Juiz é a favor de reduzir idade penal e contra tipificar movimentos como terroristas.
Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Moro apresenta algumas discordâncias em relação a bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral, especialmente a tipificação de organizações sociais como terroristas. Ele também possui ressalvas em relação à flexibilização do porte de armas e quanto à licença para não punir policiais que atiram para matar criminosos -os chamados excludentes de ilicitude.
No entanto, o futuro superministro da Justiça -que vai congregar outras pastas e atribuições no governo Bolsonaro- tem mais convergências do que divergências com o chefe e se coloca como seu subordinado.
"O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições", disse em coletiva nesta terça (6/11).
Redução da maioridade penal.
Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro.
Flexibilidade da posse de armas.
Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas.
Tipificação de organizações sociais como terroristas
Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, "não é consistente"
Fechamento da fronteira com a Venezuela
Contrário. Para Moro, "princípios de solidariedade devem ser observados", seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos.
Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata).
Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que "o confronto tem que ser evitado".
Fim da progressão de pena e saídas temporárias.
Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção
Fonte/Notícias ao Minuto.