A anistia não é automática e os proprietários de motos terão que fazer a adesão no site do Detran a partir do dia 04 de outubro. Só pode uma moto por proprietário.
Só tem direito à anistia, as pessoas físicas, podendo ser inscrita uma moto por cada proprietário. Se o beneficiário tiver duas motos, poderá selecionar no sistema do Detran, para qual moto deseja solicitar o benefício.
Para participar, o beneficiário tem que estar sem qualquer pendência. Ou seja, tem que pagar o IPVA de 2021, todas as taxas (como a de bombeiros) e as demais multas de trânsito que estiverem pendentes, independente do ano. As multas decorrentes de infrações de trânsito não estão contempladas pela Lei Complementar 457.
O prazo para o pagamento do IPVA 2021 foi prorrogado e pode ser parcelado em 3 cotas nos meses de outubro, novembro e dezembro ou ser quitado em cota única.
Somente depois de todos os débitos pendentes, será emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2021 que dá direito à anistia do IPVA de 2020. Ainda será publicado um decreto pelo governo do Estado dando mais detalhes sobre o CRLV, segundo o site da Secretaria estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).
Outro detalhe: os proprietários de motos que pagarem os débitos de 2021 poderão parcelar o IPVA 2022 em três cotas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, ou em cota única em outubro de 2022, com o desconto de 7%.
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fonte: NE10
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