O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5/11), a situação de emergência na cidade de Lajedo no agreste de Pernambuco, município afetado pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Agora, a prefeitura daquele município está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários. kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, Pernambuco tem 89 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre desastres (S2iD)
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
Confira a portaria:
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