CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) APROVA O PARECER QUE CONSIDERA CONSTITUCIONAL A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros.

Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23/4) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. 

Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira etapa da tramitação da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18. 

Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara. 

A PEC da reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o texto. 

Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, idade mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos). 

Leia a PEC.

Pec.06-2019.

VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ - ASSISTA AO VIVO.

QUINTA TURMA DO STJ REDUZ PENA DO EX-PRESIDENTE LULA PARA OITO ANOS E DEZ MESES.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano. 

Ao julgarem nesta terça-feira (23/4) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. 

A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão. O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento. Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018. 

Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância. 

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência. Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal. 

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula. 

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente. 

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

Fonte: Notícias ao Minuto.

JULGAMENTO DO RECURSO DE LULA NO STJ - ASSISTA AO VIVO.

Daqui a pouco você também vai assistir a votação da reforma da previdência na CCJ.

JUSTIÇA TRABALHISTA BLOQUEIA RECEITAS DO SPORT CLUB DO RECIFE.

Prestes a estrear pelo Campeonato Brasileiro da Série "B", o Sport se vê diante de uma situação delicada que pode comprometer a já fragilizada estabilidade financeira para a temporada 2019. Um mandato expedido na última segunda (22/4) pela 12ª vara da Justiça do Trabalho bloqueia de forma integral todas as receitas provenientes de patrocínio e cotas de TV que tenha a receber.

O mandato foi expedido pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, com endereço à sede da TV Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro da Série "B", competição que o Sport entre em campo na próxima sexta-feira, na Ilha do retiro contra o Oeste.

O valor estimado de cotas para a Série "B" 2019, gira entre R$ 8 e 8,8 milhões, a depender da comercialização dos direitos de transmissão para o mercado internacional.

Bloqueios do tipo acontecem, em geral, como medida jurídica preventiva para garantir o pagamento de valores referentes a ações movidas contra qualquer clube de futebol ou acordos sobre passivos. No caso do bloqueio imposto às receitas do Sport, porém, não há um processo específico citado no documento expedido pela Justiça, o que abre a possibilidade de que o bloqueio seja como garantia para mais de uma ação ou acordo descumprido.

O presidente do Sport, Milton Bivar, confirmou a existência do bloqueio, mas limitou-se a dizer que busca solução para o entreve, em reunião realizada na manhã desta terça-feira com os demais dirigentes do clube.

Fonte: NE10/Blog do Torcedor.

GRUPO REALIZA PROTESTO NA BR-104 PEDINDO INSTALAÇÃO DE LOMBADAS.

Cerca de 50 pessoas participaram do ato, bloqueando o trânsito na área.

Um grupo de moradores realizaram um protesto, na manhã desta terça-feira (23/4), no quilômetro 39 da BR-104, no município de Caruaru-PE. A manifestação teve início por volta das 8h30, no sentido Toritama-Caruaru da rodovia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 50 pessoas participaram do ato, bloqueando o trânsito na área, para pedir a instalação de uma lombada física na BR-104. Equipes da PRF e da Polícia Militar estiveram no local.

MOTIVO DO PROTESTO

Os manifestantes queimam pneus e entulhos na rodovia. Ainda segundo a PRF, havia uma lombada eletrônica instalada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que foi retirada. Por isto os manifestantes pedem a instalação de lombadas físicas.

Fonte: NE10.

BOM JARDIM-PE: UM HOMEM FOI ASSASSINADO A TIROS.

O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (22/4) na cidade de Bom Jardim-PE.

A vítima Paulo Rogério dos Santos Silva de 26 anos.

Ele estava em uma oficina de automóveis quando dois homens se aproximaram e anunciaram um assalto e em seguida dispararam vários disparos de arma de fogo na vítima em seguida se evadiram do local.

Segundo as PM nada foi levado da vítima, o corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

CUPIRA-PE: JOVEM FOI ASSASSINADO EM UM BAR.

O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (23/4) em um bar na vila de Laje na cidaded e  Cupira-PE.

A vítima um jovem de idade não identificado conhecido domo "Yuri".

Segundo as informações, a vítima estava no bar, quando dois elementos em uma moto se aproximaram da vítima e efetuaram vários disparos de arma de fogo que atingiram o rapaz que foi socorrido para o HRA em estado grave, não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada desta terça-feira (23/4).

22 DE ABRIL, DESCOBRIMENTO DO BRASIL.

CACHOEIRINHA-PE: SEGURANÇA FOI MORTO A TIROS.

VÍTIMA
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.

O assassinato aconteceu na noite deste domingo (21/4) na Travessa Primeiro de Maio, no centro de Cachoeirinha.

A vítima o segurança Ubiraci Tadeu Soares de Souza, de 54 anos. conhecido como "Bira".

Ele estava em frente de sua residência quando foi surpreendido com a chegado de dois indivíduos a pé que efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra ele que foi atingido várias vezes, e faleceu no local.

Até o momento não se sabe o autoria nem a motivação do crime. O corpo do segurança foi enviado para o IML de Caruaru.