Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplência) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está "em dia" e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. "Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre", avalia. Portanto, o Fundo "retoma uma tendência de queda".
No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, "para ver se há uma melhora nesse cenário". César Lima acrescenta ainda que, em geral, "a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, casa não sejam quitadas".
Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Conta da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a rena "per capita" dos estados.
A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto, já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos.
Fonte: Brasil 61
Nenhum comentário:
Postar um comentário