quinta-feira, 3 de março de 2022

CALENDÁRIO ELEITORAL 2022

 QUINTA-FEIRA 3 DE MARÇO
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Data a partir da qual se inicia a janela de migração partidária, dentro da qual, até 1° de abril de 2022, considera-se justa causa a mudança de partido pelas detentoras ou detentores de cargo de deputado federal, estatual e distrital para concorrer a eleição majoritária ou proporcional. (Lei n° 9.096/1995, art. 22 A, III). 

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