sexta-feira, 13 de setembro de 2024

ELEIÇÕES 2024: CALENDÁRIO ELEITORAL.

SEXTA-FEIRA 13 DE SETEMBRO
Último dia para que os partidos políticos, as candidatas e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação parcial de contas, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até 9 de setembro de 2024, para cumprimento do disposto no inciso II do § 4° do art. 28 da Lei n° 9.504 de 1997 (Res. -TSE n° 23.607/2019, art. 47, § 4°). 

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