As aquisições foram feitas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O valor taotla do contrato foi de R$ 642,5 mil. As camas seriam utilizadas nos hospitais emergenciais.
A denúncia é assinada pela procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.
São alvos da ação, além de Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt, a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo e os empresários Jones Marco de Arruda e Ranata Deud Salomão Rameh Sarmento, administradores da Delta Med Distribuidora de Medicamentos.
Os denunciados são acusados da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recursos.
Segundo a investigação, "a Delta Med foi contratada por meio de processo fraudulenta de dispensa de licitação, com utilização de documento públicos e particulares falsos e que contou com a anuência e homologação do então secretário de Saúde do Recife, para a aquisição de 250 camas hospitalares, que foram entregues em modelos com característica, qualidade e funções inferiores em relação ao que havia sido previsto no contrato, bem como sem os colchões adquiridos".
O procedimento licitatório foi feito com base na Lei Federal n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
As investigações também apontaram, dentre outras irregularidades, que "o relatório descritivo que fundamentou a escolha da Delta Med foi elaborado e assinado, por Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões, somente 30 dias depois da contratação da empresa, quando uma parcela significativa do contrato já havia sido executada".
"Além disso, embora as camas entregues não correspondessem às especificações técnicas exigidas, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças e o ex-secretário de Saúde, autorizaram o pagamento integral em favor da empresa", afirma o Ministério Público Federal.
Para o MPF, Jones Moura, atuando em conjunto com Renata Sarmento, "foi o principal responsável pelas decisões tomadas no âmbito da Delta Med, durante o processo fraudulento de dispensa de licitação e a consequente execução da contratação, em especial, pela utilização de documentos falsos e o fornecimento de camas com características inferiores ao que havia sido ajustado".
Segundo as investigações do MPF, a Delta Med não apresentou as certidões de regularidade previdenciária e trabalhista, nem documentos comprobatórios de sua capacidade técnica. Também não apresentou, de acordo com a investigação, licença de funcionamento sanitário nem autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como prevista no próprio termo de dispensa.
JAILSON, FELIPE E MARIAH TAMBÉM SÃO ALVOS DE OUTRA DENÚNCIA.
Jailson de Barros de Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões também são alvos de denúncia oferecida pelo MPF em maio, no âmbito da Operação Apneia, deflagrada no ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do SUS.
A denúncia trata sobre contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento e desvio de recursos do SUS.
A denúncia trata sobre contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
O valor total desses contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. Segundo o MPF, a empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.
Fonte: NE10/Blog do Jamildo.
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