O projeto de lei complementar que altera as regras da Previdência dos servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (12/12), na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). foram 27 votos favoráveis e oito contrários.
O quórum para a aprovação era de 25 votos, que forma a maioria absoluta da casa.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (16/12).
O projeto aumenta a alíquota de contribuição dos atuais 13,5% para 14%. Além disso, o Funprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em quer o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta faz a adequação da Previdência de Pernambuco à reforma nacional, que exige a alíquota de pelo menos 14% nos sistemas estaduais e municipais deficitários.
Fonte: NE10.