Diante da conclusão da área técnica do TCU, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis sua posição em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22/1).
A explicação deve ocorrer porque Pazuello adotou, nos últimos dias, posição "contraditória" sobre o que o ministério vem fazendo em relação à cloroquina, conforme o despacho do ministro do TCU. A pasta também deve explicar quem pôs no ar o aplicativo TratCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.
Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina no tratamento precoce de pacientes com Covid-19. Mesmo assim, Bolsonaro e Pazuello apostaram nela como saída para a pandemia.
Só em um caso mais recente, de crise na rede de saúde em Manaus e esgotamento de oxigênio nos hospitais, o Ministério distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na cidade. O que as unidades de saúde precisavam, como dito em diversas alertas ao ministro, era de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados.
Pazuello é formalmente investigado num inquérito pedido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é suspeito de prática de crimes pelo que ocorreu em Manaus, e precisará prestar depoimento à PF (Polícia Federal).
No TCU, a área técnica compreendeu que a distribuição de cloroquina pelo SUS é ilegal. Seu parecer foi transcrito no despacho de Zymler.
"Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se usar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as 'Anvisas' de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", cita o documento.
Os auditores afirmam que o uso da cloroquina só poderia ocorrer "off label", ou seja, fora do que prevê a bula do medicamento. E, para que um medicamento "off label" seja fornecido pelo SUS, é preciso haver autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Na pandemia, a Anvisa permitiu importações excepcionais de medicamentos, desde que aprovados por "Anvisas" de outros países. "Essas autoridades sanitárias também não aprovaram o uso de medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19", diz o TCU.
O tribunal diz ainda que a própria orientação do Ministério para tratamento precoce cita a falta de evidências científicas sobre o êxito de medicamentos do tipo. "A nota informativa (do ministério) não possui os requisitos para se constituir em um protocolo clínico ou diretriz terapêutica", afirma.
A área técnica do TCU recomendou que a nota do Ministério, elaborada na gestão de Pazuello, seja submetida à Anvisa, "a fim de que ela se manifeste sobre a autorização ou não do uso off label da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19".
Ao decidir pedir uma "posição oficial" do Ministério sobre o assunto, Zymler apontou as contradições recentes de Pazuello, que disse não indicar medicação para o combate à Covid-19, e sim que as pessoas procurem por "atendimento precoce".
"As manifestações do titular da pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19", afirmou.
Outro "ponto de realce", conforme o ministro, foi o lançamento do TratCOV pelo Ministério, aplicativo que estimulava a prescrição indiscriminada de cloroquina. "Possivelmente, em razão das críticas sofridas, o aplicativo não se encontra mais acessível na internet", disse Zymler.
A Anvisa confirmou que não deu autorização para uso "off label" da cloroquina. O órgão disse, por meio da assessoria de imprensa, que se manifestou no sentido de que essa era uma atribuição do médico, em discussão com o paciente. E que nenhum laboratório pediu a inclusão dessa indicação.
Na reunião que deu as primeiras autorizações para uso emergencial das vacinas contra o novo coronavírus, diretores da Anvisa deixaram claro não haver opção de tratamento precoce para a Covid-19.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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