Cachoeirinha - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o Destacamento de Polícia Militar de Cachoeirinha adote todas as providências necessárias para evitar e dispersar aglomerações de pessoas, colaborando assim com ações fiscalizatórias de prevenção ao novo coronavírus realizadas pelas autoridades sanitárias estadual e municipal.
A PM deve também identificar eventuais responsáveis por eventos de aglomeração ou que represente o descumprimento das ordens das autoridades sanitárias dos poderes públicos estadual e municipal, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos arts. 267 (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos) e 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) do Código Penal.
O promotor de Justiça de Cachoeirinha, Diogo Gomes Vital, salientou ainda que a PM deverá estabelecer um canal de diálogo direto com a prefeitura de Cachoeirinha e a Secretaria de Saúde do município para que assim possam ser cumpridas conjuntamente as determinações dos poderes públicos para edição de normas de enfrentamento à Covid-19. Para isso, os agentes da PM deverão se dirigir imediatamente aos locais de eventual aglomeração de pessoas, sempre que acionados.
Jurema - O MPPE também emitiu recomendação semelhante para evitar aglomerações no município de Jurema. Nesse caso, a Polícia Militar (11ª Cipm - Companhia Independente 2º sargento PM Antônio Pedro De Souza) também deverá fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus e encaminhar à delegacia os responsáveis por eventuais aglomerações, para apuração de prática dos referidos crimes previstos no Código Penal.
Já a Polícia Civil, no caso da prática de eventuais crimes relacionados ao descumprimento das normas de combate ao coronavírus, procederá rigorosamente com a instauração de procedimentos policiais cabíveis. A promotora de Justiça de Jurema, Kamila Renata Bezerra Guerra, ressaltou ainda que a população de Jurema deverá cumprir as normas de prevenção ao novo coronavírus, não realizando ou participando de qualquer evento que gere aglomeração, cumprindo as determinações das autoridades municipais competentes quanto à quarentena e ao isolamento social.
As Recomendações de nº 006/2020 (Cachoeirinha) e nº 08/2020 (Jurema) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (13/07).
