ESTUDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) APONTA SITUAÇÃO PREOCUPANTE NO ENSINO DE 85% DO MUNICÍPIOS.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), divulgou relatório nesta quinta-feira (7/3) sobre a situação do ensino nos municípios do estado e os dados são preocupantes. O resultado da avaliação mostra quem em 8%% das cidades o desempenho no Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE) é muito baixo. O índice foi elaborado pelo TCE-PE para medir o compromisso com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1° e 2° ano do ensino fundamental (6 a 7 anos). 

Denominado "Saber Ler na Idade Certa", o trabalho se baseou, em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de seu município e fazer sugestões na temática. O controle da qualidade das políticas públicas na educação é uma das pautas definidas como prioritárias pelo presidente do TCE-PE, Valdeci Pascoal.

A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação , parcerias, formação de alfabetização, material de apoio e monitoramento de aprendizagem dos alunos. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE.

A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9) Razoável (entre 6 e 6,9). Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 2,9).

A nota média de Pernambuco foi de 3,9 sendo que 85% dos municípios (156) encontram-se em situação "crítica" (53% do total: 97 municípios), ou "grave" (32%; 59 município). Outros 10% (18) ficaram no nível "razoável", e apenas 4% (7) foram enquadrados no "bom".

Quando à legislação, o TCE-PE verificou que apenas um terço (33%) do municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Quando o assunto é capacitação, apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizados.

O percentual de municípios que utilizam material complementar para alfabetização é de 40%. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo.

Um dado positivo é que 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, via Programa Criança Alfabetizada, ou com a União, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim, explicou que se trata de um levantamento inédito. "O objetivo não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia e criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixots considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa", afirmou Nazli. 

Fonte: TCE-PE.