O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou um projeto para que as mangueiras de combustíveis, nos postos de todo o território nacional, sejam transparentes. Em sua justificativa, o deputado afirma que o projeto é embasado em uma lei do município de Feira de Santana, que foi aprovada neste mês.
O deputado federal também citou resultados da Operação Posto Legal, realizada no mês de agosto na Bahia. De acordo com ele, 36 estabelecimentos comerciais foram abordados pela Operação, em Salvador, na Região Metropolitana e em Feira de Santana. A Operação identificou 12 irregularidades nos postos verificados.
"Outro ponto de muita relevância é a quantidade de combustível que de fato chega aos tanques dos nossos carros, vans, motos ou caminhões. Com as mangueiras transparentes não haverá mais dúvida sobre essa questão e desencontros entre o que fora pago e colocado nos tanques poderão ser rapidamente solucionados", afirmou o deputado federal. O parlamentar sugeriu uma multa diária de R$ 6 mil e suspensão das atividades comerciais até adequação do estabelecimento aos postos que não cumprirem a lei.
"Ainda que a maioria dos empresários deste estado sejam honestos e bem-intencionados, existem, lamentavelmente, revendedores baianos e brasileiros que atuam dolosamente batizando combustíveis, ações que tendem a diminuir em escala com a aprovação deste Projeto de Lei, ainda mais que um dos pilares do PL em tela é a punição! A bomba fraudada com combustível em desacordo com a lei é um roubo e como deve ser interpretado pela lei. Conferindo segurança e tranquilidade a todos que abastecem seus veículos", disse.