A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (26/11), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O orçamento previsto para o estado no próximo ano é de R$ 56,6 bilhões, representando um aumento de 13,9% em relação ao valor de 2024.
O texto foi aprovado por votação simbólica no plenário da Alepe. No dia anterior, o plenário rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, que buscavam alterar o orçamento e redirecionar parte dos recursos. As propostas já haviam sido recusadas previamente na Comissão de Finanças.
Em 2025, o orçamento de Pernambuco destinará R$ 12 bilhões para a Saúde, R$ 8,5 bilhões para a Educação, R$ 4,6 bilhões para a Segurança Pública, R$ 1,2 bilhão para investimentos em Transportes e R$ 1 bilhão para a manutenção e melhorias das estradas do estado, entre outras áreas.
Do total aprovado, R$ 55,1 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 1,5 bilhão comporá o Orçamento de Investimento, que abrange empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), totalizando R$ 56,6 bilhões.
O orçamento é formado por receitas tributárias e transferências da União, incluindo mais de R$ 1 bilhão provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 3,7 bilhões oriundos de operações de crédito.
A LOA seguirá agora para sanção da governadora Raquel Lyra, que tem até o dia 5 de dezembro para publicá-la.
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou a rejeição das emendas apresentadas pela oposição ao projeto orçamentário.
"A gente tentou apresentar algumas emendas fortalecendo alguns órgãos do governo do estado, que somavam algo em torno de R$ 16,5 milhões, ou seja, menos de 0,03% e que a bancada do governo não abriu em nenhum momento a discussão sobre o mérito daquelas emendar, numa demonstração de indisposição extrema para o diálogo, para debate, que é o que cabe a essa casa fazer. Lamentavelmente o orçamento entra e sai dessas casa da mesma maneira, porque não foi possível se apresentar, se votar ou se aprovar, muitos menos, emendas ao orçamento", disse na tribuna.
Em contrapartida, a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da comissão de Finanças e integrante da bancada governista, celebrou a aprovação. "Hoje é um dia histórico para para Pernambuco. Estamos aqui para celebrar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. Um marco que consolida o compromisso dessa casa legislativa, de todos os parlamentares com o desenvolvimento do nosso estado. É o maior orçamento da história de Pernambuco e reflete o nosso esforço coletivo em orçamento de 2025 demonstra em números o compromisso da governadora Raquel Lyra com as prioridades do povo pernambucano", discursou Débora.
Além da LOA 2025, a Alepe aprovou outros projetos de autoria do Executivo, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a autorização para empréstimos no valor de R$ 3,4 bilhões. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade no plenário.
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