Com o início do novo ano, a Receita Federal implementou novas regras de monitoramento para transações financeiras, incluindo o PIX, com o objetivo de reduzir eventuais práticas de sonegação fiscal.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o Fisco, responsável pela arrecadação e fiscalização de impostos, passou a monitorar transações realizadas por cartões de crédito e PIX. Com as novas regras, pagamentos via PIX que ultrapassarem os limites estabelecidos — R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas — serão automaticamente reportados à Receita Federal.
Segundo André Feliz Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, com a implementação das novas regras, a Receita Federal passará a ter acesso a informações sobre os valores recebidos mensalmente por trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, seja via PIX, PayPal ou outras plataformas. Isso permitirá ao Fisco verificar se os contribuintes declararam corretamente os valores recebidos.
"Para aqueles que recebem mais de R$ 5 mil por mês, a partir de agora, não há mais isenção. Essas pessoas serão obrigadas a declarar o Imposto de Renda, e o Fisco irá cruzar os dados das movimentações financeiras com as informações declaradas", explicou André.
PIX É TAXADO?
Com as novas regras de fiscalização, rumores sobre uma possível taxação do PIX em 2025 têm circulado nas redes sociais. No entanto, mesmo com a mudança na liderança do Banco Central, as atividades monetárias permanecem inalteradas com o início do ano — ou seja, continuam valendo as mesmas regras de 2020, quando a ferramenta foi lançada.
Apesar disso, existem situações específicas em que os bancos podem cobrar tarifas por transações realizadas via PIX, incluindo aquelas realizadas por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais.
Confira algumas regras do PIX:
• Se o cliente receber PIX para fins comerciais:
• Se o cliente ultrapassar 30 PIX mensais:
• Se o cliente receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoas jurídica.
Para pessoas jurídicas, pode haver taxações:
• Se o recebedor for pessoa física e a empresa usar o PIX informando os dados da conta, chave e iniciação de transação de pagamento;
• Se o PIX recebido for de pessoa física:
• Se o recebedor for pessoa jurídica e a empresa usar o PIX informando os dados da conta ou chave;
• Se o PIX recebido for de pessoa jurídica, pago via QR Code ou serviço de iniciação.
FISCALIZAÇÃO E MOEDAS DIGITAIS
Além disso, a Receita Federal ampliou a base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para incluir informações sobre movimentações em moedas digitais e contas pós-pagas, intensificando a fiscalização de transações financeiras realizadas por meios não convencionais.
"A Receita Federal irá monitorar um volume maior de transações financeiras, o que pode resultar em um aumento significativo na fiscalização. Por isso, é fundamental que os contribuintes estejam em conformidade com a nova legislação, declarando todas as suas fontes de renda de maneira transparente", destaca o professor André Félix.
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