PISO DA ENFERMAGEM: AJUSTE SALARIAL NÃO É PAGO EM ALGUNS ESTADOS.

De um lado, profissionais comemoram o fato de terem recebido corretamente o pagamento do piso da enfermagem. Do outro, ainda existem trabalhadores que permanecem em busca da implementação do valor estabelecido pela Lei n° 14.434. aprovada em 2022. A queda de braço entre os empregadores e empregados ainda se arrasta - e parece não ter fim próximo.

Enquanto alguns estados e municípios estão recebendo em dia os pagamentos com os valores determinados, outros seguem lutando pela garantia desses repasses.

Em Pernambuco, por exemplo, o presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama da falta de atenção e comprometimento dos órgãos que fazem o repasse dos salários.

"Aqui em Pernambuco nós temos pontos que prejudicam muito o recebimento por parte dos nossos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa provada não-lucrativa. Isso porque temo a governadora do estado, junto com a Secretaria de Saúde, não cumprindo os 30 dias que a portaria 11 de 35 de 2023, que determina que o ente federativo tem até 30 dias para repassar esse valores para que os servidores e trabalhadores recebem", reclama.

Mas o problema não param por aí: "Há também uma grande barreira existente na rede privada lucrativa. Aqui em Pernambuco, depois do julgamento dos embargos de declaração, começamos as negociações junto ao Ministério Público do Trabalho para que os empregados da rede privada lucrativa venham a negociar - a implantar o piso que até hoje não conseguimos implantar na rede privada lucrativa. Então muito difícil estar tratando porque eles fogem das negociações camufladas essa discussão", desabafa Francis Hebert.

Mesmo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tendo encerrado as negociações entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) - que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados - e os trabalhadores do setor, a categoria reclama que os repasses não estão chegando na mão dos empregados, como relata a presidente do Sindicado dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Pará (Sate), Marli Groeff. 

"Até hoje nós lutamos contra essas gestões com todas as nossas forças, todos os dias na rua, com atos, com paralisações, com movimentos e a gente está tendo essa resistência desses gestores, inclusive gestores que pretendem, como os prefeitos, se reelegerem agora em 2024. Mas a implementação do piso salarial à categoria de enfermagem sempre é o último plano desses gestores. Inclusive, se falar de rede particular, também não está acontecendo o cumprimento da lei", lamenta.

A DIFÍCIL BUSCA DE SOLUÇÃO ENTRE AS PARTES.

Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

"A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações", Observa.

A discussão sobre o piso salarial das enfermagens está em pauta no Brasil há muitos anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todos o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União presta assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Desde então, o assunto continua na pauta de discussões entre governo federal, municípios e hospitais privados.

Reportagem: Lívia Azevedo.

ESTUDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) APONTA SITUAÇÃO PREOCUPANTE NO ENSINO DE 85% DO MUNICÍPIOS.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), divulgou relatório nesta quinta-feira (7/3) sobre a situação do ensino nos municípios do estado e os dados são preocupantes. O resultado da avaliação mostra quem em 8%% das cidades o desempenho no Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE) é muito baixo. O índice foi elaborado pelo TCE-PE para medir o compromisso com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1° e 2° ano do ensino fundamental (6 a 7 anos). 

Denominado "Saber Ler na Idade Certa", o trabalho se baseou, em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de seu município e fazer sugestões na temática. O controle da qualidade das políticas públicas na educação é uma das pautas definidas como prioritárias pelo presidente do TCE-PE, Valdeci Pascoal.

A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação , parcerias, formação de alfabetização, material de apoio e monitoramento de aprendizagem dos alunos. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE.

A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9) Razoável (entre 6 e 6,9). Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 2,9).

A nota média de Pernambuco foi de 3,9 sendo que 85% dos municípios (156) encontram-se em situação "crítica" (53% do total: 97 municípios), ou "grave" (32%; 59 município). Outros 10% (18) ficaram no nível "razoável", e apenas 4% (7) foram enquadrados no "bom".

Quando à legislação, o TCE-PE verificou que apenas um terço (33%) do municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Quando o assunto é capacitação, apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizados.

O percentual de municípios que utilizam material complementar para alfabetização é de 40%. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo.

Um dado positivo é que 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, via Programa Criança Alfabetizada, ou com a União, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim, explicou que se trata de um levantamento inédito. "O objetivo não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia e criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixots considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa", afirmou Nazli. 

Fonte: TCE-PE.

VALE PICANHA: GOVERNO LULA AVALIA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM NOVO BENEFÍCIO.

Uma proposta de pecuaristas ligados à Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, em uma reunião realizada em agosto de 2023. O documento avalia a possibilidade de criação de um "Vale-Carne".

O benefício em questão é estudado pelo Governo Lula para financiar até 2kg de carne a algumas famílias brasileiras. O nome provisório do programa, sugerido pelos pecuaristas, é o "Programa Carne no Prato".

O valor do voucher seria em torno de R$ 35,00 podendo beneficiar até 19,5 milhões de famílias, de acordo com a Acrissul.

De acordo com Guilherme Bumlai, há há um valor definido. A quantia deve ser estabelecida segundo o preço da carne no mercado.

A proposta foi encaminhada à análise da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o órgão responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.    

Fonte: JC

CRÔNICA DE MÁRIO SANTOS.

CONTRA REGRAS

Quem irá acreditar em meus escritos?

Talvez, o vira-lata que me olha quando passo; ou aquela debutante dos pés de racha, que insiste em querer ser a mulher gato.

E como se a morte não existisse, escrevo e escrevo.

Sempre fazendo um total descaso do veredicto final.

Em um país, que se valoriza mais um canil, do que uma biblioteca, pergunta-se: quem se salvará?

Nessa vida acretinada, só os livros, nos livram dos homens canalhas.

"Se é que vocês me entendem." 

APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA CAI E DESAPROVAÇÃO SOBE.

A pesquisa GENIAL/QUAEST ouviu 2.000 eleitores acima de 10 anos em todo Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Israel derrubaram a avaliação positiva do governo para 51%, menor patamar desde o início do terceiro mandato, conforme dados da primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6/3).

Em dezembro de 2024, a avaliação positiva do governo petista era de 54% e, com isso, o chefe do Executivo inicia o segundo ano do terceiro mandado com queda contínua na aprovação do eleitorado.

A desaprovação do governo pelos eleitores, por sua vez, subiu de 46%, entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.

De acordo com os dados do levantamento da Quaest encomendada pela Genial Investimentos, os evangélicos, que representam 30% do eleitorado, puxaram essa piora na avaliação do governo Lula, pois registraram 62% de desaprovação do presidente. Para 60% dos eleitores o chefe do Executivo exagerou ao comprar a guerra na Faixa de Gaza com o que o ditador nazista Adolf Hitler fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial.

E, para piorar, a aprovação do presidente Lula recua em todas as regiões do país, com exceção do Nordeste. Na região Sul, a desaprovação é de 57%, contra 40% de aprovação. "A queda acontece, embora menos acentuadamente, entre as mulheres, um eleitorado que tradicionalmente apoia o presidente. Entre os que não votaram nem em Lula nem em Bolsonaro, 49% desaprovam o presidente, contra 45% que o aprovam", destacou a pesquisa.

PREOCUPAÇÃO COM A ECONOMIA

O otimismo em relação à economia também está diminuindo apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) do país ter crescido 2,9% em 2023, acima das expectativas iniciais dos analistas do mercado.

Conforme os dados da pesquisa, para 38% dos eleitores a situação econômica piorou - avanço de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2023 e o maior patamar desde o início da pesquisa, em fevereiro de 2023. Apenas 26% dos entrevistados dizem que houve melhora, segundo nível mais baixo da série, perdendo apenas para abril de 2023, de 23%. Além disso, 73% dos entrevistados veem alta nos preços dos alimentos neste ano para justificarem esse resultado.

A avaliação geral do governo também pirou pois o percentual dos eleitores que consideram que o atual governo está pior que o esperado avançou de 18%, em fevereiro de 2023, para 35%, neste ano. Na comparação com o governo anterior, 47% consideram que o governo Lula está melhor, contra 38% que pensam o contrário.

De Acordo com a pesquisa, houve empate na avaliação do eleitor ao responder se ele percebeu ou não que o governo se preocupa com ele, de 48%.

Fonte: Diário de Pernambuco.