A emenda impede que o presidente cancele despesas em outra área para ampliar os recursos do fundo eleitoral.
O orçamento de 2018 deverá prever cerca de R$ 1,5 bilhão em receitas para o fundo eleitoral e impedir que despesas sejam canceladas pelo presidente Michel Temer para aumentar a verba, que será destinada para o custeio de campanhas políticas. Uma emenda apresentada pelo senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) impede, na prática, que o chefe do Executivo cancele despesa em outra área para ampliar os recursos do fundo.
A emenda deverá se acolhida pelo relator geral do Orçamento, o deputado Cacá Leão (PP-BA), e ainda irá a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional, que deverá pressionar para aumentar os valores destinados às campanhas. Leão deverá prever que o fundo eleitoral receba especificamente 30% das emendas de bancadas, o equivalente a R$ 1,32 bilhão. A lei determina que sejam destinadas ao menos os 30% dessas emendas, o que poderia levar a um aumento no valor.
O fundo receberá ainda tributos que a Receita Federal arrecadará com o fim do horário político gratuito - a previsão no Orçamento para 2018 é de R$ 168 milhões, de acordo com o relatório de receitas aprovado hoje.
Fonte/NE10.