Pedro Eurico foi denunciado, segundo o Ministério Público de Pernambuco, por descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A, da Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006), perseguição (Art. 147-A, do Código Penal), bem como pelo crimes tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês 'atalker', contra a última ex-mulher, com quem manteve um relacionamento por mais de 20 anos. Na semana passada, Maria Eduarda afirmou à impressa que sofria agressões, ameaças e até estupro.
Os crimes teriam ocorrido em Olinda, em 1° de novembro. No inquérito policial, Pedro Eurico também foi indiciado por outros crimes, como supostas lesão corporal e estupro, mas estes teriam ocorrido no Recife. Por isso, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, cuja titular é a promotora Isabel de Lisandra, encaminhou o resultado do inquérito para a Central de Inquéritos da Capital, que também vai analisar e decidir se denuncia Pedro Eurico por esses outros indiciamentos.
"Quanto aos outros delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, conforme disciplina o art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), em regra, a competência territorial é fixada pelo local da consumação da infração penal, neste caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia para a Central de Inquéritos da Capital, para apuração dos crimes de lesão corporal (Art. 128§9°, do Código Penal), bem como de estupro (Art. 213, do Código Penal). Os tais crimes, devidamente narrados no relatório final do Inquérito Policial, bem como nos depoimentos da vítima Maria Eduarda de Carvalho, ocorreram na comarca do Recife, fugindo, assim, da atribuição da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda", explicou, em nota, o MPPE.
Pedro Eurico pediu afastamento do cargo que ocupava no governo de Pernambuco no dia em que as denúncias foram exibidas na imprensa.
fonte: JC (Jornal do Commercio)