PAI JOGA CRIANÇA DE 5 ANOS DE CIMA DE UMA PONTE.

Um menino de 5 anos morreu após ser arremessado de uma ponte pelo próprio pai.

O fato aconteceu na na tarde desta quarta-feira (26/3) na cidade de São Gabriel no Rio Grande do Sul. O pai (se é que podemos chamar de pai), Tiago Ricardo Felber, se entregou e confessou ter matado a criança.

Ele matou a criança para se vingar da ex-mulher, mãe do menino, segundo a investigação da Polícia Civil. Eles estavam separados desde novembro do ano passado. A mãe da criança o descreveu em depoimento como "possessivo". 

Suspeito já teria tentado matar a criança na noite anterior, o delegado Daniel Severo disse que a criança foi esganada na segunda-feira, mas não morreu. Isso teria motivado o homem a buscar outra forma de matar a criança.

A Polícia apura se a criança morreu na queda da ponte ou afogada. De acordo com Severo, o Instituto-Geral Perícias realiza perícia para liberação de laudo.

Investigação vai periciar aparelhos celulares de Tiago, da ex-mulher e da parentes. A casa do suspeito também passará por averiguação. 

A mãe da criança prestou depoimento e disse que a criança passava alguns dias na casa do pai, Em São Gabriel. De acordo com a polícia, ela não apontou histórico de violência do Suspeito, mas confirmou que o homem não aceitava o término do relacionamento.

O suspeito teria dito que matou por vingança segundo a polícia. Em seu depoimento de confissão, ele narrou que não aceitava que a mulher tivesse outros relacionamentos, e que isso teria motivado o crime.

SUS PASSA A OFERECER TRATAMENTO INOVADOR DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL.

Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira (24/3), acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde.

O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.

Para iniciar o tratamento, a família do paciente dever procurar um dos 28 serviços de referência para terapia gênica de AME, presentes nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O paciente será acolhido e passará por uma triagem orientada pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos 1 e 2, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Nas próximas semanas, também será instalado um comitê para acompanhamento permanente dos pacientes que farão o uso do medicamento de dose única.

De acordo com o Ministério da Saúde, antes do acordo, o Zolgensma já era ofertado pelo ministério da Saúde em cumprimento a 161 ações judiciais.

"É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistema públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população", comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiro nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticados com a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento em substituição à função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente.

A incorporação do tratamento foi viabilizado por meio de um acordo firmado com a indústria internacional, que condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente.

"Vai seguir de forma permanente a avaliação do desempenho do medicamento, da melhoria da vida dessa criança e da vida da família, com marcadores clínicos de avaliação, ao longo do tratamento" explica o ministro.

A AME é uma doença rara que interfere na capacidade de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. A doença é considerada rara, por atingir menos de 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Na rede pública, os pacientes de AME tipo 2, em outras faixas etárias, são tratados com os medicamentos de uso contínuo nusinersena e risdiplam. Segundo o Ministério da Saúde, em 20224, esse medicamentos tiveram mais de 800 prescrições emitidas para tratamento.

Fonte: NE10

AVALIAÇÃO NEGATIVA DO GOVERNO DE LULA SOBE PARA 41%, MOSTRA PESQUISA.

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas acima de 16 anos entre os dias 7 e 11 de março. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

A pesquisa Ipsos-Ipec, divulgada nesta quinta-feira (13/3), aponta que, pela primeira vez no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi registrado no levantamento uma avaliação negativa acima da positiva em relação à condução do governo. A pesquisa aponta que 41% dos brasileiros avaliam o governo do atual presidente como ruim ou péssimo; enquanto 27% como ótimo ou bom.

Outros 30% dos respondentes consideram o terceiro mandato de Lula como regular e 1% não sabe ou não respondeu.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA

- Ruim ou péssimo: 41% (eram 34% em setembro)

- Regular: 30% (eram 30%)

- Ótimo ou bom: 27% (eram 34%)

- Não sabe/não respondeu: 1% (eram 2%).

AVALIAÇÃO NEGATIVA CRESCE

Houve crescimento de 7 pontos percentuais desde a última pesquisa, realizada em dezembro de 2024. Caiu os mesmos 7 pontos aqueles que avaliam bem a administração petista.

A AVALIAÇÃO NEGATIVA DE LULA

- Tem renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (59% deste público);

- Mais instruídos (48%);

- evangélicos (48%);

- votou em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (72%)

- Já avaliação positiva está mais presente entre: moradores da região nordeste (37%);

- menos escolarizados (36%)

- quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (34%)

- católico (34%)

- votou em Lula em 2022 (52%).

APROVAÇÃO OU DESAPROVAÇÃO DE COMO LULA ADMINISTRA

O Ipsos-Ipec também questionou como o brasileiro avalia a maneira como o presidente Lula está governando: 55% desaprovam o trabalho, enquanto 40% aprovam. Não sabe ou não responderam somam 4% dos entrevistados.

Veja os números.

Aprova 40% (eram 47% em setembro)

Desaprova: 55% (eram 46% em setembro)

Não sabe/não respondeu: 4% (eram 7%).

O Ipsos-Ipec avaliou a confiança em Lula pelo eleitor: 58% disseram não confiar no presidente, enquanto 40% disseram confiar.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONDENA MAIS 63 PESSOAS PELO 8 DE JANEIRO.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 63 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com as novas decisões, estabelecidas em sessão encerrada no dia 28 de fevereiro, a corte soma ao menos 480 sentenciados pelos atos conta as sedes dos três Poderes.

Das ações concluídas em fevereiro, 47 foram analisadas pelo plenário e 16 pela Primeira Turma. As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão.

No total, os atos golpistas resultaram em denúncias contra 1.687 envolvidos. Neste ano, foram 109 condenações nas sessões de fevereiro. Há mais uma ação penal em julgamento a ser concluído hoje (terça-feira 11/3).

Cada réu é julgamento individualmente pelo STF. Todos os julgamentos ocorreram em plenário virtual, em sessões de 1 a 28 de fevereiro, ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem os votos e não há discussão entre eles a respeito do temas analisados.

No período, a corte também homologou um acordo de não persecução penal firmado com duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.

Das condenações impostas pela Primeira Turma, nove foram por crimes mais graves. Nesses casos, os condenados receberam penas de 14 a 17 anos. Eles também deverão pagar indenizações por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões.

O valor corresponde aos prejuízos materiais causados, além dos danos a bens culturais e históricos, e deverá ser dividido por todos os condenados.

Aqueles com penas mais brandas deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado com conteúdo elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pagar multas, além de estarem proibidas de deixar sem autorização a cidade onde vivem e de participarem de redes sociais até o cumprimento final da pena.

Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado. Nesse caso, a multa solidária, a ser dividida por todos os condenados, foi fixada em R$ 5 milhões.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, prevaleceu e ele foi acompanhado por oito magistrados. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.

Para a corrente majoritária, os réus faziam parte de um grupo que tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

De acordo com Moraes, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), até 8 de janeiro deste ano, mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordo com a Justiça.

Segundo o órgão, a violência gerou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 24 milhões.

A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF levantadas em janeiro, 78 deles provisoriamente, e 70, definitivamente. Sete não estão em prisão domiciliar. Apenas quatro foram absolvidas.

Outros 527 réus optaram por assinar os chamados acordo de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada se condenação, desde que cumpra medidas alternativas.

Entre essas medidas estão: prestar 150 horas em serviço comunitários e participar de curso sobre democracia. Nesse período, os réis ficam com passaportes e porte de arma suspensos e não podem usar redes sociais. Após o cumprimento total, mantêm a condição de réus primários.

No total, há 1.552 ações penais em curso.

Fonte: Notícias ao Minuto.

PESQUISA MOSTRA QUE A REPROVÇÃO DE LULA AUMENTOU E JÁ É MAIOR DO QUE A APROVAÇÃO.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 1.104 pessoas acima de 16 anos em 8 estados brasileiros. A margem de erro é de 3 pontos em 7 estados a exceção foi São Paulo com a margem de erro e de 2 pontos.

Levantamento da Genial/Quaest divulgado, na quarta-feira (26/2), revela que o terceiro governo do presidente Lula (PT), pela primeira vez, é mais reprovado do que aprovado pelos pernambucanos, chegando a 50% de rejeição, um aumento de 17 pontos percentuais em comparação a pesquisa anterior. Já a aprovação caiu 15 pontos chegando a 49%.

Em dezembro de 2024, a desaprovação era de 33%, aumento de 17 pontos para a pesquisa desta quarta, enquanto a aprovação era de 66% e sofreu queda para 49%, recuo de 16 pontos.

A avaliação do governo petista em Pernambuco segue a tendência de desaprovação (citada acima). Em julho de 2024, o governo era avaliado negativamente por 20%, em dezembro teve um aumento de três pontos percentuais, chegando a 23%. Já nesta pesquisa de fevereiro, a avaliação negativa chegou a 37%, um aumento de 17 ponto percentuais em comparação ao primeiro levantamento. 

• Positivo - 33%

• Negativo - 37%

• Regular - 29%

• Não soube responder - 1% 

Confira os números de aprovação/reprovação do presidente lula nos oito estados pesquisados:

PERNAMBUCO

• Aprovação: 50%

• Desaprovação: 49%

SÃO PAULO

• Aprovação: 29%

• Desaprovação: 69%

RIO DE JANEIRO

• Aprovação: 35%

• Desaprovação: 64%

MINAS GERAIS 

• Aprovação: 35%

• Desaprovação: 63%

BAHIA

• Aprovação: 47%

• Desaprovação: 51%

PARANÁ

• Aprovação: 30%

• Desaprovação: 68%

RIO GRANDE DO SUL

• Aprovação: 33%

• Desaprovação: 66%

GOIÁS

• Aprovação: 28%

• Desaprovação: 70%

Fonte: Jornal do Commercio.

OPORTUNIDADES: POLÍCIA FEDERAL AUTORIZA CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DE 1.000 VAGAS NA CORPORAÇÃO.

A Polícia Federal (PF) deu o sinal verde para a realização de um concurso público que visa preencher mil novas vagas na área policial. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro.

As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:

• 120 para o cargo de delegado;

• 69 para perito criminal federal;

• 630 vagas para agente;

• 21 para papiloscopista.

O edital de abertura das inscrições para o concurso público será divulgado no prazo de até seis meses, ou seja, até o mês de agosto, a contar da publicação da portaria nesta sexta-feira, 14 de fevereiro. A portaria foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Em publicação nas redes sociais, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para carreira administrativa.

No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.

Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026.

PESQUISA MOSTRA QUE LULA TEM A MENOR APROVAÇÃO DOS SEUS TRÊS MANDATOS.

A pesquisa ouviu 2.007 eleitores de 113 cidades entre segunda-feira (20/2) e terça-feira (11/2). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nova pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14/2), aponta nova queda na aprovação do Presidente LULA (PT), chegando a 24%, representando a menor aprovação dos três mandatos do petista à frente da Presidência da República. A queda na aprovação foi de nove pontos percentuais em comparação ao último levantamento, realizado em dezembro de 2024.

De acordo com o Datafolha, os números da pesquisa divulgada nesta sexta-feira (14/2) representam o pior nível de aprovação e a maior reprovação de todos os três mandatos de Lula à frente da Presidência da República.

Até então, o pior índice do governo lula havia sido atingido em 2005, nos meses de outubro a dezembro. À época, a gestão petista enfrentava a crise do mensalão. Já o maior índice de ruim e péssimo tinha siso registrado em dezembro de 2024, com 34%.

Ainda de acordo com o novo levantamento, 41% dos entrevistados reprovam o governo Lula, também representando recorde nos três mandatos. Em dezembro, o recorde já havia sido batido, quando a reprovação chegou a 34%.

Dos entrevistados, 32% avaliam o governo como regular, e 2% não souberam ou não responderam.

Veja os números da pesquisa abaixo:

• Ótimo/bom: 24% (era 35% em dezembro);

• Regular: 32% (era 29% em dezembro);

• Ruim/péssimo: 41% (era 34% em dezembro);

• Não sabem: 2% (era 1% em dezembro).

Nos números segmentados divulgados pela pesquisa Datafolha, Lula tem queda em diversos setores da sociedade. Entre os mais pobres (até 2 salários mínimos), o governo Lula teve queda de 15 pontos percentuais, saindo de 44% (em dezembro) para 29%.

A mesma queda foi registrada entre os mais ricos (mais de 10 salários mínimos), quando o governo Lula saiu de 32% de aprovação para 17%.

Entre as pessoas que recebem de 2 a 5 salários mínimos, o governo Lula teve quede de 9 pontos percentuais, saindo de 26% para 17%. Já no grupo de pessoas que recebe entre 5 a 10 salários mínimos, a queda foi de 7 pontos percentuais, caindo de 25% pra 18%. 

O governo do presidente Lula teve queda na aprovação em todas as regiões do Brasil, sendo a queda mais significativa registrada no Nordeste, tradicional reduto eleitoral do petista, com queda de 16 pontos percentuais, o Nordeste foi a única região que mantém a aprovação maior que a reprovação (30%).

Também foram registradas quedas de aprovação no Sudeste (11 pontos), Centro-Oeste (9 pontos) e no Sul (5 pontos).

Entre os eleitores de Lula nas últimas eleições, Lula teve queda de 20 pontos percentuais. Em dezembro, 66% aprovava o trabalho do petista, agora são 46%.

A maioria do grupo passou a avaliar a gestão como regular, que em dezembro representava 27% dos eleitores de Lula, agora chegando a 40%. Os que responderam ruim ou péssimo subiu de 7% para 13%. Nesse estrato da pesquisa, a margem de erro dos resultados é de quatro pontos, para cima ou para baixo.

A pesquisa Datafolha também apontou queda significativa na aprovação entre os que completaram apenas o ensino fundamental, que saiu de 53% em dezembro, para 38% em fevereiro. Os menos escolarizados representam um terço da população. Para a pesquisa, esse grupo tem margem de erro de quatro pontos.

O levantamento também detalhou a avaliação do governo Lula entre católicos e evangélicos.

Entre os católicos, houve uma queda significativa de 16 pontos, saindo de 42% em dezembro, para 28% em fevereiro. Já entre os evangélicos, a queda foi menor, de apenas cinco pontos.

GOVERNO DE PERNAMBUCO DECRETA 4 DIAS DE PONTO FACULTATIVO DURANTE O CARNAVAL.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, publicou no Diário oficial do estado nesta sexta-feira (14/2) um decreto que estabelece ponto facultativo nos seguintes dias:

Segunda 3 de março

Terça 4 de março

Quarta 5 de março

Sexta 6 de março

A medida se aplica aos serviços públicos, diretos e indiretos, exceto para serviços essenciais que devam permanecer em funcionamento, como os da área de saúde e segurança.

Neste ano, o fim do carnaval, na quarta (5/3), coincide com o feriado da carta magna de Pernambuco, na quinta, 6 de março.

O QUE É PONTO FACULTATIVO?

O Ponto facultativo é uma situação em que o empregador fica com a opção de decidir se concede ou não a folga aos seus colaboradores.

Ou seja, trata-se de um direito concedido de forma não obrigatória. Neste caso, para o setor público, a decisão de liberar os servidores foi decretada, enquanto no setor privado, a flexibilidade é negociada entre empregado e empregador.

CARNAVAL NÃO É FERIADO

Apesar de carnaval ser uma das festas mais tradicionais e aguardadas no Brasil, legalmente, os dias de Carnaval não são classificados como feriados nacionais.

Devido à importância cultural do Carnaval, é comum que seja acordado, por meio de negociação coletiva ou individual, a concessão do período de folga aos trabalhadores, com a compensação dos dias não trabalhados.

De acordo com a legislação federal, somente alguma datas são oficialmente reconhecidas como feriados, feriados civis (declarações de lei federal), datas maganas estaduais ou feriados municipais definidos por lei.

Logo, não há previsão legal para o pagamento em dobro para aqueles que trabalharem neste período.

PIX FORA DO AR.

Clientes de diversos bancos relatam instabilidade nesta quinta-feira (13/2). Banco Central não se posicionou.

O PIX apresenta instabilidade na manhã desta quinta-feira (13/2) para usuários de alguns bancos, como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, Banco do Brasil e Santander.

 

Plataforma especializada em funcionamento de serviços na internet, o site Down Detector mostra um aumento no número de reclamações relacionas ao PIX, a partir de 8h30.

 

O pico de queixas dos usuários no site ocorreu às 9h06, com quase mil reclamações. Clientes dizem que não conseguem completar as transações pelo PIX. 

 

O Banco Central não se posicionou ainda sobre as falhas no PIX.

 

A palavra-chave Pix aparece nas primeiras colocações nos trends do X (antibo Twitter) e do Google.

COTA DO FPM DO DIA DE FEVEREIRO PARA OS MUNICÍPIOS SOMA 13 BILHÕES.

 

As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, hoje segunda feira (10/2). O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.

 

"O FPM é muito importante nessa questão das desigualdades, porque aquele coeficiente, que dá o valor que o município recebe, é uma mistura entre renda per capita e IDH. Então, ele tem um componente social, onde aqueles que precisam mais recebem mais", destaca.  

Para saber quanto qual estado/município recebe, clique no link abaixo.

Clique aqui. 

FUNDEB: ESTADOS E MUNICÍPIOS PARTILHAM R$ 11 BILHÕES DE REAIS.

O valor corresponde a 15% a mais do que o transferido no ano passado.

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia correspondente a 15% a mais do que a transferida no ano passado.

 

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de "professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo". 

 

Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondente à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e últimas parcela da complementação de 2024.

 

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).

 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF n° 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

 

Clique aqui para ver os valores por estado. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamentos de pessoal. No entanto, 30% dever ser investidos na área da educação.

 

"O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente", destaca.

 

Clique aqui para ver os valores recebidos pelos municípios.  

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.

Reportagem: MARQUEZAN ARAÚJO

 

INSS PAGA APOSENTADORIA COM REAJUSTE A PARTIR DE HOJE (03/1).

 

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem mais do que um salário mínimo começam a ter o reajuste deste ano a partir desta segunda-feira (03/1). Aposentadorias, pensões e auxílios serão reajustados em até 4,77%. A correção é calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

 

Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2024 e têm benefícios acima do mínimo não receberão integralmente o reajuste de 2024. Neste caso, a correção será proporcional à variação do INPC no período em que o benefício foi concedido. 

O reajuste será menor do que o aplicado para quem recebe o piso nacional, que aumentou 7,5%, elevando o valor para R$ 1.518. Isso acontece parque o piso previdenciário segue o reajuste do salário mínimo, que pela regra atual, além de considerar a variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, soma o percentual à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes limitado a 2,5% ao ano.

 

Quem recebe o piso só teve reajuste menor do que o de quem recebe acima do salário mínimo nos anos de 2017, 2018 e 2021.

 

Para saber a data do pagamento basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Por exemplo, se fosse 987.654.321-0, o pagamento seria na data estabelecida para o número 1.

 

Os novos valores da aposentadoria ou da pensão estão no extrato de pagamento, disponível no Meu INSS ou no telefone 135.

 

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e IOS.

 

Acesse o Meu INSS com o login e a senha;

Clique na opção "Extrato de Pagamento";

Clique no mês desejado;

Vai aparecer o valor bruto do novo benefício e o detalhamento dos descontos, se houver;

Se desejar imprimir, clique em "Baixar PDF".

Para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa também é possível usar os serviços de home Banking acessando a opção:

- "Previdência Social", para o Banco do Brasil

- "Extrato Previdenciário", na caixa.

 

O segurado com conta-benefício deve fazer o saque do dinheiro ou a transferência. Neste modelo, não é possível usar a função débito.

 

Quem recebe por conta-corrente pode fazer as movimentações bancárias habituais, como pagar contas com o cartão ou por Pix, fazer transferências e demais negociações, assim como quem tem conta-poupança.

 

O benefício fica disponível para saque por aproximadamente 60 dias. Caso o segurado não faça a retirada nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS e será preciso fazer uma solicitação para um novo depósito.

Todos os benefícios do INSS têm limite de valor, que também varia de acordo com a porcentagem do INPC. Em 2025, o teto do INSS é R$ 8.157, 41.

 

Segundo o INSS, atualmente, 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 28,5 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário-mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, neste ano. Os dados são de novembro de 2024.

EX-PRESIDENTE BOLSONARO DIZ QUE ESTÁ PREPARADO PARA SER PRESO.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou estar pronto para uma possível prisão pela Polícia Federal (PF) a qualquer momento.

 

"Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocas às seis da manhã: ´'É a Polícia Federal'", disse ele em entrevista publicada ontem em uma revista americana.

 

Bolsonaro foi indiciado em três investigações: suspeita de conspiração golpista, fraude no cartão de vacinação e o caso das joias sauditas.

 

Bolsonaro já abordou anteriormente a possibilidade de ser preso. Na semana passada, durante uma entrevista a um canal do YouTube, afirmou que acorda diariamente com a sensação de que agentes estão à porta de sua casa.

 

Tornado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro declarou ser o único nome capaz de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. "Hoje, eu sou a oposição contra Lula. Qualquer outro nome que concorrer tem um sério risco de perder", disse.

 

O ex-presidente disse ainda que, vai buscar apoio de organizações internacionais para recorrer a justiça para viabilizar sua possível candidatura.

EM MEIO A EMEAÇAS DE MAIS UMA EPIDEMIA, MÉDICOS BRASILEIROS SE PREOCUPAM COM A DENGUE E CHIKUNGUNYA.

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) está de olho em mais um vírus respiratório originado da China, as autoridades médicas brasileiras têm outra preocupação: as doenças causadas pelo Aedes Aegypti - como dengue e chikungunya. O cuidado não é em vão. Em 2024, o país bateu recorde de casos e de mortes por dengue.

 

Segundo o Ministério da Saúde, até 28 de dezembro passado foram 6,6 milhões de casos prováveis da doença e 6.022 mortes confirmadas. Outras 1.179 estão sendo investigadas. Só este ano, já são mais de 10 casos prováveis e 10 mortes em investigação. Segundo o médico sanitarista e professor da Universidade de Brasília. Jonas Brant, Estados Unidos, Europa e China vivem momentos diferentes do Brasil por conta da sazonalidade, por isso a preocupação maior deles neste momento é com as doenças respiratórias.

 

"Nos caso do Hemisfério Sul, onde o Brasil está inserido, a gente tem nessa época do ano, o aumento de outras doenças, como as doenças transmitidas por vetores, as diarreias. Então é importante a gente entender que, nesse contexto, eles estão num cenário preocupante, tá aumentando lá e tem que se organizar para enfrentar um surto de doença respiratória. No caso, o risco maior agora do Brasil é a preocupação com dengue e Chikingunya", destaca o médico. 

 

Diante do surto recorde de 2024, o governo federal se antecipou nas ações de prevenção. Além da vacinação contra a doença, que cobriu jovens entre 10 e 14 anos, para o período sazonal 2024-2025. o ministério da Saúde anunciou o investimento de mais de R$ 1,5 bilhão na compra de mais doses da vacina. Valor que também será usado para a compra de insumos laboratoriais para ampliar a testagem, medicamentos para controlar a proliferação do mosquito e ainda mobilização e conscientização da população além de suporte aos municípios para custeio assistencial.

 

Para o sanitarista, o que vivemos em 2024 não deve se repetir esse ano. "Nós tivemos um grande surto no ano passado que, esse ano, não deve se repetir naquelas proporções. Mas, sim, um surto acima do normal pode ser esperado", alerta.

 

Na primeira semana do ano, o ministério também divulgou uma nota técnica com recomendações aos gestores estaduais e municipais. Como a maio parte das cidades brasileiras têm gestores novos este ano, o documento - direcionado a esses gestores - reforça a necessidade de monitoramento constante do cenário epidemiológico, além da implementação de medidas de controle de vetores e preparação das redes de saúde já nos primeiros meses de 2025.

 

"É um momento muito crítico para a vigilância em saúde. É importante que essas secretarias se organizem muito rápido para pode colocar essa estrutura em funcionamento. Detectar casos, saber onde está a circulação do vírus, para poder organizar as equipes de respostas para conter a transmissão. Transparência da informação também é muito importante, ou seja, saber onde estão ocorrendo os casos no município, em quais bairros a transmissão está maior, pra que naqueles bairros a gente tenha uma organização mais forte para o enfrentamento."

 

O médico lembra que a mobilização da comunidade, o engajamento dos moradores e do comércio, além de todos os atores sociais são fundamentais para evitar um novo surto da doença.

 

O Ministério da Saúde aposta no apoio da sociedade para o combate ao mosquito - já que a participação de todos é fundamental para a eliminação dos focos - que continua sendo a forma mais efetiva de evitar a doença.

 

A campanha nacional de conscientização, lançada no ano passado, incentiva a população a dedicar 10 minutos por semana para fazer uma busca em casa e controlar os focos do Aedes aegypti.

 

Usa repelentes e telas mosquiteiras em portas e janelas também são medidas que ajudam a reduzir o número de infecções pela doença.

O PIX PODERÁ SER TAXADO.

Com o início do novo ano, a Receita Federal implementou novas regras de monitoramento para transações financeiras, incluindo o PIX, com o objetivo de reduzir eventuais práticas de sonegação fiscal.

 

A partir de 1º de janeiro de 2025, o Fisco, responsável pela arrecadação e fiscalização de impostos, passou a monitorar transações realizadas por cartões de crédito e PIX. Com as novas regras, pagamentos via PIX que ultrapassarem os limites estabelecidos — R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas — serão automaticamente reportados à Receita Federal.

 

Segundo André Feliz Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, com a implementação das novas regras, a Receita Federal passará a ter acesso a informações sobre os valores recebidos mensalmente por trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, seja via PIX, PayPal ou outras plataformas. Isso permitirá ao Fisco verificar se os contribuintes declararam corretamente os valores recebidos.

 

"Para aqueles que recebem mais de R$ 5 mil por mês, a partir de agora, não há mais isenção. Essas pessoas serão obrigadas a declarar o Imposto de Renda, e o Fisco irá cruzar os dados das movimentações financeiras com as informações declaradas", explicou André.

 

PIX É TAXADO?

Com as novas regras de fiscalização, rumores sobre uma possível taxação do PIX em 2025 têm circulado nas redes sociais. No entanto, mesmo com a mudança na liderança do Banco Central, as atividades monetárias permanecem inalteradas com o início do ano — ou seja, continuam valendo as mesmas regras de 2020, quando a ferramenta foi lançada.

 

Apesar disso, existem situações específicas em que os bancos podem cobrar tarifas por transações realizadas via PIX, incluindo aquelas realizadas por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais.

 

Confira algumas regras do PIX:

• Se o cliente receber PIX para fins comerciais:

• Se o cliente ultrapassar 30 PIX mensais:

• Se o cliente receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoas jurídica.

 

Para pessoas jurídicas, pode haver taxações:

• Se o recebedor for pessoa física e a empresa usar o PIX informando os dados da conta, chave e iniciação de transação de pagamento;

• Se o PIX recebido for de pessoa física:

• Se o recebedor for pessoa jurídica e a empresa usar o PIX informando os dados da conta ou chave;

• Se o PIX recebido for de pessoa jurídica, pago via QR Code ou serviço de iniciação. 

FISCALIZAÇÃO E MOEDAS DIGITAIS

Além disso, a Receita Federal ampliou a base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para incluir informações sobre movimentações em moedas digitais e contas pós-pagas, intensificando a fiscalização de transações financeiras realizadas por meios não convencionais. 

 

"A Receita Federal irá monitorar um volume maior de transações financeiras, o que pode resultar em um aumento significativo na fiscalização. Por isso, é fundamental que os contribuintes estejam em conformidade com a nova legislação, declarando todas as suas fontes de renda de maneira transparente", destaca o professor André Félix.

INSS VAI REVISAR 800 MIL APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ EM 2025.

 

O INSS (Instituo Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão da início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentados por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

 

A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.

 

"A lei manda fazer, e eu cumpro a lei", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

 

"Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que o presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para da benefício, porque senão falta dinheiro."

 

O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No estrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.

 

A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no "Diário Oficial da União". 

 

Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras de revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

 

A revisão do auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.

 

Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser "reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal", dia nota do INSS enviada à reportagem.

 

O que fazer se for convocado?

O segurado que for convocado para a prática de revisão deverá fazer o agendamento de um exame pericial por médico perito da Previdência, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

 

Também é possível agendar a perícia por telefone, na Central 135, que funciona 24 horas por dia em atendimento feito por robô ou na qual é possível falar com um atendente de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

 

Como evitar a perda da aposentadoria por invalidez?

Os benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, são benefícios para quem não pode mais exercer sua atividade profissional em virtude de acidente ou doença que o torne permanentemente incapacitado para o trabalho.

 

Por lei, a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segundo complete 60 anos.

 

Como o benefício é atrelado a uma condição de saúde que torna o cidadão incapaz para o trabalho, os especialistas apontam que é essencial manter documentos que comprovem a incapacidade. Eles devem, no entanto, ser documentos atualizados.

 

"É importante que o segurado esteja sempre com o relatório médico atualizado e que ele mantenha uma rotina de consultas médicas para reavaliação. Se a perícia convocar o beneficiário e o último laudo for de dois anos atrás, pode ser que surja uma desconfiança do INSS," diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). 

 

Segundo a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), atestados desatualizados não têm como ser aceitos pela perícia, seja na revisão do auxílio ou da aposentadoria.

 

O que fazer se o benefício for cortado?

Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. "Em caso de perda de benefício, o segurado pode entrar com recurso no INSS ou pode entrar com uma ação judicial", diz Adriane.

Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no direito ao benefício e o torne apto o seu recebimento.

 

Mesmo as incapacidade consideradas permanentes podem regredir e o cidadão se tornar apto para o trabalho, por isso há a previsão legal de reavaliação periódica.

 

Quem pode ter o benefício cortado no pente-fino do INSS?

Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).

 

Quem deve ficar de fora do pente-fino do INSS?

Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:

1- Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos.

2- Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso.

3- Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV.

CÂMARA FEDERAL APROVA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/12), a regulamentação da reforma tributária, com 328 votos a favor e 18 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou por ajustes, com os deputados revertendo parte das mudanças feita no Senado. Nos últimos dias, o grupo de trabalho (GT) da Câmara analisou o texto, que incluiu alterações que geraram discussões entre parlamentares.

 

Entre os pontos mais debatidos, destacaram-se os incentivos fiscais para refinarias. Um trecho que beneficiava o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), foi mantido após pressão da bancada do Amazonas, que defendeu restrições aos benefícios somente para operações na Zona Franca de Manaus. Apesar das tentativas de retirar o destaque, o argumento favorável prevaleceu.

 

Algumas mudanças propostas pelo Senado foram derrubadas, como a exclusão de bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, do chamado "imposto do pecado". Esse imposto prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A Câmara também retirou saneamento básico e água mineral da lista de serviços e produto com tributação reduzida, buscando equilibrar o impacto da alíquota padrão, prevista em 26,5%. Tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com isenção fiscal.

 

A proposta regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a substituição de tributos federais pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A expectativa agora é que o presidente Lula sancione o texto, iniciando o processo de implementação das mudanças no sistema tributário nacional.

Fonte: Notícias ao Minuto. 

LULA PASSA POR CIRURGIA DE EMERGÊNCIA EM SÃO PAULO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10/12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

 

Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade do Sírio-Libanês em Brasília, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

 

Veja a nota do hospital:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem à noite (9/12) no Hospital Sírio-Libanês, unidade de Brasília, para realizar exame de imagem após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro.

Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI.

 

Aos 78 anos, Lula já enfrentou diversos procedimentos médicos ao longo de sua vida, incluindo o tratamento de um câncer de garganta em 2012. Sua última internação no Hospital Sírio-Libanês havia sido em janeiro de 2024, para exames de rotina. Em setembro de 2023, o presidente realizou duas cirurgias: uma artroplastia total do quadril direito, para aliviar dores e restaurar a mobilidade, e uma blefaroplastia, para corrigir o excesso de pele nas pálpebras, melhorando a aparência e, em alguns casos, a visão.

CÂMARA APROVA INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL E PENSÃO VITALÍCIA A VÍTIMAS DA ZIKA CONGÊNITA, QUE CAUSA MICROCEFALIA.

Em Pernambuco, 471 famílias poderão ser beneficiadas com a medida aprovada pelo Congresso. Projeto agora segue para sanção presidencial.

 

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. O texto também concede às vítimas do vírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. 

 

 O texto havia sido aprovado no Senado em agosto deste ano, mas como passou por modificações na Casa Alta, precisou voltar para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Foram aprovadas em plenário emendas do Senado com substitutivo do deputado Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto. O texto prevê que, sobre os valores da indenização, não incidirá o imposto sobre a renda e eles deverão ser corrigidos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento. 

Uma das emendas aprovadas ao projeto, de autoria da ex-deputada e atual senadora mara Gabrilli (PSD-SP), retira dentre os beneficiados aqueles com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pela Zika. 

A síndrome de Guillain-Barré é considerada uma doença de prognóstico favorável pelos médicos. Em 85% dos casos, há uma recuperação praticamente completa que pode levar de dois a quatro meses. Em 15% dos casos, pode haver sequelas, desde as mais leves, como fraqueza nos pés ou dormência, até as mais significativas, em que os pacientes podem perder a capacidade de andar.

"A aprovação deste projeto é um marco para a garantia de direitos e dignidades das famílias afetadas por essa grave condição de saúde. Como relator, trabalhei para assegurar a viabilidade e justiça social dessa proposta, que representa um alívio para quem enfrenta tantos desafios. Essas não é apenas um luta dessas mães e familiares, é de todos nós", disse Lula da Fonte.

"O próximo passo é a sanção do Presidente Lula, e estou confiante de que este ato será um símbolo do compromisso do governo federal com os mais vulneráveis", concluiu o parlamentar.

A pensão será paga também como abono e título de 13° salário e não pagará Imposto de Renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (PBC) e com a indenização.

A outra emenda aprovada impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário a pessoal legalmente responsável pelo beneficiário que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito.

Atualmente, a Lei 13.985/20 concede pensão especial de um salário mínimo a crianças nascidas com microcefalia entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, mas elas não podem acumular essa pensão com o BPC ou qualquer outra indenização paga pela União em razão de decisão judicial.

Para poder receber a pensão, deverá ser apresentada laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

 

No caso do BPC, o projeto aprovado muda a legislação para dispensar a revisão da incapacidade que gerou o recebimento do benefício, prevista para avaliar se a ajuda deve continuar.

Por fim, o projeto amplia em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso do nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial. 

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de cinco dias, é estendida para 20 dias

 

O relator, deputado Lula da Fonte, lembrou que Pernambuco foi o estado com maior número de pessoas com microcefalia pela infecção do Zika vírus e partir da picada do mosquito Aedes aegypti.

 

Lula da Fonte também elogiou a atuação de deputados de diferentes partidos pela mobilização em aprovar a proposta. "Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária, e estamos fazendo justiça", disse.

 

"Há pelo menos uma década que as mães de crianças com microcefalia lutam para ter a justa reparação do Estado", afirmou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

 

Para a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o Estado falhou com as famílias e mais mudanças legais são necessárias. "A gente percebeu que mais coisas são necessárias, como a traqueostomia, vamos tentar aprovar isso também. Mas acho que essa aprovação já é uma grande vitória". 

Com informações do Portal da Câmara dos Deputados.