quinta-feira, 15 de agosto de 2024

ENTENDA A LISTA DE GESTORES COM CONTAS IRREGULARES ENTREGUE À JUSTIÇA ELEITORAL.


No último dia 7/8, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) tornou pública a lista, entregue à Justiça Eleitoral, com os nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares.

Mas porque essa lista é feira, qual a sua importância e suas consequências para o processo eleitoral?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que o documento é elaborado em cumprimento à Lei Municipal (n° 9.504/1997). Não é uma decisão do Tribunal de Contas fazê-la, mas um dever legal.

A lista reúne os nomes de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas (no caso de prefeitos) e julgadas irregulares (demais gestores) em processos transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso do TCE-PE.

O documento não pode ser classificado como lista "dos ficha suja" ou "dos inelegíveis", pois ser citado não implica que o gesto está automaticamente impossibilitado de concorrer às eleições. Cabe à Justiça Eleitoral decidir se ele pode ou não participar da disputa. 

Além disso, a irregularidade que resultaram na inclusão dos nomes são variadas e diferem em gravidade.

A divulgação do documento tem o importante papal de promover a transparência, e fornecer ao eleitor informações factuais e precisas sobre os gestores que tiveram problemas na administração dos recursos públicos.

Na lista entregue à Justiça Eleitoral, constam 144 nomes de prefeitos de 108 municípios, e 1.123 gestores, oriundos de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretários municipais, autarquias e empresas públicas.

O documento é resultado de 980 processos de contas rejeitadas (no caso de prefeitos) ou julgadas irregulares (gestores) pelo TCE-PE.

Veja lista, clique aqui.

Fonte: TCE.

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