A medida tem por objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não muda a atuação dos radares fixos, popularmente conhecido como lombadas eletrônicas.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade". O despacho do presidente pede também que o ministério "proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal".
Medida já era anunciada
Na última segunda-feira (12/8), bolsonaro já havia comentado sobre a intenção de acaba com os radares nas estradas brasileiras. A declaração da última segunda em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116, na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. "Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil", comentou o presidente. "Isso é coisa de mávia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas", completou.
No mesmo dia, o presidente prometeu que acabaria com os radares. "A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares no móveis no Brasil".
- Confira o despacho do presidente.
