segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITORAL.

21 DE SETEMBRO - SEGUNDA FEIRA
1. Último dia para os membros das mesas receptoras e os convocados para apoio logísticoapresentarem recusa à nomeação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados desse ato,ressalvada a hipótese de impedimento superveniente (CódigoEleitoral, art. 120, § 4º).

2. Último dia para os partidos políticos reclamarem ao juiz eleitoral da nomeação dosmembros das mesas receptoras e dos convocados para apoio logístico dos locais devotação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das nomeações oudas situações supervenientes previstas em lei (Lei nº 9.504/1997, art. 63, ​caput​ e CódigoEleitoral art. 121, § 2º).

3. Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação dos locais de votaçãopara o primeiro e eventual segundo turnos, observado o prazo de 3 (três) dias contados dapublicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).

4. Data em que o Tribunal Superior Eleitoral publicará, em formato físico e eletrônico,compêndio da documentação produzida e conclusões da Comissão Avaliadora dos testespúblicos de segurança no sistema eletrônico de votação (Res.-TSE nº 23.444/2015, art. 20,§§ 2º e 3º).

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