REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA OS PASSOS PARA A APROVAÇÃO.

Proposta do governo foi aprovada pelo Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputado nesta terça-feira (23/4).

Passada essa etapa, agora o texto segue para a Comissão Especial, que dever ser instalada nesta quinta (25/4) ou na primeira semana de maio.

Veja os passos para a aprovação da Reforma.

Depois de aprovada a PEC na CCJ, os líderes dos partidos indicam membros para uma comissão especial criada para o tema: o presidente da comissão terá de ser eleito, e o relator, escolhido.

O total de sessões para a apresentação de emendas à reforma é 10, e o prazo de duração da comissão é de 40 sessões - podendo ser menos.

Aprovada, a PEC segue para o plenário da Câmara. Lá, a proposta tem de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida. Serão necessários 308 votos (três quintos) para que o texto seja aprovado no plenário. A votação é feita em dois turnos, com um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

Após aprovação na Câmara, o texto vai para o Senado. A tramitação começa pela CCJ da Casa.

No Senado, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para a aprovação da PEC, também em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto voltará para a câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.

Fonte: Folha de São Paulo.

SEGUNDO PESQUISA GOVERNO DE BOLSONARO É APROVADO POR 35% E REPROVADO POR 27% DOS ENTREVISTADOS.

O Ibope ouviu 2 mil pessoas de 12 a 15 de abril, em 126 municípios. O levantamento anterior havia sido realizado entre 16 a 19 de março. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

A avaliação positiva (ótimo e bom) do governo do presidente Jair Bolsonaro variou de 34% para 35% entre março e abril, mostra pesquisa feita pelo Ibope e divulgada nesta quarta-feira (24/4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Não houve alteração do indicador fora da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação negativa (ruim e péssimo) foi de 24% para 27%, também dentro da margem de erro. No mês passado, 34% dos entrevistados consideravam o governo regular. Em abril, a avaliação regular foi de 31%.

Desde o início do governo, em janeiro, o percentual de pessoas que consideram o governo ótimo ou bom caiu 14 pontos, de 49% para 35%, mostra a série histórica do Ibope. Já a avaliação negativa subiu 16 pontos, de 11% para 27%, no mesmo período.

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.

CONTA DE ENERGIA MAIS CARA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA.

A celpe vai aumentar as contas de luz em 5,04% em média.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feria (23/4) um reajuste tarifário médio de 5,04% para a distribuidora de energia de Pernambuco CELPE. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio será de 5,56% sendo que os clientes residenciais observarão uma elevação de 5,14% em suas contas. Já as contas dos consumidores atendidos em alta tensão terão alta de 3,76%. As novas tarifas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (29/4).

A Celpe atende 3,7 milhões de unidades consumidoras localizadas no Estado de Pernambuco.

Fonte: NE10.

VERTENTES-PE: COSTUREIRA MORREU VÍTIMA DE CHOQUE ELÉTRICO EM UMA MÁQUINA DE COSTURA.

VÍTIMA
Foto: Blog do Adielson Galvão.

O acidente aconteceu no final da noite desta terça-feira (23/4) na cidade de vertentes-PE.

A vítima a costureira Gersika Silva.

Segundo as informações, a vítima estava em casa trabalhando quando levou uma descarga elétrica em uma máquina de costura. No momento do acidente ela estava sozinha.

O esposo da vítima ao chegar em casa encontrou a vítima desacordada, tentou reanima-la mais também recebeu uma descarga elétrica. Após desligar a rede elétrica da casa ligou para o SAMU que socorreu a vítima para o hospital local. Por não haver médico na unidade ela foi transferida para o hospital de Toritama onde já chegou sem vida.

O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

CCJ APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO(A).

Dos cinco deputados de Pernambuco que integram a CCJ, dois votaram a favor da reforma da previdência e três contra.

A reforma da Previdência foi considerada constitucional e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na primeira de uma série de votações que terá que enfrentar no Congresso Nacional

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO DA COMISSÃO.

Votaram SIM (Foram a favor da reforma):

• Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)*

• Pastor Eurico (PATRI-PE)*

• Bia Kicis (PSL-DF);

• Caroline de Toni (PSL-SC);

• Daniel Freitas (PSL-SC);

• Delegado Marcelo (PSL-MG);

• Delegado Waldir (PSL-GO);

• Felipe Francischine (PSL-PR) - Presidente da Comissão.

• Nicoletti (PSL-RR);

• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);

• Beto Rosado (PP-RN);

• Hiran Gonçalves (PP-RR);

• Marcelo Aro (PP-MG)

• Margarete Coelho (PP-PI);

• Darci de Matos (PSD-MA);

• Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

• Edilazio Junior (PSD-MA).

• Fábio Trad (PSD-MS).

• Stephanes Junior (PSD-PR)

• Arthur O. Maia (DEM-BA)

• Bilac Pinto (DEM-MG)

• Geninho Zuliani (DEM-SP)

• Paulo Azi (DEM-BA)

• Alceu Moreira (MDB-RS)

• Celso Maldaner (MDB-SC)

• Herculano Passos (MDB-SP)

• Márcio Biolchi (MDB-RS)

• Gelson Azevedo (PR-RJ)

• Giovani Cherini (PR-RS)

• Marcelo Ramos (PR-AM)

• Sergio Toledo (PR-AL)

• João Campos (PRB-GO)

• João Roma (PRB-BA)

• Lafayette Andrada (PRB-MG)

• Luizão Goulart (PRB-PR)

• Eduardo Cury (PSDB-SP)

• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

• Samuel Moreira (PSDB-SP)

• Shéridan (PSDB-RR)

• Paulo Martins (PSC-PR)

• Maurício Dziedrick (PTB-RS)

• Diego Garcia (PODE-PR)

• Léo Moraes (PODE-RO)

• Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)

• Luis Tibé (AVANTE-MG)

• Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

• Enrico Misasi (PV-SP)

• Gilson Marques (NOVO-SC)

* Deputados de Pernambuco.

Votaram NÃO (Foram a favor da reforma):

• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)*

• Danilo Cabral (PSB-PE)*

• João H. Campos (PSB-PE)*

• Afonso Motta (PDT-RS)

• Eduardo Bismarck (PDT-CE)

• Gil Cutrim (PDT-MA)

• Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

• Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

• Alencar S. Braga (PT-SP)

• Joenia Wapichana (REDE-RR)

• José Guimarães (PT-CE)

• Maria do Rosário (PT-RS)

• Nelson Pellegrino (PT-BA)

• Patrus Ananias (PT-MG)

• Paulo Teixeira (PT-SP)

• Júlio Delgado (PSB-MG)

• Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

• Talíria Petrone (PSOL-RJ)

* Deputados de Pernambuco.

CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) APROVA O PARECER QUE CONSIDERA CONSTITUCIONAL A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros.

Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23/4) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. 

Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18. 

Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara. 

A PEC da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o texto. 

Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, idade mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos). 

Leia a PEC.

Pec.06-2019.

VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ - ASSISTA AO VIVO.

QUINTA TURMA DO STJ REDUZ PENA DO EX-PRESIDENTE LULA PARA OITO ANOS E DEZ MESES.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano. 

Ao julgarem nesta terça-feira (23/4) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. 

A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão. O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento. Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018. 

Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância. 

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência. Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal. 

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula. 

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente. 

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

Fonte: Notícias ao Minuto.

JULGAMENTO DO RECURSO DE LULA NO STJ - ASSISTA AO VIVO.

Daqui a pouco você também vai assistir a votação da reforma da previdência na CCJ.

JUSTIÇA TRABALHISTA BLOQUEIA RECEITAS DO SPORT CLUB DO RECIFE.

Prestes a estrear pelo Campeonato Brasileiro da Série "B", o Sport se vê diante de uma situação delicada que pode comprometer a já fragilizada estabilidade financeira para a temporada 2019. Um mandato expedido na última segunda (22/4) pela 12ª vara da Justiça do Trabalho bloqueia de forma integral todas as receitas provenientes de patrocínio e cotas de TV que tenha a receber.

O mandato foi expedido pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, com endereço à sede da TV Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro da Série "B", competição que o Sport entre em campo na próxima sexta-feira, na Ilha do retiro contra o Oeste.

O valor estimado de cotas para a Série "B" 2019, gira entre R$ 8 e 8,8 milhões, a depender da comercialização dos direitos de transmissão para o mercado internacional.

Bloqueios do tipo acontecem, em geral, como medida jurídica preventiva para garantir o pagamento de valores referentes a ações movidas contra qualquer clube de futebol ou acordos sobre passivos. No caso do bloqueio imposto às receitas do Sport, porém, não há um processo específico citado no documento expedido pela Justiça, o que abre a possibilidade de que o bloqueio seja como garantia para mais de uma ação ou acordo descumprido.

O presidente do Sport, Milton Bivar, confirmou a existência do bloqueio, mas limitou-se a dizer que busca solução para o entreve, em reunião realizada na manhã desta terça-feira com os demais dirigentes do clube.

Fonte: NE10/Blog do Torcedor.