Falas da Candidato JAIR MESSIAS BOLSARO (PL) no debate da Rede Globo na sexta-feira (28/10).
Declaração MENTIROSA:
Quem determinou a prisão de Roberto Jefferson foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Jefferson cumpria prisão domiciliar por conta do inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Na decisão em que revogou a prisão domiciliar, Moraes diz que Roberto Jefferson cometeu "repetidas violações" a decisões judicias. Logo após o ataque, o presidente disse no Twitter que determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro para acompanhar o caso. Torres recuou da decisão de ir ao local por receio de ser acusado de prevaricação, segundo investigadores. Acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, Torres foi até a delegacia da PF em Juiz de Fora (MG), que fica a 50 km de Comendador Levy Gasparian, onde Jefferson estava. De lá, gravou um vídeo em que disse ter ido ao local "para acompanhar os trabalhos e o desdobramento desses fatos”. A aliança entre Jefferson e Bolsonaro é explícita desde a eleição de 2018, mas, em 2022, Jefferson intensificou a campanha a favor de Bolsonaro. Com a repercussão negativa do episódio, Bolsonaro chegou a dizer que não tinha fotos com Roberto Jefferson, apesar dos registros feitos no Palácio do Planalto.
"Gastamos o equivalente a 15 anos de Bolsa Família com Auxílio Emergencial".
Declaração MENTIROSA:
Segundo os dados do Tesouro Nacional Transparente, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, em 2020, o governo federal gastou cerca de R$ 524 bilhões em ações e investimentos totais relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os gastos específicos com Auxílio Emergencial foram de R$ 293,11 bilhões. Já o Bolsa Família pagou R$ 434 bilhões desde a criação, em 2004, até 20198. Ou seja, os gastos com o Auxílio Emergencial equivalem a 67% com Bolsa-Família no período citado.
"Diminuímos 35% de IPI."
Declaração VERDADEIRA:
Em abril de 2022, o governo ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. Em agosto, após parte do decreto ser questionado no STF, o governo publicou outro decreto excluindo os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), no Amazonas da redução de 35%.
"O general que você criticou foi o deputado federal mais votado no estado do Rio de Janeiro."
Declaração MENTIROSA:
O general mencionado pelo candidato é Eduardo Pazuello que comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021. Após se filiar ao PL, Pazuello disputou este ano a aleição para deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, sendo eleito com 205.324 votos. Ele não foi deputado federal mais votado no estado, no entanto, já que a candidata Daniela do Waguinho (União Brasil), obteve 213.706 votos.
"Bancada inteira do PT no senado votou contra a redução dos impostos da gasolina."
Declaração VERDADEIRA
Os sete senadores do PT votaram contra a redução do ICMS sobre os combustíveis, o PLP 18/2022. O projeto que fixou o teto de 17% sob a cobrança dos Estados, acabou sendo aprovado com 65 votos favoráveis e 12 contra e sancionado por Bolsonaro.
"Nós concedemos reajuste para os aposentados, e majoramos também o salário mínimo."
Nem VERDADE nem MENTIRA
Nem aposentados, nem trabalhadores que recebem um salário mínimo tiveram aumento real no governo Bolsonaro. Atualmente, 36 milhões de aposentados - mais de 60% recebem o valor, que é de R$ 1.212,00. Desde 2019, foi feita apenas a recomposição anual de acordo com a inflação. Para os 40% de aposentados que recebem mais que o mínimo, o reajuste é definido pela variação de Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior. Os reajustes foram de 3,43% em 2019; de 4,48% em 2020; 5,45% em 2021; e em 2022, de 10,16%, todos compatíveis com o indicador.
"A nossa balança comercial está batendo recorde. Estamos batendo recordes de arrecadação diminuindo de 4 mil produtos 35% de IPI, como zeramos impostos federais da gasolina."
Declaração VERDADEIRA:
Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e setembro deste ano, o país arrecadou R$ 1,6 trilhão. É o melhor desempenho arrecadatório desde 2000. Em relação à redução de impostos, em agosto um decreto do governo reduziu em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil. Em março, o Congresso aprovou - e Bolsonaro sancionou - a lei que zerou até o fim deste ano os tributos federais sobre diesel e gás de cozinha.
"Lula, você esteve no Complexo do Alemão por estes dias. Não foi para ver o povo trabalhador, o povo ordeiro. 99% ou mais cidadãos de bem. Você esteve lá se encontrando com os chefes do narcotráfico, os chefões. Ninguém entra lá sem estar acompanhado da polícia."
Declaração MENTIROSA:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez ato de campanha no último dia 12 de outubro no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, Ele conversou com lideranças comunitárias, percorreu ruas e fez discurso em carro de som. Diferentemente do afirmado por Bolsonaro, não há registros de que Lula foi se encontrar com chefes do narcotráfico. Antes do ato nas ruas da comunidade, o candidato esteve no Voz das Comunidades, jornal comunitário criado em 2005. A campanha de Jair Bolsonaro chegou a usar vídeo da visita do oponente ao Complexo do Alemão em propaganda eleitoral. Mas, na última segunda-feira (24/10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais, proibiu a veiculação do material, sob alegação que as imagens são usadas para associar Lula à criminalidade. “Sobre a criminalidade, embora o teor da propaganda não permita estabelecer a efetiva relação existente com a visita de Luiz Inácio Lula da Silva ao Complexo do Alemão, há nítido intuito de vincular a figura do candidato à criminalidade, a partir de fato inverídico”, escreveu Alexandre de Morais na decisão.
"No nosso governo, quem tiver passando necessidade, procura, bata na porta de alguém e esse alguém te ajuda a se cadastrar, sem passar pela prefeitura. Se cadastre e passe a receber no mínimo R$ 600,00 por mês."
Declaração MENTIROSA:
O Auxílio Brasil é um programa com regras de participação definidas pela Lei 14.284, publicada em 20 de dezembro de 2021. As famílias precisam ter renda mensal per capita de até R$ 210,00 ou R$ 7,00 por dia), e ter "em sua composição, gestantes, nutrizes (mãe que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre ) e 21 anos incompletos". Pela lei, as famílias com jovens entre 18 a 21 anos só podem participar se eles já tiveram concluído ou estiverem matriculados no ensino básico. Para participar, as famílias precisam primeiro fazer o cadastro no CadÚnico, o cadastro nacional que registra a população em situação vulnerável. O cadastro é feito diretamente na prefeitura de cada cidade. O governo federal criou um aplicativo que permite a realização de um pré-cadastro do CadÚnico, mas uma portaria de setembro do Ministério da Cidadania estipulada que ele precisa ser validado presencialmente na prefeitura. Além disso, a Caixa também esclarece que o cadastro no CadÚnico “não implica a entrada imediata da família no Programa [Auxílio Brasil]”, e que “mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício”. Um cruzamento de dados mostra que, em agosto, o CadÚnico tinha um total de 57.716.117 pessoas cadastradas no CadÚnico em situação de pobreza ou extrema pobreza, e 53.876.257 estavam incluídas no Auxílio Brasil. A diferença era de 3.839.860 pessoas. Neste ano, o governo convocou 1,4 milhão de famílias, incluindo 757 mil beneficiários do Auxílio Brasil, para fazer a atualização cadastral nas agências das prefeituras até 13 de outubro, para não terem benefício cortado. A alta demanda gerou filas e tumultos, e obrigou o Ministério da Cidadania a prorrogar o prazo até 13 de novembro. Especialistas da Rede Brasileira de Renda Básica explicam que o valor médio repassado precisa levar em conta o total do valor repassado e o total de pessoas beneficiadas, não o número de famílias. No mês de outubro de 2022, os dados do programa mostram que o governo federal transferiu um montante de R$ 12.144.301.939,00 para 53.876.257 beneficiários, o que representa um valor médio de R$ 225,41 por mês, ou R$ 7,51 por dia.
"Estamos no terceiro mês com deflação, inflação negativa".
Declaração VERDADEIRA:
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi negativa nos meses de junho, agosto e setembro. Nos três meses, o país acumulou deflação de -1,32%. No ano, a inflação acumulada até setembro é de 4,09% - e, nos últimos 12 meses, de 7,17% -, ainda bem acima da meta do governo para 2022.
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