REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS ANUNCIOU O PRESIDENTE E O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, anunciou na manhã desta quinta-feira (25/4) o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

"Espero que o relator consiga construir um sistema que ele tenha subrelatores, porque a demanda para ajudar é muito grande. E uma votação dessas é uma construção coletiva" Disse Maia.

A comissão que vai analisar o mérito da proposta do governo de reforma da Previdência (PEC 6/19 será instalada nesta quinta-feira.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência terá 49 titulares e igual número de suplentes.

Distribuição da vagas na Comissão para cada partido.

Partido	Quant.		Partido	Quant.
PSL	5		PSC	1
PT	4		PMN	1
PP	3		Solidariedade	1
PR	3		Podemos	1
PSD	3		Pros	1
MDP	3		PCdoB	1
PRB	3		Cidadania	1
PSDB	3		Avante	1
DEM	3		Patriota	1
PSB	3		PV	1
PDT	2		PSOL	1
PTB	1		REDE	1
NOVO	1

 Fonte: Câmara dos Deputados

SUZANE VON RICHTHOFEN VAI SAIR DA PRISÃO NO DIA DAS MÃES.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai permitir que a detenta Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, seja beneficiada com a saída temporária para passar os dia das mães fora da prisão.

Suzane tinha sido punida com a perda de três saídas temporárias por ter sido flagrada em uma festa de casamento, no dia 22 de dezembro último. Com a revisão da sentença, ela está apta a sair próximo dia 7 e ficar em casa de familiares na semana em que se comemora o Dia das Mães. O Ministério Público deve entrar com recurso contra a decisão.

A juíza Wania Regina Cunha, da Vara de Execuções Criminais, entendeu que houve falta grave e suspendeu o benefício. A Defensoria Pública de Taubaté, que atua na defesa de Suzane, entrou com recurso.

A decisão da 5ª Câmara Criminal de São Paulo, divulgada nesta terça-feira (23/4) considerou que a detenta não cometeu falta grave ao estar em festa de casamento no trajeto em que seguia para a casa do namorado. O Relator José Damião Machado Cogan acatou os argumentos da defensoria de que o festejo aconteceu durante a tarde e as regras da saída temporária não proíbem a participação de eventos sociais.

Caso a decisão não seja revista em novo recurso, além do Dia da Mães, Suzane também poderá deixar a prisão no Dia dos Pais e nas festas no final do ano. Suzane está presa desde 2002 pela morte dos pais. O crime aconteceu na capital paulista.

Fonte: NE10.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA OS PASSOS PARA A APROVAÇÃO.

Proposta do governo foi aprovada pelo Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputado nesta terça-feira (23/4).

Passada essa etapa, agora o texto segue para a Comissão Especial, que dever ser instalada nesta quinta (25/4) ou na primeira semana de maio.

Veja os passos para a aprovação da Reforma.

Depois de aprovada a PEC na CCJ, os líderes dos partidos indicam membros para uma comissão especial criada para o tema: o presidente da comissão terá de ser eleito, e o relator, escolhido.

O total de sessões para a apresentação de emendas à reforma é 10, e o prazo de duração da comissão é de 40 sessões - podendo ser menos.

Aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara. Lá, a proposta tem de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida. Serão necessários 308 votos (três quintos) para que o texto seja aprovado no plenário. A votação é feita em dois turnos, com um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

Após aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado. A tramitação começa pela CCJ da Casa.

No Senado, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para a aprovação da PEC, também em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto voltará para a câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.

Fonte: Folha de São Paulo.

SEGUNDO PESQUISA GOVERNO DE BOLSONARO É APROVADO POR 35% E REPROVADO POR 27% DOS ENTREVISTADOS.

O Ibope ouviu 2 mil pessoas de 12 a 15 de abril, em 126 municípios. O levantamento anterior havia sido realizado entre 16 a 19 de março. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

A avaliação positiva (ótimo e bom) do governo do presidente Jair Bolsonaro variou de 34% para 35% entre março e abril, mostra pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta quarta-feira (24/4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Não houve alteração do indicador fora da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação negativa (ruim e péssimo) foi de 24% para 27%, também dentro da margem de erro. No mês passado, 34% dos entrevistados consideravam o governo regular. Em abril, a avaliação regular foi de 31%.

Desde o início do governo, em janeiro, o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu 14 pontos, de 49% para 35%, mostra a série histórica do Ibope. Já a avaliação negativa subiu 16 pontos, de 11% para 27%, no mesmo período.

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.

CONTA DE ENERGIA MAIS CARA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA.

A celpe vai aumentar as contas de luz em 5,04% em média.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feria (23/4) um reajuste tarifário médio de 5,04% para a distribuidora de energia de Pernambuco CELPE. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio será de 5,56% sendo que os clientes residenciais observarão uma elevação de 5,14% em suas contas. Já as contas dos consumidores atendidos em alta tensão terão alta de 3,76%. As novas tarifas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (29/4).

A Celpe atende 3,7 milhões de unidades consumidoras localizadas no Estado de Pernambuco.

Fonte: NE10.

VERTENTES-PE: COSTUREIRA MORREU VÍTIMA DE CHOQUE ELÉTRICO EM UMA MÁQUINA DE COSTURA.

VÍTIMA
Foto: Blog do Adielson Galvão.

O acidente aconteceu no final da noite desta terça-feira (23/4) na cidade de vertentes-PE.

A vítima a costureira Gersika Silva.

Segundo as informações, a vítima estava em casa trabalhando quando levou uma descarga elétrica em uma máquina de costura. No momento do acidente ela estava sozinha.

O esposo da vítima ao chegar em casa encontrou a vítima desacordada, tentou reanima-la mais também recebeu uma descarga elétrica. Após desligar a rede elétrica da casa ligou para o SAMU que socorreu a vítima para o hospital local. Por não haver médico na unidade ela foi transferida para o hospital de Toritama onde já chegou sem vida.

O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

CCJ APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO(A).

Dos cinco deputados de Pernambuco que integram a CCJ, dois votaram a favor da reforma da previdência e três contra.

A reforma da Previdência foi considerada constitucional e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na primeira de uma série de votações que terá que enfrentar no Congresso Nacional

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO DA COMISSÃO.

Votaram SIM (Foram a favor da reforma):

• Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)*

• Pastor Eurico (PATRI-PE)*

• Bia Kicis (PSL-DF);

• Caroline de Toni (PSL-SC);

• Daniel Freitas (PSL-SC);

• Delegado Marcelo (PSL-MG);

• Delegado Waldir (PSL-GO);

• Felipe Francischine (PSL-PR) - Presidente da Comissão.

• Nicoletti (PSL-RR);

• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);

• Beto Rosado (PP-RN);

• Hiran Gonçalves (PP-RR);

• Marcelo Aro (PP-MG)

• Margarete Coelho (PP-PI);

• Darci de Matos (PSD-MA);

• Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

• Edilazio Junior (PSD-MA).

• Fábio Trad (PSD-MS).

• Stephanes Junior (PSD-PR)

• Arthur O. Maia (DEM-BA)

• Bilac Pinto (DEM-MG)

• Geninho Zuliani (DEM-SP)

• Paulo Azi (DEM-BA)

• Alceu Moreira (MDB-RS)

• Celso Maldaner (MDB-SC)

• Herculano Passos (MDB-SP)

• Márcio Biolchi (MDB-RS)

• Gelson Azevedo (PR-RJ)

• Giovani Cherini (PR-RS)

• Marcelo Ramos (PR-AM)

• Sergio Toledo (PR-AL)

• João Campos (PRB-GO)

• João Roma (PRB-BA)

• Lafayette Andrada (PRB-MG)

• Luizão Goulart (PRB-PR)

• Eduardo Cury (PSDB-SP)

• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

• Samuel Moreira (PSDB-SP)

• Shéridan (PSDB-RR)

• Paulo Martins (PSC-PR)

• Maurício Dziedrick (PTB-RS)

• Diego Garcia (PODE-PR)

• Léo Moraes (PODE-RO)

• Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)

• Luis Tibé (AVANTE-MG)

• Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

• Enrico Misasi (PV-SP)

• Gilson Marques (NOVO-SC)

* Deputados de Pernambuco.

Votaram NÃO (Foram a favor da reforma):

• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)*

• Danilo Cabral (PSB-PE)*

• João H. Campos (PSB-PE)*

• Afonso Motta (PDT-RS)

• Eduardo Bismarck (PDT-CE)

• Gil Cutrim (PDT-MA)

• Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

• Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

• Alencar S. Braga (PT-SP)

• Joenia Wapichana (REDE-RR)

• José Guimarães (PT-CE)

• Maria do Rosário (PT-RS)

• Nelson Pellegrino (PT-BA)

• Patrus Ananias (PT-MG)

• Paulo Teixeira (PT-SP)

• Júlio Delgado (PSB-MG)

• Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

• Talíria Petrone (PSOL-RJ)

* Deputados de Pernambuco.

CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) APROVA O PARECER QUE CONSIDERA CONSTITUCIONAL A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros.

Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23/4) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. 

Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18. 

Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara. 

A PEC da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o texto. 

Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, idade mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos). 

Leia a PEC.

Pec.06-2019.

VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ - ASSISTA AO VIVO.

QUINTA TURMA DO STJ REDUZ PENA DO EX-PRESIDENTE LULA PARA OITO ANOS E DEZ MESES.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano. 

Ao julgarem nesta terça-feira (23/4) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. 

A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão. O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento. Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018. 

Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância. 

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência. Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal. 

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula. 

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente. 

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

Fonte: Notícias ao Minuto.