REIVINDICAÇÕES - Categoria promete paralisar atividades em protesto pelo reajuste do piso salarial, retroativos de anos anteriores e rateio dos precatórios.
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| FOTO: Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Panelas. |
Mais de duzentos profissionais da educação básica, servidores municipais, vereadores, pais, alunos e população em geral irão fazer, na manhã desta sexta-feira (22), uma manifestação em defesa do reajuste salarial do piso nacional dos professores e do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, além de reivindicar o reajuste de 4,17% (retroativos a 1º de janeiro de 2019) e retroativos de anos anteriores como 2016 (11,36%) e 2017. Os profissionais prometem paralisar as atividades como forma de protesto.
A caminhada está sendo mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Panelas - SISMUP e vai acontecer a partir das 08h da manhã, tendo concentração em frente ao sindicato, na Rua Petronilo Santa Cruz, número 33 (próximo ao Terminal Rodoviário), e depois seguindo pelas principais ruas da cidade até à Prefeitura Municipal, onde a pauta de reivindicações deverá ser entregue mais uma vez ao poder executivo.
O presidente do SISMUP, Udemir Cordeiro, destacou os motivos da manifestação dos profissionais da educação básica. “Panelas representa hoje uma das melhores educação do estado de Pernambuco, mas infelizmente os professores não estão sendo reconhecidos e valorizados na questão salarial. Nossa luta é para que os nossos direitos sejam cumpridos, apenas isso que queremos”, defendeu.
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| FOTO: Profissionais da educação básica reunidos em Audiência Pública na Câmara de Panelas. |
Em relação ao rateio dos precatórios do Fundef, um projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Genilson Lucena (PSB) foi apresentado e votado por unanimidade em duas sessões da Câmara Municipal de Panelas e posteriormente encaminhado para o executivo que deve sancionar ou vetar o texto. Vale lembrar que o dinheiro equivalente ao fundo já está disponível na conta do município, mas a gestão não efetuou o pagamento aos professores.
A nível nacional, a bandeira dos precatórios para os profissionais da educação básica tem sido defendida constantemente pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) que, inclusive, deu entrada com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC 181/2018) relatada por ele seja cumprida. A proposta determina o rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal.
Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios, resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu que a União não repassou tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Deste total, R$ 54 bilhões têm de ser rateados com os professores, conforme determina a legislação que regulamenta o Fundef.