O pagamento do 2° decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é realizado nesta sexta-feira (19/1). Neste repasse, ao todo, as prefeituras recebem R$ 1.965.835.809,52. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, a queda em relação ao primeiro pagamento do mês (R$ 5,8 bilhões) é comum para o período.
"O segundo decêndio de janeiro de 2024 vem com uma diferença bem relevante em relação a primeiro decêndio, ele vem 67% menor que o primeiro, mas por ser o segundo decêndio é uma sazonalidade já esperava no FPM".
"É o maior recurso que as prefeituras de pequeno porte recebem do governo federal, então se o FPM baixa pode ter certeza que vai ser um mês difícil, mês de segurar as contas, por isso que a receita mais importante pra o município de pequeno porte que não tem receita própria.
Até o dia 16 de janeiro, 31 municípios estavam bloqueados na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e podem ficar sem receber nesta sexta-feira, caso não resolva as pendências.
Os valores do FPM vêm da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles são repassados todos os meses e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que recebem os maiores montantes neste repasse.
fonte: Brasil 61.
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