órgão que regulamentam a liberação. O registro dos produtos são feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pleo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama, além do próprio Ministério da Agricultura).

O ministério da Agricultura é responsável por verificar a eficiência no combate a pragas e doenças no campo. A Anvisa avalia os riscos à Saúde. Já o Ibama é encarregado de analisar os perigos ambientais que o produto pode causar.

Na lista dos produtos liberados este ano, constam princípio ativos e suas cópias, que é quando cai a patente, até produtos compostos, que é o que chega às mãos dos agricultores, e os genéricos destes.

REDUÇÃO DAS ABELHAS

Apesar do número expressivo de agrotóxicos liberados, em 2019 ainda não foi legalizado nenhum produto novo. O último foi o Sulfoxarflor, em dezembro do ano passado, ainda no Governo Temer. O princípio ativo, em estudos realizados fora do País, é associado à redução do número de abelhas. Porém, produtos à base dessa substância ainda não forma liberados e ele ainda não está disponível para compra.

Fonte: NE10.

O GOVERNADOR PAULO CÂMARA LIBEROU R$ 505 MILHÕES PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS.

Segundo o governador, 40% das rodovias vão ser requalificadas.

O governador Paulo Câmara lançou, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda, o que chamou de maior Programa de Reestruturação de Malha Viária já proposto no Estado.

Com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e 2.000 quilômetros de rodovias recuperadas, representando 40% do Estado, no primeiro ano, o objetivo é garantir mais qualidade de vida e mobilidade à população e trazer ainda mais desenvolvimento ao Estado.

Sem criticar diretamente o governo federal, o governador disse apresentar um programa pensado e cobrado pelo povo de Pernambuco, mesmo em um cenário de crise nacional.

"Em um momento como este, em que o Brasil ainda vai demorar muito para da uma sustentabilidade ao seu crescimento, a situação faz com que seja preciso redobrar a atenção em áreas tão essenciais. Os recursos são poucos, mas precisam ser bem gastos. Vamos priorizar esse investimento nos próximos quatro anos, dando um foco muito forte já no primeiro. São alcances necessários dentro de um olhar emergencial. Por isso, estamos priorizando neste primeiro ano o que está mais urgente, mas não vamos deixar de olhar tudo o que precisa ser feito nos próximos anos", afirmou.

Segundo o governo, o Programa busca otimizar a gestão do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estadas, além de maior durabilidade do pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 Km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações já começaram na segunda-feira (20/5) pelo BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130 Km que compreendem o trecho Recife-Caruaru nos dois sentidos.

Segundo a promessa do Estado, em menos de um mês, haverá 24 equipes atuando em frentes de trabalho em todas as regiões. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeira, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernadha Batista, disse que se estava iniciando pelo BR-232, mas todas as regiões do Estado serão contempladas. 

"Na próxima semana semana estaremos com as equipes na Região Metropolitana do Recife, especificamente na PE-15, rodovia de viés urbano, e na região de Salgueiro. No dia 03 de junho, nas regionais de Garanhuns e de Petrolina. No dia 10 de junho, na terceira e na quarta regionais, que contemplam Caruaru, inicialmente aquela rodovia que liga Agrestina à cidade de Altinho, e a região de Ribeirão. E na última etapa dessa mobilização, estaremos na região de Carpina e Sertânia, que têm a maior malha viária em termos de extensão territorial, contemplando localidades importantes, como a rota Floresta - Serra Talhada", exemplificou a secretária.

Fonte: NE10/Blog do Adielson Galvão.

APOSENTADORIA DE POLICIAIS E PROFESSORES ENTRA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA.

Audiências temáticas voltam a ocorrer em comissão especial.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21/50, o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoub, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentadoria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22/5) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23/5) como secretario adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reais.

Fonte: Rádio Jornal.

VENTUROSA-PE: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL FOI ALVO DE EXPLOSÃO.

Pelo menos 15 homens fortemente armados participaram da investida.

Foto: divulgação Rádio Jornal.

Uma agência do Banco do Brasil em Venturosa-PE, foi alvo de explosão na madrugada desta segunda-feira (20/5). Pelo menos 15 homens fortemente armados explodiram os caixas eletrônicos da agência, que fica na Rua Antonio Beliu no Centro da cidade. 

Eles chegaram a efetuar disparos para o alto assustando os moradores. Um vigilante chegou a ser levado de refém,  mas foi liberado quilômetros depois.

A investida foi registrada pelo terceiro batalhão da Polícia Militar, que cobre a área, às duas e quarenta e cindo da manhã. As primeiras informações apontam que uma parte do grupo fugiu em direção a Águas Belas. Não há informações de feridos.

Fonte: Rádio Jornal..

Foto: Divulgação Rádio Jornal.

REFORMA DO GOVERNO PODE ACABAR COM ABONO SALARIAL EM CINCO ESTADOS.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado. 

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados. 

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono. Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP). 

"O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre", disse o deputado. 

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias. Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos. 

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social. Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil. De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício. 

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total. Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década. 

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores. Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão. Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício. "Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal."

Fonte: Notícias ao Minuto.

ATUAL GOVERNO PODERÁ TER 29 MINISTÉRIOS.

Ao prever um “tsunami” rumo à administração pública, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à possibilidade de recolocar na Esplanada os 29 ministérios de Michel Temer, e o Congresso já se movimenta para indicar nomes de possíveis ministros. Durante a campanha, Bolsonaro prometeu cortar a pompa do governo. Voltar à máquina inchada, no meio de um início turbulento de gestão, soará como uma decisão impopular para os brasileiros, dizem técnicos palacianos. Para eles, o povo quer ver o enxugamento mais contundente da administração pública — uma maneira de facilitar, inclusive, o discurso sobre “corte de privilégios” na reforma da Previdência. 

“Estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami semana que vem (nesta semana). Mas a gente vence esse obstáculo aí com toda certeza”, disse Bolsonaro na última sexta-feira. Se a reformulação ocorrer de fato, por causa da expiração da Medida Provisória 870, em 3 de junho, o novo desafio do Planalto será a distribuição de cargos, que poderá ocorrer, ou não, com apoio do Congresso. Parlamentares esperam ganhar seu quinhão, e o governo terá, novamente, que descolar essas negociações da “velha política”, mecanismo que o presidente combate sem apresentar uma solução para o que seria a “nova política”. 

“Aumentar o número de ministérios era algo que traria certa dificuldade, mas um rearranjo desse nível enfraquece até o discurso do presidente. Ele disse que até 15 ministérios eram suficientes. Terminou optando por colocar 22. Se aumentar, será ruim para o governo”, diz o professor de ciência política da Universidade Estadual de Goiás Felippo Madeira. Ao falar sobre a estrutura da Esplanada, o especialista afirma que “não dá para querer cortar gordura de um lado (na Previdência) e arranjar apoio para essa medida inflando o governo — que precisa de um equilíbrio nas contas e é o motivo principal dessa mudança”.' 

Inevitavelmente, as mudanças atingem os chamados “superministros” da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes — cujo apelido entre os colegas é “o czar”. “Para se fazer o planejamento com mais sete ministérios, será necessário esvaziar alguns dos que já existem. Se não, não se justifica. Retirando poder, esse papo de ‘super’ acaba jogado fora, bem ali no canto da sala”, acredita o analista de políticas públicas da HC7 Pesquisas Carlos Alberto Moura. 

A mudança ocorre em um momento especialmente delicado para o ministro da Justiça, que terá de reverter o placar da MP 870 no plenário da Câmara. O texto fala sobre a reorganização da Esplanada e, na Comissão Especial em que foi analisado, retira de Moro o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão foi devolvido à Economia, o que é visto como uma barreira ao combate à corrupção. A grande diferença é a seguinte: na Justiça, o Coaf poderia resultar em investigações com calibre de processos judiciais. Na Economia, o caminho da punição é mais longo. 

Nos corredores do Planalto, comenta-se que Moro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foram aconselhados pelo primeiro escalão a “se reunirem com parlamentares até que o café da Esplanada acabe”. Significa dizer que os dois terão que unir esforços para tentar conseguir o apoio dos deputados e senadores na briga pelo Coaf. O governo chegou até a desenvolver estudos, a pedido de Lorenzoni, sobre o impacto de novos ministérios e das mudanças estruturais para que seja possível ‘desafogar’ alguns ministros e ‘empoderar’ outros.

Antes mesmo de a MP 870 caducar, se não for votada a tempo na Câmara e no Senado, o governo já havia aceitado a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Regional.

Fonte: Diário de Pernambuco.

PARABÉNS.

Felicitamos hoje o Secretário de Agricultura do Munício de Ibirajuba JORGE MÁRIO, pela passagem do seu aniversário.

FEDERAÇÃO SUSPENDE NEYMAR POR TRÊS PARTIDAS POR AGREDIR TORCEDOR.

Neymar agrediu o torcedor que o provocou após a derrota do PSG na disputa por pênaltis na final da Copa da França, no dia 27 de abril, contra o Rennes.

Pouco menos de duas semanas depois, a Federação Francesa de Futebol (FFF, na sigla em francês) anunciou nesta sexta-feira uma suspensão de três jogos ao atacante brasileiro Neymar pela agressão a um torcedor que o provocou após a derrota do Paris Saint-Germain na disputa por pênaltis na final da Copa da França, no dia 27 de abril, no Stade de France, em Paris, contra o Rennes. 

A punição, que também inclui outras duas partidas que o atacante do Paris Saint-Germain não terá que cumprir agora, mas que serão adicionadas em uma futura suspensão como reincidente, terá efeito somente a partir desta segunda-feira, de acordo com a FFF. 

Assim, Neymar poderá jogar contra o Angers, neste sábado, fora de casa, pela 36.ª rodada do Campeonato Francês. Será o seu último compromisso pelo Paris Saint-Germain na temporada, já que perderá as duas últimas partidas contra o Dijon, em Paris, e contra o Reims, também como visitante. O terceiro jogo da suspensão só será cumprido na disputa do título da Supercopa da França, que será disputada em Shenzhen, na China, em agosto, contra o Rennes. 

A suspensão foi causada pela reação de Neymar à provocação de uma pessoa no momento de receber a medalha de vice-campeão. O brasileiro subia as escadas em direção às tribunas do Stade de France quando aconteceu o fato. "Você, aprende a jogar futebol", disse o torcedor ao atacante, que respondeu com um soco, sem muita força, no rosto. Em um vídeo, é possível ouvir o rapaz ofendendo outros jogadores do Paris Saint-Germain como Buffon, Kurzawa e Marco Verratti, este último chamado de racista. 

"Tô errado? Tô. Mas ninguém tem sangue de barata", escreveu o brasileiro após a agressão em sua conta no Instagram. Mas o técnico do Paris Saint-Gerain, o alemão Thomas Tuchel, criticou o comportamento do atacante. "Não gostei nada. Não é possível que faça isto, simplesmente não é possível", disse.

Fonte: Notícias ao Minuto.

TEMER DEVE SE APRESENTAR HOJE À POLÍCIA FEDERAL.

Temer prometeu, em coletiva de imprensa, que irá se entregar.

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9/5), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8/5) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF-2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem. 

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF-2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. 

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem. 

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo. 

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública. 

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

Fonte: Notícias ao Minuto.